DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.082070/2025-34 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO DE EDUCACAO PAULO FREIRE DE CEILANDIA OBJETO: RIP: 9701.34335.500-2; Localização: Lote EQNO COMERCIO 12 14, nº 12, CEILANDIA NORTE CEIL, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.999,97 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 375,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.458.422,19 FINALIDADE: A presente Cessão de Uso Gratuita destina-se à instalação da sede do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia, com a finalidade de oferecer ambiente adequado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O centro buscará incentivar e facilitar a continuidade dos estudos, promover oficinas de produção audiovisual e inclusão digital, além de ampliar o acesso à educação superior por meio de cursinhos populares. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 31.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.083095/2025-55 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESCOLA ELIANA SILVA OBJETO: RIP: 9701.24659.500-2; Localização: Quadra Residencial 302, nº S/N, Conjunto 13 Lote 11 Centro Urbano, Samambaia, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 285,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.497.988,30 FINALIDADE: A presente Cessão de Uso Gratuita tem como finalidade a instalação da sede da Escola Eliana Silva, destinada a contribuir para o fortalecimento educacional, social e profissional da população em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal, especialmente nas regiões periféricas. A iniciativa busca promover a alfabetização de jovens e adultos, oferecer qualificação profissional e formação social, além de disponibilizar cursos, oficinas e palestras visando fomentar a autonomia financeira. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 31.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.082441/2025-88 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR OBJETO: RIP: 9701.02081.500-1; Localização: Área Especial 2, nº 2, AE 02 Lt. A, Setor Norte (Brazlân, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 116,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.893.525,27 FINALIDADE: A presente Cessão de Uso Gratuita destina-se à instalação da sede do Instituto Cultural e Social no Setor, com a finalidade de promover o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, experimentações culturais, formação cidadã e fortalecimento de iniciativas de empreendedorismo solidário e cooperativismo de plataforma. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 31.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.072184/2025-70 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CAJU EVENTOS LTDA , CNPJ 39.144.799/0001-25 OBJETO: Área de propriedade da União, situada em faixa de praia, às margens da Rua da Praia, em Cajueiro da Praia-PI. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de 438,39 m², conforme anexo 56621354. FINALIDADE: Realização do evento denominado "REVEILLON CAJUEIRO DA PRAIA 2026". FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 02/01/2026 (4 dias). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.073888/2025-66 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - CNPJ nº .71.058/0001- / PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº .98.733/0001-*. OBJETO: Área da União localizada na Enseada de Botafogo, Praia de Botafogo, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo (praia) e espelho d´água (enseada de Botafogo) - 7.179,00 m². VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Oneroso, com exploração econômica - R$ 4.319,26 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de dezembro de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 21/11/2025 - Data final: 16/01/2026 - Data do evento: 29/11/2025 a 06/01/2026 - Prazo de utilização (incluindo montagem e desmontagem): 57 (cinquenta e sete) dias. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000415/2025-91. Dispensa Nº 69/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de prestação de EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000438/2025-04. Inexigibilidade Nº 74/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 10.227.326/0001-00 - PS IMOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 902 a, centro, no Município de Montes Claros - Estado de Minas Gerais, objeto da matrícula n° 80101 código nacional de matrícula nº 049304.2.0080101-79 de 28/09/2018, feito no livro 2/rg, do 2º Cartório Registro de imóveis de Montes Claros, para abrigar as instalações da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Montes Claros/MG, Jurisdicionada a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª região.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2030. Valor Total: R$ 2.035.293,60. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170075 Número do Contrato: 12/2017. Nº Processo: 10580.000173/2017-54. Dispensa. Nº 12/2017. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 659..***-20 - GUILHERME FREDERICO MARTINS SAMPAIO. Objeto: Do presente instrumento é: 1.1.1 Supressão, na cláusula primeira do contrato, do 1º e do 2º andares como objeto da locação, permanecendo o aluguel do térreo e sobreloja, com área total de 183m2; 1.1.2 Acréscimo da obrigação de pagar as despesas relativas ao IPTU e condomínio correspondentes à área do térreo e sobreloja, alterando, assim, a cláusula décima primeira do contrato original; e 1.1.3 Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2017, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2026 a 11/01/2027, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Valor total atualizado do contrato: R$ 84.000,00. Data de assinatura: 30/12/2025. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). serviços, comuns e de natureza continuada, de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais, com dedicação exclusiva de mão-de obra, bem como de serviços eventuais por demanda em imóveis sob administração da sra/mg, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/01/2026 a 01/07/2026. Valor Total: R$ 351.772,44. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100325/2023-12. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 11.071.357/0001-87 - MOREIRA COSTA LABORATORIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de monitoramento da qualidade do ar interior do edifício-sede do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 49.616,86. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170045 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 10154.104253/2019-70. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 11.569.395/0001-64 - SUPREMA PROMOCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo "excepcional" tem por objeto a prorrogação excepcional por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 57, § 4º, da lei 8.666/93, com vigência contratual de 03/01/2026 a 03/03/2026, ou até a formalização de novo contrato decorrente de procedimento licitatório em andamento.. Vigência: 03/01/2026 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.381,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91058/2025 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A - Dataprev torna público que fará realizar no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação: OBJETO: Contratação de empresa especializada e credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para a prestação de serviços de Bombeiro Civil - BC, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para execução das atividades de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, treinamento de brigadistas voluntários, abandono de área e prestação de primeiros socorros nas dependências da DATAPREV, nas Unidades Prediais da Filial Rio de Janeiro, edifícios: Waldir Pires em Botafogo e José Neves (Data Center) no Cosme Velho, pelo período de 60 (sessenta) meses, com cláusula de rescisão antecipada, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Data de Abertura: 16/01/2026, às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt- br/. Rio de janeiro, 31 de dezembro de 2025. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira