DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500026 26 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977376, Nº Processo: 55000013070202586, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA CNPJ nº 75461442000134, Objeto: Aquisição de máquina(s) e/ou equipamento(s) agrícola(s) Novo(s)., Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000053, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 258089, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: CELSO MAGGIONI CPF nº .803.569-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 3550/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, mantido pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 31 de março de 1989, situado no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 18° andar, Brasília/DF, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Presidente Substituto, LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, matrícula SIAPE nº 88, CPF nº .477.902-*, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia; e, doravante simplesmente denominado CEDENTEe a COOP E R AT I V A DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VITORIA (COPAVI), pessoa jurídica de direito privado, com sede em Paranacity/PR, no endereço Projeto de Assentamento Santa Maria, CEP: 87.660- 000, Paranacity/PR, inscrita no CNPJ/MF nº 73.672.412/0001-41, neste ato representada por TANIA VIEIRA LEITE, portadora do registro geral nº 887 SSP/RO, CPF nº .477.212-*, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIO. Processo n° 54000.152920/2019-50. OBJETO: é um bem público imóvel, localizado no centro comunitário do Projeto de Assentamento Santa Maria, com matrícula sob o nº 2.579, fichas 01 a 04 do Livro 02, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Paranacity/PR, com área de 3,1167 hectares, no Projeto de Assentamento Santa Maria, município de Paranacity, estado do Paraná.. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Luiz Rodrigues de Oliveira, Presidente Substituto do INCRA, e TANIA VIEIRA LEITE. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3535/2025 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.002438/2025-18. Dispensa Nº 35/2025. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA- S E D E / D F. Contratado: 26.339.308/0001-50 - R.M. AUAR VIDEO TECH. Objeto: Contratação de serviços contínuos de banco de imagens on-line royalty free, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 8.442,82. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2240/2025 - UASG 373083 Número do Contrato: 73/2025. Nº Processo: 54000.088822/2024-19. Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA- SEDE/DF. Contratado: 21.117.450/0001-39 - FISCOSISTEM DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES FISCAIS LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/01/2026 até 24/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/01/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EDITAL O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900, de 31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.004372/2016-81/SR-01, que trata da regularização fundiária das terras da comunidade Sítio Conceição, representada pela Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição, localizada no município de Barcarena, estado do Pará. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado através das Ordens de Serviço Ordens de Serviço: 1. 2686 (SEI 5268493); 2. 1734 (SEI 25086078) e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - ATA CDR SR(01)PA N°07/2025. A comunidade é composta por 88 (oitenta e oito) famílias e o território identificado e delimitado pelo polígono com área total de Área total de 40,3121 ha (quarenta hectares, trinta e um ares e vinte e um centiares) e perímetro total de 5.655,57 m (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta e sete centímetros), dividida em 3 (três) áreas, sendo: a) Área parte I de 01,0421 ha (um hectare, quatro ares e vinte e um centiares) e perímetro de 506,56 m (quinhentos e seis metros e cinquenta e seis centímetros); b) Área parte II de 21,8724 ha (vinte e um hectares, oitenta e sete ares e vinte e quatro centiares) e perímetro de 2.891,95 m (dois mil oitocentos e noventa e um metros noventa e cinco centímetros) e; c) Área Parte III de 17,3976 ha (dezessete hectares, trinta e nove ares e setenta e seis centiares) e perímetro de 2.257,06 m (dois mil duzentos e cinquenta e sete metros e seis centímetros). Os confinantes: Ao Norte: Albrás (escola e Cabana Clube) e Avenida Dom Romualdo Coelho. Ao Sul: Niracy Machado Fernandes, Fátima Miranda Nunes, Jucinaldo Mendes Azevedo, Sérgio do Carmo Pereira Miguel Leal Aires, Raimundo Otávio Pinheiro, Tatiani de Souza Silva Francisco Leite Lacerda, Maria Wane Nascimento de Abreu, Lucivaldo Araújo Pantoja e Batalhão da Policia Militar. Ao Leste: Áreas da União. Ao Oeste: Avenida Cônego Batista Campos. No perímetro descrito incidem propriedades de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de Cleber Correia da Costa; Águas de São Francisco (Estação de Tratamento de Esgoto); Prefeitura de Barcarena (Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação - SEMEOTH); ALBRAS; Neidiane da Silva Ribeiro Santos; e Elza Aquila Oliveira de Almeida. Nesses termos, o INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610- 903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.004372/2016-81/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(09)PR PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES SÃO MIGUEL - APSM. Processo nº 54000.026151/2025-83. Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel centro comunitário lote 17 A1G2, uma área de terra, com 6,5316 ha, dividida por uma estrada, por isso a área é composto por dois mapas e dois memorais descritivos, Com com 3,2439 ha e 3,2877 ha, localizado no Projeto de Assentamento Vitória da União do Paraná (o PA está constituído pelas Matrículas 7.095 e 1.671, do Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha/PR), Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, de propriedade do Incra, à Associação de Produtores São Miguel - APSM, endereço PA Vitória da União do Paraná, CEP: 85.548-000, Honório Serpa - PR. Data da Assinatura: 08/12/2025 Signatários: NILTON BEZERRA GUEDES, Superintendente Regional e MARCOS JOSE DE BARROS, Presidente da APSM. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(09)PR PARA A COOPERATIVA DE COMERCIALIZACÃO CAMPONESA VALE DO IVAI - COCAVI. Processo nº 54000.026785/2025-36 Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel, uma área de terra comunitária, separada por uma estrada em duas partes, com 14,3693 ha e 0,2233 ha, totalizando 14,5926 ha, LOTE 477A do PA 8 de Abril (Matrícula 47.841, Cartório de Registro de Imóveis de Ivaiporã - PR), Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, de propriedade do Incra, à Cooperativa de Comercializacão Camponesa Vale do Ivai - COCAVI, com sede na Comunidade Central do Assentamento 8 de Abril, CEP 86.860-000 Jardim Alegre - PR. Data da Assinatura: 22/12/2025 Signatários: NILTON BEZERRA GUEDES, Superintendente Regional e PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA, Presidente da COCAVI. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL CONTRATO DE CESSÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(09)PR PARA O MUNICÍPIO DE PARANACITY/PR, PARA ADEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA INTERNA DO ASSENTAMENTO. Processo nº 54000.108086/2025-11. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Santa Maria, no município de Paranacity, Estado do Paraná, uma área de terra de 1,5826 ha, estrada interna do Projeto de Assentamento Santa Maria (Assentamento constituído pela Matrícula 2579 do CRI de Paranacity-PR), de propriedade do Incra, ao MUNICÍPIO DE PARAN AC I T Y . Data da Assinatura: 22/12/2025 Signatários: NILTON BEZERRA GUEDES, Superintendente Regional e JOSE CLAUDIO BATISTA, Prefeito Municipal. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO SR(03)PE,Processo n° 54000.131160/2025-95. Autorizar o uso do bem imóvel com a dimensão de 0,0378 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Manhoso, situado no município de Amaraji-PE, objetivando a autorização de uso da área para construção e instalação de um sede de associação e uma garagem, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme Auto de Imissão de posse em cumprimento ao competente Mandado de Imissão de Posse nº 201/ 2003 - FNC - DESAP, do MM Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco extraído dos autos da Ação de Desapropriação nº 2003.83.00.0180-6, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MANHOSO, CNPJ 06.023.122/0001-80, representado pelo presidente MARCELO DE LIMA DA SILVA. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e Marcelo de Lima da Silva, Presidente. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550025 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 71000.069115/2022-81. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Alterar o disposto no item 19 do Termo de Referência do Contrato Administrativo nº 68/2023 para incluir referência expressa à modalidade DI do Índice Nacional da Construção Civil - INCC-DF como critério de reajuste, passando o item a vigorar com a seguinte redação: (...) Dentro do prazo de vigência do Contrato e a partir do pedido da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano da referência acima mencionada, aplicando-se a modalidade DI do Índice Nacional da Construção Civil - INCC-DF exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula (art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 1994): R = V (I - IO ) / IO , onde: R = valor do reajuste procurado; V = valor contratual correspondente à parcela dos insumos a ser reajustada; I° = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação; Ii = índice relativo ao mês do reajustamento; (...) Reajustar os preços dos itens não relacionados à mão de obra constantes das Planilhas de Custo e Formação de Preços do Contrato no percentual de 5,23% correspondente à variação do Índice Nacional da Construção Civil - INCC-DF, acumulada no período de agosto de 2023 a agosto de 2024, nos termos do Termo de Referência, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2024. Vigência: 30/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.443.307,91. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).