DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989612, Nº Processo: 00135229619202535, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO CANTAREIRA CNPJ nº 01431671000170, Objeto: Promover oficinas de formação com mulheres e lideranças comunitárias no território da Brasilândia, São Paulo - SP, capacitando-as como multiplicadoras guardiãs da memória, do modo de criar, fazer e viver, dos diferentes grupos periféricos que constituem a sociedade brasileira, conforme proposto no art. 216 da Constituição Federal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 259006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA CPF nº .860.701-, Convenente: ADAO ALVES DOS SANTOS CPF nº .173.848-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985985, Nº Processo: 00135238186202517, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDAC AO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS CNPJ nº 06343763000111, Objeto: O objeto do termo de fomento é a execução do projeto "Heróis do Cerrado - Histórias Negras e Acessíveis", que visa promover a valorização das trajetórias de pessoas negras com deficiência por meio da arte, da literatura e da educação inclusiva. O projeto compreende três eixos principais: 1. Produção artística acessível: Criação da HQ Heróis do Cerrado, voltada ao público infantojuvenil, com personagens inspirados em comunidades quilombolas do Tocantins. As histórias abordarão o enfrentamento ao racismo e ao capacitismo, retratando heróis e heroínas com deficiência. A obra será produzida em formato impresso e digital, com audiodescrição e leitura em voz natural por pessoas com deficiência, reafirmando o princípio "Nada sobre nós, sem nós". 2. Produção acadêmica e formativa: Elaboração do livro Corpos que Lutam: Narrativas Negras e Acessíveis, com base em relatos, pesquisas e depoimentos de pessoas negras com deficiência do Tocantins, incluindo referências históricas e acadêmicas. O livro, voltado ao ensino superior, trará reflexões sobre educação inclusiva, representatividade e direitos humanos. 3. Formação e difusão do conhecimento: Realização do curso online gratuito Acessibilidade Literária, com carga horária de 60 horas e previsão de 500 participantes, voltado a professores, escritores e produtores culturais. O curso abordará práticas inclusivas, escrita acessível e ferramentas de audiodescrição e Libras. Metas principais: Realizar 10 entrevistas e rodas de conversa com pessoas negras com deficiência no Tocantins; Produzir 1 HQ acessível (1.000 exemplares impressos e versão digital com audiodescrição); Produzir 1 livro didático acessível (1.000 exemplares impressos e versão digital com audiodescrição); Realizar 1 curso online gratuito com 500 participantes; Distribuir 2.000 exemplares de obras em escolas, bibliotecas e espaços culturais em todo o país. A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento das políticas de direitos humanos, diversidade e educação inclusiva, articulando cultura, memória e inovação pedagógica., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237011, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA CPF nº .860.701-, Convenente: L EO ARAUJO DA SILVA CPF nº .565.701-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL Nº 6/2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.238028/2025-59. OBJETO: Contratação de uma consultoria de pessoa física, na modalidade produto, especializada em análise de microdados para realizar a análise detalhada da situação sociodemográficas da população com deficiência no Brasil, visando à formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, promovendo a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência no país. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 02/01/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 06/01/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - REPUBLICAÇÃO Edital 06/2025, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. MARILEIA GOIN Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 003/2025, nº Processo: 00135.207173/2025-98, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO GROSSO - SETASC/MT, CNPJ nº 57.094.030/0001-21, Interveniente: ESTADO DO M AT O GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0001-44. Objeto: Manutenção do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Mato Grosso. Valor Total: R$ 9.804.918,15 (nove milhões, oitocentos e quatro mil novecentos e dezoito reais e quinze centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 2.941.475,45 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), sendo o valor de R$ 980.491,81 (novecentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), relativos ao presente exercício, Valor da CONCEDENTE: R$ 6.863.442,70 (seis milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), sendo o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), relativos ao presente exercício, assegurado pelo Crédito Orçamentário: Nota de Empenho Número de Empenho: 2025NE000120, PTRES: 237096, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 7.824.426,34 (sete milhões, oitocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 5.863.442,70 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos) a título da Concedente e R$ 1.960.983,64 (um milhão, novecentos e sessenta mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) a título da Convenente. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Convenente: KLEBSON GOMES HAAGSMA, Interveniente: OTAVIANO OLAVO PIVETTA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 973481. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, CNPJ nº 11150930000148. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 973481/2024, alterando a vigência de 31/12/2025 para 30/04/2026. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: ROGERIO SOTTILI, CPF nº .854.400-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 948836. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 948836/2023, alterando a vigência de 29/12/2024 para 31/03/2026. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2023 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº .274.821-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 952461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ESTR AT EG I A S SOCIAIS E CULTURAIS, CNPJ nº 08184671000161. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 952461/2023 alterando a vigência de 31/12/2025 para 30/06/2026. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: EMANUELLE MELO GOMES, CPF nº .172.304-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981867, Nº Processo: 00135229937202504, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE FORMACAO POPULAR 'FREI BETTO' CNPJ nº 07914558000121, Objeto: Promover a valorização das narrativas e saberes de pessoas e comunidades periféricas por meio da criação e divulgação de um podcast audiovisual que amplifique suas vozes e contribua para a defesa dos Direitos Humanos, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000110, Valor: R$ 240.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: ZILMAR MOREIRA SANTOS CPF nº .686.876-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964850. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA SOCIO CULTURAL CISARTE, CNPJ nº 37830782000104. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº964850/2024, alterando a vigência de 30/12/2024 para 30/06/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: DARCY DA SILVA COSTA, CPF nº .031.958-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989742, Nº Processo: 00135237818202517, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO REDE RUA CNPJ nº 03221537000170, Objeto: Fortalecimento da promoção dos direitos humanos, com foco nas pessoas em extrema vulnerabilidade e em situação de rua, por meio da preservação e difusão da memória social e política de suas lutas e experiências, realizadas por meio de pesquisas em acervos físicos, formações presenciais e disponibilização de materiais online., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000141, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258993, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852- , Convenente: ARLINDO PEREIRA DIAS CPF nº .609.488-.