DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 963413/2024, firmado pelo ESTADO DO ACRE-AC, CNPJ 63.606.479/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO ESTADO DO ACRE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 573.580,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000445, de 27/06/2024, e R$ 580,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2025 - 30/09/2028 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli. Contrato de Repasse nº 959712/2024, firmado pelo ESTADO DO ACRE-AC, CNPJ 63.606.479/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO ESTADO DO ACRE; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.242.750,00; dos recursos: R$ 1.241.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2024NE000142, de 24/05/2024, e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2025 - 30/09/2028 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988594/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARACAMBI-RJ, CNPJ 29.138.294/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.774.379,43; dos recursos: R$ 1.772.598,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000768, de 11/12/2025, e R$ 1.781,43 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2029 Ana Denise Coimbra dos Santos e André Luiz Ramalho Ceciliano. Contrato de Repasse nº 984595/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ-RJ, CNPJ 12.349.225/0001-37, junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de MANGARATIBA, CNPJ 29.138.310/0001-59; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.931.800,00; dos recursos: R$ 2.873.563,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350033, NE 2025NE000083, de 19/11/2025, e R$ 58.237,00 de contrapartida. Vigência 24/09/2028 - 29/12/2025 Luciane Marinho Vital, Lucas da Silva Venito. e Luiz Claudio de Souza Ribeiro Contrato de Repasse nº 982504/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-RJ, CNPJ 29.138.286/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.574.400,00; dos recursos: R$ 1.558.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000410, de 15/10/2025, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 LUCIANE MARINHO VITAL e Abraão David Neto. Contrato de Repasse nº 984536/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-RJ, CNPJ 29.138.286/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001289, de 11/11/2025, e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Luciane Marinho Vital e Abraão David Neto (Abraãozinho). Termo de Compromisso nº 987066/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU- RJ, CNPJ 29.138.278/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000828, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 30/12/2025 Luciane Marinho Vital e Eduardo Reina Gomes de Oliveira. Contrato de Repasse nº 988291/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO - R J, CNPJ 42.498.733/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001142, de 10/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 30/12/2025 Ana Denise Coimbra dos Santos e Guilherme Nogueira Schleder. Termo de Compromisso nº 986626/2025, firmado pelo RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-RJ, CNPJ 42.498.667/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, tendo como Interveniente o ESTADO DO RIO DE JANEIR O, CNPJ 42.498.600/0001-71; Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTJEA) VISANDO A EXPANSÃO DO SISTEMA METROVIÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DA LINHA 3 (PRAÇA XV - ARARIBÓIA - ALCÂNTARA), EXTENSÃO DAS LINHAS 2 (ESTÁCIO - PRAÇA XV) E LINHA 4 (JARDIM OCEÂNICO - ALVORADA - RECREIO), CONFORME PLANO DIRETOR METROVIÁRIO DE 2017; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 32.880.505,00; dos recursos: R$ 300.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15453231900T30001, NE 2025NE001539, e R$ 19.700.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 12.880.505,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2027 Ana Denise Coimbra dos Santos, Priscila Haidar Sakalem e Claudio Bomfim de Castro e Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988655/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALENÇA-BA, CNPJ 14.235.899/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 410.158,00; dos recursos: R$ 406.158,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000772, de 11/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 Silvio José Conceição e MARCOS ANTÔNIO MEDRADO. Contrato de Repasse nº 989733/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARAÚ-BA, CNPJ 13.848.973/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MARAÚ/BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.439.557,00; dos recursos: R$ 1.438.057,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001865, de 18/12/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 Silvio José Conceição e ISRAVAN LEMOS BARC E LO S . Contrato de Repasse nº 990337/2025, firmado pelo SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SETUR-BA, CNPJ 08.579.242/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA/BA .; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 931.327,00; dos recursos: R$ 930.387,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000900, de 23/12/2025, e R$ 940,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Silvio José Conceição e Luís Maurício Bacellar Batista. Contrato de Repasse nº 990974/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.079.651,00; dos recursos: R$ 1.069.651,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001921, de 26/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Silvio José Conceição e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira. Termo de Compromisso nº 987302/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APORÁ-BA, CNPJ 13.646.542/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, , CNPJ 13.646.542/0001-88; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE APORÁ/BA ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.810.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001265, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 Silvio José Conceição e Carine Dantas de Menezes. Contrato de Repasse nº 990973/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.079.651,00; dos recursos: R$ 1.069.651,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001920, de 26/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Silvio José Conceição e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira. Contrato de Repasse nº 991015/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA-BA, CNPJ 13.696.521/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM INTERTRAVADO NO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA/BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.020.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001952, de 26/12/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Silvio José Conceição e Jadiel Souza Jesus. Contrato de Repasse nº 990717/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA-BA, CNPJ 13.761.531/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA - BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 2.871.244,00; dos recursos: R$ 2.861.244,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001899, de 24/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Silvio José Conceição e LUCIANA SOUSA MACHADO R O D R I G U ES . EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 989446/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO TURÍSTICO DE CANAVIEIRAS-BA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.130.000,00; dos recursos: R$ 1.120.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000829, de 17/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 - 23/12/2025 Silvio José Conceição e Luís Maurício Bacellar Batista. Contrato de Repasse nº 989448/2025, firmado pelo ESTADO DA BAHIA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA PRAÇA DA ESTAÇÃO DE QUEIMADINHAS, NO MUNICÍPIO MARCIONÍLIO SOUZA-BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 838.000,00; dos recursos: R$ 828.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000830, de 17/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 23/12/2028 - 23/12/2025 Silvio José Conceição e Luís Maurício Bacellar Batista. Termo de Compromisso nº 987135/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA-BA, CNPJ 13.743.281/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001124, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 19/12/2025 Silvio José Conceição e Maria de Fátima Pepe Cerqueira. Contrato de Repasse nº 989716/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA-BA, CNPJ 13.743.281/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001862, de 18/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 24/12/2025 Silvio José Conceição e Maria de Fátima Pepe Cerqueira. Termo de Compromisso nº 988643/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITACARÉ-BA, CNPJ 13.846.902/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto