DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500088 88 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 recebimento das propostas: até as 11h00min do dia 27/01/2026. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min (+ randômico de até 30 minutos), no dia 27/01/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT. Contato: e-mail: [email protected] MARCELLA AÔR DE BRITTO Licitadora AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 364/2025 Processo: 1495/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes caixa aqui (CCA) e clientes; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, Item Santa Cruz do Sul; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 22/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 22/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 22/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e- mail: [email protected] GEISILAINE DOS SANTOS MACHADO PEPE Licitadora AVISO DE ANULAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 363/2025 CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo 1489/2025. Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita às empresas declaradas pré-qualificadas através da Pré-Qualificação nº 1237/2024, para prestação de serviços de pintura, para unidades da CAIXA localizadas no estado do Espírito Santo, vinculadas às Superintendências Norte e Sul do Espírito Santo, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até às 11:00 horas do dia 26/01/2026. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até às 09:00 horas do dia 27/01/2026. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 27/01/2026, das 11:00 até às 11:15 horas. (horário de Brasília) Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e- mail: [email protected]. LUISA FERNANDES Licitadora AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação Extrato de Contratos, publicada no DOU nº 223 de 24 de novembro de 2025, Seção 3, página 72, onde se lê: Processo: 5688.01.0897.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 12869/2025 leia-se: Processo: 5688.01.0897.0/2025; Contrato de Escopo nº 12869/2025. ANA PAULA MONTEIRO Contratadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo de Aditamento do contrato 116/2022; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses; Contratada: THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA.; Novo prazo: 12/01/2026 até 11/01/2027; Assinado em: 26/12/2025. 8º Termo de Aditamento do contrato 117/2022; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses; Contratada: THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA.; Novo prazo: 12/01/2026 até 11/01/2027; Assinado em: 26/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º termo de aditamento ao contrato 5925/2023; objeto: prorrogação de vigência; contratada: CRENILSON DOS SANTOS VAZ ME ; CNPJ: 21.401.501/0001-50; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 01/03/2026 A 31/08/2028; valor da vigência: R$ 1.168.872,00; data da assinatura: 22/12/2025. 1º termo de aditamento ao contrato 5924/2023; objeto: prorrogação de vigência; contratada: CRENILSON DOS SANTOS VAZ ME ; CNPJ: 21.401.501/0001-50; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 01/03/2026 A 31/08/2028; valor da vigência: R$ 583.785,00; data da assinatura: 22/12/2025. 2° Termo - Aditamento ao Contrato n° 1642/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CABRAL, MEIRELLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; CNPJ: 05.764.302/0001- 50; Vigência: 26/02/2026 até 25/02/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 29/12/2025. 13º TA Contrato nº 3102/2023; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.; CNPJ: 13.019.295/0006-02; Assinatura: 29/12/2025. 4º TA Contrato nº 3854/2025; Objeto: Inclusão dos itens L e LI na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.; CNPJ: 13.019.295/0002-70; Assinatura: 29/12/2025. 6º TA Contrato nº 10658/2024; Objeto: Inclusão dos itens LI e LII na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; CNPJ: 04.008.185/0001-31; Assinatura: 26/12/2025. 5º TA Contrato nº 3842/2024; Objeto: Inclusão dos itens L e LI na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; CNPJ: 04.008.185/0008-08; Assinatura: 26/12/2025. 10º TA Contrato nº 8291/2023; Objeto: Inclusão dos itens L e LI na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; CNPJ: 04.008.185/0004-84; Assinatura: 26/12/2025. 11º TA Contrato nº 1441/2024; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0005-40; Assinatura: 29/12/2025. 3º termo de aditamento ao contrato nº 3795/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 18.281.349/0001-04; novo prazo: de 26/05/2026 a 25/05/2028; valor da vigência: R$ 888.854,40; data da assinatura: 22/12/2025. 4º termo de aditamento ao contrato 11335/2022; objeto: prorrogação de vigência; contratada: INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA ; CNPJ: 61.418.141/0001-13; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 30/12/2025 a 29/12/2026; valor da vigência: R$ 791.608,35 ; data da assinatura: 22/12/2025. 2° Termo - Aditamento ao Contrato n° 1691/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: BRUNO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 23.621.421/0001-35; Vigência: 26/02/2026 até 25/02/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 29/12/2025. 2º Termo do contrato nº. 06314/2024; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONTR AT A N T E : 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 27.230.339/0001-30 - FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 2.399.027,35; VIGÊNCIA: 16/03/2026 a 15/11/2027; ASSINATURA: 30/12/2025. 5º Termo de Aditamento do contrato 6938/2024; Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo para aquisição do licenciamento IBM/Terraform e Acréscimo quantitativo para obtenção de créditos IBM CLOUD. Valor do ato: no valor de R$ 9.168.461,60 passando o valor global estimado do contrato para R$ 1.956.464.678,20; Contratada: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA; CNPJ 33.372.251/0001-56; Assinado em 30/12/2025. 2º Termo - Aditamento do contrato 12953/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$5.874.921,58; Contratada: PLAMEM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LT DA ; CNPJ: 05.xxx.352/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 30/12/2025. 2º Termo - Aditamento do contrato 12773/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$8.215.827,14; Contratada: DOURADOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LT DA ; CNPJ: 08.xxx.831/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 30/12/2025 2TA Contrato nº11315/2025; Objeto: Inclusão dos subitens LIII e LIV na cláusula segunda do contrato; Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA;CNPJ: 92.966.571/0001-01; Assinatura: 30/12/2025. 7ºTA Contrato nº807/2025; Objeto: Inclusão dos subitens L e LI na cláusula segunda do contrato; Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA;CNPJ: 03.949.685/0001-05; Assinatura: 30/12/2025. 6TA Contrato nº10767/2024; Objeto: Inclusão dos subitens LI e LII na cláusula segunda do contrato, Acréscimo de serviços no montante de 0,12% e supressão no montante de - 0,25%; Contratada: TOTAL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA;CNPJ: 06.088.000/0005-03; Valor: -R$ 25.857,16; Assinatura: 30/12/2025. 2º Termo - Aditamento do contrato 12774/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$8.215.827,14; Contratada: MARKFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT DA ; CNPJ: 05.xxx.393/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 30/12/2025. 19º TA Contrato nº 1668/2021; Objeto: Inclusão dos itens LXIII e LXIV na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: GUARDSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI.; CNPJ: 05.891.583/0001-01; Assinatura: 29/12/2025. 6º TA Contrato nº 1465/2024; Objeto: Inclusão dos itens L e LI na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0005-40; Assinatura: 29/12/2025. 22º TA Contrato nº 11262/2022; Objeto: Inclusão dos itens XLIX e L na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.; CNPJ: 04.008.185/0002-12; Assinatura: 30/12/2025. 9ºTA Contrato n°5896/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; CNPJ: 00.482.840/0001-38; Vigência: 01/03/2026 até 31/08/2026; Valor do Ato: R$ 21.906.250,86; Assinatura: 30/12/2025. 11ºTA Contrato nº7820/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,15 %; Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 02.110.650/0001-15; Valor do Ato: R$ 24.368,16; Assinatura: 30/12/2025. 4ºTA Contrato nº12276/2024; Objeto: Revisão de Preços - Reequilíbrio; Contratada: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA; CNPJ: 01.017.250/0001-05; Vigência: a partir de 29/12/2025; Valor do Ato: R$ 33.188.526,30; Assinatura: 29/12/2025. 6º Termo Aditivo Ao Contrato De Locação 90389/2016 De Bem Imóvel AG TOCANTINS/TO um prédio situado Av Joaquim Teotônio Segurado, Lote 06, Conjunto 01 ; Loteamento de Palmas, Palmas/TO, que entre si firmam AVATAR PART E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº 04.755.232/0001-00 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; proc. administrativo nº.7071.01.053/2006;Valor Anual:R$ 45.500,00;Prazo:60 dias;Vigência:15/12/2026 a 14/12/2031;Prazo:60 dias; Data de Assinatura:29/12/2025 15°TA Contrato n°7163/2021; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: KPMG AUDITORES INDEPENTES; CNPJ: 57.755.217/0012-81; Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026; Valor do Ato: R$ 5.137.160,97; Assinatura: 30/12/025. 8° Termo Aditivo - Renovação contrato 90359/2016 de locação de imóvel para uso da Agência Caracaraí/RR, um prédio situado na Lote 25, Quadra 18, Setor 2, Praça do Centro Cívico, São Francisco, Caracaraí/RR, por 60 meses, de 08/11/2026 até 07/11/2031; índice de reajuste anual IGP-M/FGV ou IPCA, o que for menor, apenas em sua variação positiva, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7070.01.018/2004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 13.486,80; Locadora: PONTUAL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 40.370.531/0001-90; Assinatura: 30/12/2025 RUBRICA: 5704-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TA Contrato nº 06684/2025; Objeto: Alteração qualitativa; Contratada: B R A KO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA; CNPJ: 12.158.172/0005-09 ; Vigência: a partir de 26/12/2025 até 13/07/20268; Assinatura: 26/12/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 4299/2025; Objeto: Prorrogação contratual; Contratada: ANDERSON JOSE DA SILVA CONSTRUCAO; CNPJ: 08.xxx.935/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Novo prazo: 06/05/2026 até 05/05/2027; Assinado em: 29/12/2025. 17ºTA Contrato nº4320/2023; Objeto: Inclusão dos subitens XLIX e L à cláusula segunda do contrato; Contratada: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 76.764.448/0001-43; Assinatura: 24/12/2025. 9ºTA Contrato nº7936/2023; Objeto: Inclusão dos subitens L e LI à cláusula segunda do contrato; Contratada: EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 03.130.750/0001-76; Assinatura: 26/12/2025. 5ºTA Contrato nº865/2024: Objeto: Supressão de bens no montante de -5,29% e acréscimo de 2,76%; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA; CNPJ: 09.108.248/0001- 45; Valor: R$: 86.724,61; Assinatura: 19/12/2025. 18ºTA Contrato nº1668/2021: Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,75%; Contratada: GUARDSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI; CNPJ: 05.891.583/0001-01; Valor: R$: 116.457,77; Assinatura: 26/12/2025. 5ºTA Contrato nº12580/2024; Objeto: Inclusão dos subitens LI e LII à cláusula segunda do contrato; Contratada: NORTH SEGURANCA LTDA; CNPJ: 86.960.598/0001-86; Assinatura: 29/12/2025. 9º Termo Aditivo contrato nº 0123/2024; Objeto: supressão a partir de 11/01/2025; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA CNPJ 09.108.248/0001-45; valor global: R$ 81.521,81; Assinatura: 23/12/2025. 3° Termo Aditivo - Renovação do contrato 12825/2019 de locação de imóvel para uso da Agência Rio ParanaÍba/MG, um prédio situado na Rua Capitão Franklin de Castro, n° 925, Rio Paranaíba/MG, por 60 meses, de 15/06/2026 até 14/06/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 11.80.1276/92; Valor Mensal do Aluguel: R$ 16.900,00; Locadora: JULIANA MIRANDA BARBOSA XXX.786.XXX-40 ME, CNPJ/CPF: 30.182.454/0001-91; Assinatura: 29/12/2025 RUBRICA: 5704-01. 12º Termo do contrato nº. 05259/2023; OBJETO: Rerratificação e supressão de serviços; CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 15.065.210/0001-35 - EAMTEC COMÉRCIO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS E DE SEGURANÇA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ -5.713,40; VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 28/02/2026; ASSINATURA: 23/12/2025. 13º Termo do contrato nº. 05259/2023; OBJETO: Prorrogação de vigência; CONT R AT A N T E : 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 15.065.210/0001-35 - EAMTEC COMÉRCIO E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS E DE SEGURANÇA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 6.697.128,53; VIGÊNCIA: 01/03/2026 a 31/08/2028; ASSINATURA: 29/12/2025. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação eda sanção pela Multa no valor de R$ 10.938,08 (dez mil, novecentos e trinta e oito reais e oito centavos) e suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA por 2 meses, bem como rescisão unilateral do contrato, à empresa CEPENGE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 03.064.330/0001-39, em referência ao contrato nº 10422/2024, processo administrativo