DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 30/06/2026 .T. Aditivo: 22/12/2025 . .0421922-59/13 .MIDR .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .958970/24 .FNDE .PM Tibau/RN .Altera contrap: R$ 261.219,63 .T Aditivo: 29/12/2025 . .938967/2022 .MAP .PM Córrego Novo/MG .Altera vigência: 31/07/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .928594/22 .M C I DA D ES .PM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB .Altera vigência: 28/02/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .948500/23 .M C I DA D ES .PM Candiota/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/12/2025 . .1094989-58/961038/24 .FNDE .PM Machado/MG .Altera contrap: R$ 3.618.097,28 .T Aditivo: 29/12/2025 . .912782/2021 .M C I DA D ES .PM Teófilo Otoni/MG .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .879473/18 .M ES P .PM Duque de Caxias/RJ .Altera vigência: 28/06/2026 .T Aditivo: 26/12/2025 . .917592/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMBAL/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .939046/2022 .MAP .PM Santa Efigênia de Minas/MG .Altera vigência: 30/11/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .865532/18 .M C I DA D ES .PM Jaguaquara/BA .Altera vigência: 01/03/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .0363337-21/2011 .MINC/CAIXA .Município de Betim .Altera vigência: 31/05/2026 .Termo Aditivo: 29/12/2025 . .0218593-77/2007 .MCidades/CAIXA .Município de Betim .Altera vigência: 30/09/2026 .Termo Aditivo: 29/12/2025 . .0352692-06/2011 .MCidades/CAIXA .Município de Betim .Altera vigência: 30/09/2026 .Termo Aditivo: 29/12/2025 . .0402226-23/12 .MIDR .ESTADO DE SERGIPE/SEDURBI/SE .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:26/12/2025 . .1040222-45/2017 .MTUR .Pau dos Ferros/RN .Alt. vig.: 30/06/2026 .TAditivo: 29/12/2025 . .1055141-01/2018 .MTUR .Pau dos Ferros/RN .Alt. vig.: 30/06/2026 .TAditivo: 29/12/2025 . .1063796-98/2019 .MTUR .Pau dos Ferros/RN .Alt. vig.: 30/06/2026 .TAditivo: 29/12/2025 . .917660/21 .MS .FMS - Fundo Municipal de Saúde de Cidade Ocidental .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .1078467-80/2021 .M ES P .Pau dos Ferros/RN .Alt. vig.: 30/04/2026 .TAditivo: 29/12/2025 . .1080838-05/2021 .M C I DA D ES .Pedra Preta/RN .Alt. vig.: 28/02/2026 .TAditivo: 29/12/2025 . .424441-99/15 .M C I DA D ES .PM Cidade Ocidental .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .937183/22 .M C I DA D ES .PM Cidade Ocidental .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .885713/19 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .939633/22 .MIDR .PM SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .906453/2020 .MIDR .PM Lagoa da Canoa/AL .Altera vigência: 28/02/2026 .Ex-Officio: 29/12/2025 . .902047/20 .MAP .SECRETARIA DE D ES E N V O LV I M E N T O AG R A R I O, AGRICULTURA , PECUÁRIA E PESCA - PE/PE .Altera vigência: 28/01/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .937525/2022 .M C I DA D ES .PM Frei Inocêncio/MG .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .930843/2022 .M ES P .PM Gaurama/RS .Altera contrap: R$ 109.750,00 .T Aditivo:29/12/2025 . .920210/21 .M ES P .PM Palmeira/PR .Altera vigência: 30/03/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .0442753-55/15 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Altera vigência: 31/10/2027 .T Aditivo:29/12/2025 . .955359/23 .MTUR .PM Baía Formosa/RN .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/12/2025 . .968546/24 .M C I DA D ES .PM Muriaé/MG .Altera contrap: R$ 2.537.974,67 .T Aditivo:29/12/2025 . .831570/2016 .M ES P .PM São Luiz Gonzaga/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .844041/2017 .M ES P .PM São Luiz Gonzaga/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .894425/19 .M C I DA D ES .PM Lagoa dAnta/RN .Altera vigência: 13/02/2026 .T Aditivo:15/12/2025 . .910419/20211076411- 87 .CAIXA/MAP .PM Araguatins/TO .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 18/12/2025 . .921971/20211080785- 77 .C A I X A / M ES P .PM Talismã/TO .Altera vigência: 30/01/2026 .Ex-Officio: 17/12/2025 . .959540/20241093221- 60 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguacema/TO .alteração do valor dos Recursos de Rendimentos e do investimento .T Aditivo: 19/12/2025 . .974688/20251099986- 43 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Palmeirópolis/TO .Altera contrap: R$ 334.176,62 .T Aditivo: 19/12/2025 . .896502/20191069802- 99 .CAIXA/MTUR .AG E N C I A TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO/TO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:18/12/2025 . .862883/2017 - 1047778-04 .CAIXA/MTUR .PM Alvorada/TO .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .922312/21 .M C I DA D ES .PM Barcelos/AM .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .937211/22 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/MG .Altera contrap: R$ 102.774,40 .T Aditivo:29/12/2025 . .937211/22 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/MG .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .930770/2022 - 1083797-53 .C A I X A / M ES P .PM Lizarda/TO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 19/12/2025 . .914893/2021-1077760- 96 .c a i x a / M C I DA D ES .PM Jaú do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/08/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .970876/2024 - 1099151-32 .M C I DA D ES .PM Pequizeiro/TO .Altera contrap: R$ 370.304,57 .T Aditivo:19/12/2025 . .922174/2021 | 1080072-48 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Combinado - TO .Altera vigência: 31/01/2026 .ex Officio:26/12/2025 . .906113/2020 | 1073323-85 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Combinado - TO .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:26/12/2025 . .911512/2021 .M C I DA D ES .PM de São João Batista/SC .Altera Vigência: 31/10/2026 .Ex-Officio: 29/12/2025 . .0402.316-12/2012 .M C I DA D ES .Municipio de Cabo de Sto Agostinho .Altera vigência: 31/08/2027 .Termo aditivo:23/12/2025 . .1100283-50/974190/25 .M C I DA D ES .PM Munhoz/MG .Altera contrap: R$ 277.899,05 .T Aditivo: 22/12/2025 . .916550/21 .M C I DA D ES .PM Ubajara/CE .Altera vigência: 22/07/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .0212499-95/06 .MTUR .PM Itumbiara/GO .Altera vigência: 28/02/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .0333519-96/10 .MTUR .PM Itumbiara/GO .Altera vigência: 28/02/2026 .Ex-Officio:22/12/2025 . .917482/21 .M C I DA D ES .PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/12/2025 . .884690/19 .M C I DA D ES .PM Afonso Cunha/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .916930/21 .MIDR .PM São Bento/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .0311992-77/09 .M ES P .PM Paulino Neves/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .971910/2024 .M C I DA D ES .PM Ubiretama/RS .Altera contrap: R$ 68.598,48 .T Aditivo:29/12/2025 . .938000/22 .M C I DA D ES .PM Santa Teresa/ES .Altera vigência: 30/12/2027 .T Aditivo:29/12/2025 . .0350849-46/11 .M C I DA D ES .PM Araras/SP .Altera vigência: 30/01/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .918642/21 .M C I DA D ES .PM Miracema/RJ .Altera vigência: 30/06/2025 .Ex-Officio:26/12/2025 . .987625/25 .M ES P .PM Bom Jesus do Galho/MG .Altera contrap: R$ 61.661,43 .T Aditivo: 29/12/2025