DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 988386/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCHAL-SP, CNPJ 45.331.188/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇADAS, FAIXA DE PEDESTRE, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ILUMINAÇÃO E DISPOSITIVO DE MODERAÇÃO DE TRÁFEGO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 395.023,65; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001757, de 10/12/2025, e R$ 5.160,65 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Orlando Caleffi Junior. Contrato de Repasse nº 989684/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOGI-MIRIM-SP, CNPJ 45.332.095/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE JOSE GERALDO FRANDO ORTIZ - COMPLEXO DE LAZER LAVAPÉS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 476.505,64; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000848, de 18/12/2025, e R$ 86.641,64 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Paulo de Oliveira e Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981199/2025, firmado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS, CNPJ 87.934.675/0001-96, juntamente com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 92.941.681/0001-00 como unidade executora , junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PORTÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.583.285,31; dos recursos: R$ 1.146.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000298, de 02/10/2025, e R$ 437.285,31 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 23/12/2025 Iuri Jadovski e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite. Contrato de Repasse nº 981225/2025, firmado pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS-RS, CNPJ 92.941.681/0001-00, juntamente com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ/MF sob o nº 87.934.675/0001-96 como interveniente, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE LUIS FISCHER, NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 597.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000297, de 02/10/2025, e R$ 120.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 23/12/2025 Iuri Jadovski e RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA. Contrato de Repasse nº 983799/2025, firmado pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RS-RS, CNPJ 92.941.681/0001-00 juntamente com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ/MF sob o nº 87.934.675/0001-96 como interveniente, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 590.400,00; dos recursos: R$ 584.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000656, de 14/11/2025, e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 29/12/2025 Iuri Jadovski e RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA Contrato de Repasse nº 988446/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS CACHOEIRAS/RS, CNPJ 91.103.127/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUA NA ÁREA URBANA DA COMUNIDADE DE VILA FERNANDO FERRARI; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.541,00; dos recursos: R$ 477.541,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001813, de 10/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 23/12/2025. Iuri Jadovski e Fabiana Raupp Valim Leffa. Contrato de Repasse nº 983594/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA/RS, CNPJ 14.069.503/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ALVORADA, CNPJ 88.000.906/0001-57 como Interveniente; Objeto: AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS; Programa Atenção Primária à Saúde; Valor: R$ 439.360,00; dos recursos: R$ 439.360,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10301511985810000, NE 2025NE000146, de 05/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 29/12/2025. Iuri Jadovski, Jacson Renato da Costa da Silva e Douglas Martello de Souza Silveira. Contrato de Repasse nº 987963/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS, CNPJ 88.814.199/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: REFORMA DO CENTRO CULTURAL QORPO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 494.500,00; dos recursos: R$ 494.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000715, de 05/12/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 30/12/2025. Iuri Jadovski e Rodrigo Gomes Massulo. Termo de Compromisso nº 990396/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ 92.963.560/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA A COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA MBYÁ GUARANI DA LOMBA DO PINHEIRO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.200.000,00; dos recursos: R$ 4.200.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001426, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 30/12/2025 Iuri Jadovski e Sebastião de Araújo Melo. Contrato de Repasse nº 983031/2025, firmado pelo Município de Bom Retiro do Sul-RS, CNPJ 87.242.707/0001-92, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Centro Esportivo, no Município de Bom Retiro do Sul/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.235.100,00; dos recursos: R$ 1.120.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000681, de 18/11/2025, e R$ 115.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 30/12/2025 Iuri Jadovski e CELSO PAZUCH. Contrato de Repasse nº 991276/2025, firmado pelo Município de Nova Santa Rita-RS, CNPJ 94.309.291/0001-48, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do Equipamento Cultural MovCEU do Programa Territórios da Cultura no Município de Nova Santa Rita/RS.; Programa Direito à Cultura; Valor: R$ 610.000,00; dos recursos: R$ 485.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512520ZF0000, NE 2025NE000239, de 27/12/2025, e R$ 125.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 30/12/2025 Iuri Jadovski e Rodrigo Amadeo Battistella. ontrato de Repasse nº 986544/2025, firmado pelo Município de Parobé-RS, CNPJ 88.372.883/0001-01, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.863,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001524, de 01/12/2025, e R$ 5.658,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 30/12/2025 Iuri Jadovski e Gilberto Miguel Gomes Junior. Contrato de Repasse nº 989902/2025, firmado pelo Município de Rolante-RS, CNPJ 90.936.956/0001-92, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de acesso ao mirante do Parque da Asa Delta, no município de Rolante/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000869, de 19/12/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 30/12/2025 Iuri Jadovski e Alceu Trevizani Da Rosa. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984261/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS, CNPJ 90.836.693/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 397.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000609, de 11/11/2025, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 26/12/2025. Iuri Jadovski e Valdomiro de Matos Novaski. Termo de Compromisso nº 988117/2025, firmado pelo Município de Teutônia-RS, CNPJ 88.661.400/0001-99, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Teutônia/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.505.601,40; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001106, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 43.101,40 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 29/12/2025 Iuri Jadovski e Renato Airton Altmann. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984366/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, CNPJ 04.465.209/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 589.058,99; dos recursos: R$ 583.290,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000321, de 10/11/2025, e R$ 5.768,99 de contrapartida. Vigência 26/09/2028 - 26/12/2025 ROSANE GOMES FERRERA e JOSE CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO. Contrato de Repasse nº 984597/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO, CNPJ 11.478.439/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ 63.762.033/0001- 99; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.099.020,00; dos recursos: R$ 1.915.708,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000149, de 08/12/2025, e R$ 183.312,00 de contrapartida. Vigência 26/12/2029 - 26/12/2025 ROSANE GOMES FERREIRA e EDIMARA DA SILVA. Contrato de Repasse nº 989078/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE-RO, CNPJ 22.855.167/0001-77, representando o FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E DE SAO MIGUEL DO GUAPORE-RO, CNPJ 09.536.254/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 683.422,00; dos recursos: R$ 683.422,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000176, de 18/12/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2028 - 30/12/2025 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN, EDILSON CRISPIN DIAS e REGINALDO GIRELLI MACHADI. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 963525/2024/MINC/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DE RONDÔNIA/RO, CNPJ 00.394.585/0001-71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: com fundamento na legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes. Data: 23/12/2025 Termo de Compromisso nº 963532/2024/MINC/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DE RONDÔNIA/RO, CNPJ 00.394.585/0001-71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: com fundamento na legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes.. Data: 23/12/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 990518/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA-SP, CNPJ 44.547.305/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.185.185,51; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001501, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 585.185,51 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 29/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Antônio Takashi Sasada. Termo de Compromisso nº 990494/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRAREMA-SP, CNPJ 46.211.694/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.805.074,32; dos recursos: R$ 266.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001480, e R$ 2.394.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 145.074,32 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 29/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e José Benedito Camacho. Termo de Compromisso nº 990528/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRACINHA-SP, CNPJ 67.662.007/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA SUB 50 COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001509, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 30/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Laércio Biasi. Termo de Compromisso nº 990531/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROSANA-SP, CNPJ 67.662.452/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO