DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010200004 4 Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC Nº 273, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ISABEL CHRISTINA KELLI da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, a contar de 31 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREG/MINC Nº 24, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas juríd 102667 os quais se adotam como fundamento do presente ato, resolve: Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), designada pela Portaria CORREG/MINC n. 18, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2025, referente ao Processo nº 99946.000873/2025-76. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ARZABE PORTARIA CORREG/MINC Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MinC nº 196, de 18 de novembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como na Instrução Normativa nº 13, de 8 agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), designada pela Portaria de Pessoal MINC nº 105, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024 e tendo como último ato a Portaria CORREG/MINC nº 16, de 7 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2025, referente ao Processo nº 01400.035136/2023-95. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ARZABE SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL PORTARIA SCDC/MINC Nº 14, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 340029, 420029, 540021, 540026 e 540035, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC: I. Karina Miranda da Gama, CPF .492.751-* - Ordenador de Despesas; II. Sybele Avelino Pereira, CPF .930.851- - Ordenador de Despesas - Substituto; III. Neuran Pereira da Silva, CPF .700.181- - Gestor Financeiro; IV. Sandra Cipriano Chaves, CPF .168.201-* - Gestor Financeiro - Substituto; V. Uilma Marques Mendes, CPF .543.641- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Débora Silva de Azevedo, CPF .179.851- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Substituto. Art. 2º Fica revogada a portaria SCDC/MinC nº 11, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 5. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Inciso V, do Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, tendo em vista o disposto na Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, o que consta do Inciso VII, do Art. 12, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do Inciso III, do Art. 15, da Portaria Iphan nº 283, de 1º de outubro de 2025, e considerando ainda os autos do processo SEI nº 01516.001146/2025-91, resolve: Art. 1º Autorizar a servidora RENATA SILVA DE OLIVEIRA GALVÃO, matrícula Siape nº 3128995, a exercer suas atribuições no exterior, como participante do Programa de Gestão e Desempenho do Iphan - PGD/Iphan, na modalidade de teletrabalho com regime de execução integral no exterior, durante o período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2026. Art. 2º A autorização para teletrabalho no exterior poderá ser revogada por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade, por meio de decisão fundamentada. § 1º Na hipótese prevista no caput do artigo, será concedido prazo de 2 (dois) meses para a servidora retornar às atividades presenciais ou ao teletrabalho a partir do território nacional. § 2º A servidora manterá a execução das atividades estabelecidas por sua chefia imediata até o retorno efetivo à atividade presencial. Art. 3º É de responsabilidade da servidora observar as diferenças de fuso horário do país em que pretende residir para fins de atendimento da jornada de trabalho fixada pelo órgão ou pela entidade de exercício. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 719, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, e Decreto nº e nº 12.469, de 23 de maio de 2025, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.013963/2025-02, resolve: Designar a servidora VANIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3126133, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 487, da Divisão de Obrigações Tributárias, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora ANAMARIA PILON, matrícula SIAPE nº 1810190, do referido encargo. LEANDRO GRASS Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.871, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000963/2025-15, resolve: DESIGNAR o Segundo-Tenente (EB) FLAVIO ALEXANDRE DE LUNA, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Segurança no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 6.912 /4PC2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67532.001570/2022-01, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 2.416/4PC2, de 03 de maio de 2022, publicada no DOU n° 84, de 05 de maio de 2022, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora DULCINA XAVIER DA SILVA ARAUJO, SIAPE n° 0207274, com a finalidade de considerar a pensão equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, permanecendo inalterados os demais termos daquela portaria. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO COMANDO DO EXÉRCITO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: .POSTO .I D E N T I DA D E .NOME .OM DE ORIGEM .Cap QAO .(045586642-6) .JOEL CARVALHO JUNIOR .Pclin MPV; .Cap QAO .(019578663-7) .JORGE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA .Cia C 14ª Bda Inf Mtz; .Cap QAO .(031842644-2) .JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS LIMA .B Adm Gu João Pessoa; .Cap QAO .(062308544-6) .JOSEILTON AUGUSTO DA SILVA .Cmdo CMN; .Cap QAO .(052077114-8) .LUIS FERNANDO DA SILVA .Cmdo 5ª RM; .Cap QAO .(042043184-3) .LUIZ SOLANO DA SILVA FERREIRA .B Adm Gu Natal; .Cap QAO .(019515483-6) .MARCELO DOS SANTOS LIMA .C I Av E x ; .Cap QAO .(042043294-0) .MARCOS PAULO DA FONSECA .19º BC; .Cap QAO .(042040444-4) .NARCÉLIO MATOS DA COSTA .Cmdo 17ª Bda Inf Sl; .Cap QAO .(042021634-3) .PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA .32º BIL-Mth; .Cap QAO .(042018734-6) .RENÊ DOS SANTOS ANDRADE .5ª Cia Com Bld; .1º Ten QAO .(052149544-0) .GILMAR ANTONIO JUSANI .3º B Av Ex; .1º Ten QAO .(011287304-7) .MARCOS ANDRÉ MACHADO .IDQBRN; .1º Ten QAO .(033150914-1) .SÉRGIO LUIS DA SILVA MARTINS .3º B Sup; e .2º Ten QAO .(011464404-0) .IVALDO CAMARA CAMPOS JUNIOR .3º CGEO. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: .G R A D U AÇ ÃO .I D E N T I DA D E .NOME .OM DE ORIGEM .S Ten Inf .(101085514-4) .BISMARCK DE LIMA FILGUEIRA .C Fron Jauru/66º BI Mtz; .S Ten Art .(043416744-1) .CARLOS FERNANDO FERREIRA .CPOR/PA; .S Ten Inf .(043439594-3) .CESAR RHUDSON RODRIGUES MACHADO .Cmdo 3º Gpt E; .S Ten Inf .(101077354-5) .EZIVALDO FELIPE DA HORA .50º BIS; .S Ten Inf .(102858734-1) .FABIANO SÁ BELO .H Mil A Porto Alegre; .S Ten Av .(011286294-1) .GLÊISON MAIA DE ARAÚJO .B Mnt Sup Av Ex;