DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010200107 107 Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08000.047240/2025-46. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, à Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, visando à integração, coordenação e articulação entre as unidades especializadas na prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, tendo por finalidade estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, boas práticas, capacitação, operações integradas, entre outras possibilidades de fortalecimento das unidades especializadas em repressão a crimes cibernéticos. Signatários: ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e FELIPE MONTEIRO DA COSTA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 30/12/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 932532. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, CNPJ nº 87849923000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 310.159,49, Valor de Contrapartida: 10.159,49, Vigência: 22/08/2022 a 21/03/2027. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 905947. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.005.415,20, Valor de Contrapartida: 84.000,00, Vigência: 22/12/2020 a 14/04/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 936058. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 88830609000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 212.142,45, Valor de Contrapartida: 26.925,05, Vigência: 31/10/2022 a 29/01/2027. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 935322. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.108.080,05, Valor de Contrapartida: 58.080,05, Vigência: 28/09/2022 a 28/05/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 932549. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.577.483,33, Valor de Contrapartida: 727.483,33, Vigência: 22/08/2022 a 20/01/2027. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 15, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 02000.003763/2024-13, COMUNICA a prorrogação da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita. OBJETO: recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta de revisão da Resolução Conama nº 462, de 2014, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica em superfície terrestre. ACESSO: a proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Brasil participativo (https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes?filter%5Bwith_type%5D=1), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: a consulta pública ficará prorrogada pelo prazo de sete dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.035686/2025-31. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: EXRBRANDS - R BRANDS LTDA LCC. Objeto: Aquisição de uniformes táticos destinados aos agentes ambientais federais e demais servidores em atividades de fiscalização de todas as unidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 1.940.259,50. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.035686/2025-31. Pregão Nº 90020/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: EXRBRANDS - R BRANDS LTDA LCC. Objeto: Aquisição de uniformes táticos destinados aos agentes ambientais federais e demais servidores em atividades de fiscalização de todas as unidades do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis (ibama).. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 178.925,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010684/2023-78. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 00.070.349/0001-08 - TECMIN-COMERCIO E TRANSPORTES, EXPORTACOES E IMPORTACOES LTDA. Objeto: Aquisição de motos aquáticas do tipo jet ski, utvs (utility task vehicle), atvs (all-terrain vehicle) e carretas rodoviárias, destinadas ao transporte de brigadistas. Essas aquisições visam apoiar as atividades de prevenção e combate a incêndios florestais no brasil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 905.599,00. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 87/2024. Nº Processo: 02001.018464/2024-73. Pregão. Nº 90030/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 87/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/12/2025 até 27/12/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.988,35. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EDITAL Nº 4/2025 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) , com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . . Interessado .C P F/ C N P J .Processo . .ELISMAR BRAGA DE OLIVEIRA .071..-29 .02029.001868/2022-58 . .HARARUE KUBARIA JAV A E .046..-30 .02029.001865/2022-14 . .EDIMAR PARESI K EZ O N EZ O K A E .066..-94 .02013.001802/2022-37 . .MARCELO DE ARAÚJO SILVA .647..-00 .02001.031584/2024-66 . .KU R E BAY A KU JURUNA .069..-73 .02013.001823/2022-52 . .NEILSON VERAS DA S I LV A .790..-82 .02025.001980/2022-29 . .ASSANAHIW SURUÍ .047..-58 .02018.005162/2024-56 . .NERLAN PEREIRA DE SOUZA .027..-86 .02014.002158/2022-12 . .VAGNER MANHEZE SANTANA .010..-10 .02006.002158/2022-11 . .GABRIEL MONTEIRO ROCHA .023..-86 .02005.000042/2025-92 . .BRILHASERVS S E R V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA .05../0001-32 .00807.010567/2025-75 CLAUDIA ILHA GATTAI Coordenadora -Geral SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193100 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 02005.001307/2023-16. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 05.885.398/0001-04 - MAPROTEM LTDA. Objeto: Reajustar o contrato nº 13/2023, em razão da atualização do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) 2024 e 2025.. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.800,81. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02070.006443/2022-20. Pregão. Nº 42/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 03/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de fevereiro de 2026 até 03 de fevereiro de 2027. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.866,80. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).