DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 987441/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU-PA, CNPJ 05.196.530/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000980, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 - 23/12/2025 LETICIA BARROS M O R A ES COTTA e CARLOS ANTONIO VIEIRA. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .943811/23 .MIDR .PM ALAGOA NOVA/PB .Altera contrap: R$ 5.722,22 .T Aditivo:24/12/2025 . .928773/22 .M C I DA D ES .PM Flores da Cunha/RS .Altera Contrap: R$ 203.031,82 .T. Aditivo: 26/12/2025 . .964737/24 .M C I DA D ES .PM Farroupilha/RS .Altera Contrap. Fisica em Bens e Serviços: R$ 24.852,68 .T. Aditivo:26/12/2025 . .813526/2014 .M DA S C F .SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR .Altera vigência:29/12/2026 .T Aditivo:24/11/2025 . .0352412-15/11 .M C I DA D ES .PM São Francisco de Paula/RS .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .973537/24 .MTUR .PM Flores da Cunha/RS .Altera contrap: R$ 81.707,86 .T Aditivo:29/12/2025 . .911831/21 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .TA: 23/12/2025 . .911831/21 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Alt. Vig: 29/05/2026 .TA: 23/12/2025 . .0418316-59 .M C I DA D ES .PM DE PATOS-PB .Alt. Vig: 28/02/2026 .TA: 26/12/2025 . .0402492-52/12 .M C I DA D ES .ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .0402526-57/12 .M C I DA D ES .ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .0402532-34/12 .M C I DA D ES .ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .0402535-68/12 .M C I DA D ES .ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .851124/2017 (1044426- 13) .MAPA/CAIXA .E M AT E R / M G .Altera vigência: 31/05/2026 .Termo Aditivo: 29/12/2025 . .0222.637-78/2007 .M C I DA D ES .Estado de PE/Município do Cabo de Santo Agostinho/PE .Altera vigência: 31/12/2026 .Termo aditivo: 29/12/2025 . .845064/17 .M C I DA D ES .Município de Jaboatão dos Guararapes/PE .Altera vigência: 06/08/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0222671-04/07 .M C I DA D ES .PM Guarulhos/SP .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0222669-63/07 .M C I DA D ES .PM Guarulhos/SP .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0222670-91/07 .M C I DA D ES .PM Guarulhos/SP .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .922126/21 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Guaçuí/ES .Altera vigência: 18/05/2026 .T Aditivo: 29/12/2025 . .0350951-04/2011 .M C I DA D ES .Estado do Rio Grande do Norte/RN .Altera vigência: 23/08/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .916918/21 .M C I DA D ES .PM Sumaré/SP .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .897132/19 .M ES P .PM Tanque D´Arca/AL .Altera vigência: 27/02/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .0402491-47/2012 .M C I DA D ES .Estado do Espírito Santo .Altera Vigência: 01/06/2026 .T. Aditivo: 29/12/2025 . .899159/20 .M ES P .PM Ituberá/BA .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .1090306-41/942041/23 .MAP .PM Três Pontas/MG .Altera contrap: R$ 6.752,53 .T Aditivo: 29/12/2025 . .0424029-96/14 .IPHAN .PM Laguna/SC .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .1100145-49 .M C I DA D ES .PM Quixeré/CE .Alt CP : R$243.650,58 .T Aditivo: 29/12/25 . .909139/2020 .M C I DA D ES .Município Camaragibe/PE .Altera vigência: 30/06/2026 .T. Aditivo: 30/12/2025 . .914046/21 .M DA S C F .PM Capinópolis/MG .Altera vigência: 03/03/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .916379/21 .M C I DA D ES .PM São Bento do Trairi/RN .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0352736-25/11 .M C I DA D ES .PM Petrópolis/RJ .Altera vigência: 30/01/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .963626/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E - CEHAB .Altera contrap: R$ 1.997,12 .T Aditivo:23/07/2025 . .885849/19 .M C I DA D ES .PM Iguaí/BA .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo: 30/12/2025 . .915545/21 .MIDR .PM Guarani de Goiás/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .964487/24 .M C I DA D ES .PM Urucânia/MG .Altera contrap: R$ 0,00 .T Aditivo:30/12/2025 . .863518/2017 .MS .Fundo Estadual da S a ú d e / ES .Altera Vigência: 01/04/2026 .T.Aditivo: 30/12/2025 . .916916/21 .M C I DA D ES .PM Governador Newton Bello/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .940349/2022 .MAP .PM Guanhães/MG .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .970741/24 .M C I DA D ES .PM Farias Brito/CE .Altera contrap: R$ 615.328,13 .T Aditivo:30/12/2025 . .908378/20 .M ES P .PM Alto Santo/CE .Altera vigência: 28/12/2026 .T Aditivo: 28/12/2025 . .904341/20 .M C I DA D ES .PM Choró/CE .Altera vigência: 28/06/2026 .T Aditivo: 28/12/2025 . .939687/2022 .M C I DA D ES .PM Guanhães/MG .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .895345/19 .M C I DA D ES .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo: 29/12/2025 . .0302561-73/09 .M C I DA D ES .PM Fortaleza/CE .Altera vigência: 30/12/2027 .T Aditivo: 29/12/2025 . .0413181-29/13 .M C I DA D ES .ESTADO DE SERGIPE/SE .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:30/12/2025 . .0352695-39/11 .M C I DA D ES .PM Fortaleza/CE .Altera vigência: 30/12/2027 .T Aditivo: 30/12/2025 . .972450/24 .MDICS .PM São Pedro do Ivaí/PR .Altera contrap: R$ 552,97 .T Aditivo:30/12/2025 . .909053/20 .MTUR .PM Ipojuca/PE .Altera vigência: 01/03/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .866715/18 .M C I DA D ES .PM Areia Branca/RN .Altera vigência: 27/01/2026 .Ex-Officio:26/12/2025 . .1105416-48/986545/25 .M C I DA D ES .PM Serrania/MG .Altera vigência: 01/04/2029 .T Aditivo: 30/12/2025 . .939561/2022 .M C I DA D ES .PM Monte Alegre de Goiás/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0351005-63/11 .M C I DA D ES .PM Natal/RN .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .939691/22 .M C I DA D ES .PM ENG. PAULO DE FRONTIN/RJ .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .983545/25 .MS .FUNDO ESPECIAL DE S AU D E / M S .Altera repasse: R$ 24.304.125,00 .T Aditivo:30/12/2025 . .983546/25 .MS .FUNDO ESPECIAL DE S AU D E / M S .Altera repasse: R$ 26.462.157,00 .T Aditivo:30/12/2025 . .928698/22 .MTUR .GOIÁS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO/GO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:29/12/2025 . .0352781-82/11 .M C I DA D ES .ESTADO DE GOIÁS/GO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:29/12/2025 . .0408678-27/13 .M C I DA D ES .ESTADO DE GOIÁS/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .930865/2022 .M ES P .PM Lagoa dos Três Cantos/RS .Exclusão do subitem II da cláusula décima nona e alteração da cláusula décima segunda. .T Aditivo:30/12/2025 . .939711/2022 .M C I DA D ES .PM Monte Alegre de Goiás/GO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/03/2026 . .907661/2020 .MCidades .PM Manaquiri/AM .Altera vigência: 27/08/2026 .3º Termo Aditivo: 30/12/2025 . .855713/17 .M DA S C F .PM Chorozinho/CE .Altera vigência: 27/04/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .924060/2022 .MIDR .PM Itumbiara/GO .Altera contrap: R$ 465.449,59 .T Aditivo:30/12/2025 . .0350942-82/11 .M C I DA D ES .PM Muriaé/MG .Altera vigência: 10/04/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .916966/21 .M ES P .PM Nova Cruz/RN .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .961994/2024 .FNDE .PM Italva/RJ .Altera contrap: R$ 128.886,85 .T Aditivo:30/12/2025 . .806769/14 .M ES P .PM Apuiarés/CE .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .913332/2021 .M ES P .PM Galiléia/MG .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .924440/2021 .MIDR .PM ANAPOLIS/GO .Alt. Vigencia: 31/03/2026 .TA: 30/12/2025 . .908197/20 .MIDR .PM Quiterianópolis/CE .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .890718/2019 - 1067598-34 .CAIXA/MTUR .PM Palmas/TO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 23/12/2025 . .970863/2024 .M C I DA D ES .PM ITAÍ/SP .Altera Contrapartida: R$ 601.450,00 .Termo Aditivo: 30/12/2025 . .784168/13 .MTUR .PM Bela Cruz/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .920185/2021 .M C I DA D ES .PM Galiléia/MG .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .940181/22 .M C I DA D ES .PM Santo Amaro da Imperatriz/SC .Altera vigência: 30/04/2026 e CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS V E DAÇÕ ES .T Aditivo:29/12/2025 . .0232300-24/07 .M ES P .PM Nova Cruz/RN .Altera vigência: 30/01/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .1079021-44/2021 .M ES P .Pau dos Ferros/RN .Alt. vig.: 30/01/2026 .TAditivo: 30/12/2025 . .922204/2021/1080074- 89 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Tabocão/TO .Altera vigência: 31/01/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .922893/21 .M C I DA D ES .PM Pentecoste/CE .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .1041763-28/2017 .MTUR .Patu/RN .Alt. vig.: 31/03/2026 .TAditivo: 30/12/2025 . .891207/19 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:26/12/2025 . .891741/19 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:26/12/2025 . .897517/20 .M DA S C F .PM Iconha/ES .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .928280/22 .M ES P .PM Vargem Alta/ES .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .909181/2020 .MTUR .PM Teresina de Goiás/GO .Altera vigência: 24/01/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .931496/2022 - 1083224-09 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Tabocão/TO .Altera vigência: 31/01/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .918060/21 .MS .Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Maternidade Belarmina Monte/RN .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .889311/19 .M C I DA D ES .PM Panorama/SP .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .882358/18 .MS .FUNDACAO OSWALDO RAMOS/SP .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .905273/20 .MS .FUNDACAO OSWALDO RAMOS/SP .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .887983/19 .MS .FUNDACAO OSWALDO RAMOS/SP .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .CR 963862/24 OP 1096187-65/24 .MTUR .PM AFRANIO/PE .Altera contrap: R$ 319.383,15 .T Aditivo:30/12/2025 . .1096799-40/965849/24 .MIDR .PM Bom Jesus da Penha/MG .Altera contrap: R$ 956,00 .T Aditivo: 30/12/2025 . .917696/21 .M C I DA D ES .PM SERRA DA RAIZ/PB .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .914501/2021 .MTUR .PM Piraquara/PR .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025