DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, Prefeito do Município de Antônio Cardoso/BA e Mirian Jorge de Almeida, Secretária Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais Quilombolas. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989473, Nº Processo: 21290003963202583, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO DE SERRARIA E SAO CRISTOVAO CNPJ nº 08321212000182, Objeto: Realização de encontros regionais e intercâmbios de saberes entre comunidades quilombolas, para fortalecimento, articulação, cultura e produtividade da Comunidade Quilombola São Cristóvão, no município de São Mateus/ES, Valor Total: R$ 199.999,89, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 199.999,89, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000095, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254320, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-*, Convenente: JOSE NASCIMENTO CPF nº .796.617-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990363, Nº Processo: 21290004293202512, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ALVO ASSOCIACAO CULTURAL CNPJ nº 07636166000148, Objeto: Promover a qualificação profissional de arte educadores por meio de atividades formativas da Escola do Hip Hop bem como lançamento de livro e cartilha para educação cultural e racial., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000098, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254326, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-, Convenente: JEAN FELIPE ALMEIDA DE ANDRADE CPF nº .825.370-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990364, Nº Processo: 21290004292202578, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOME CNPJ nº 07820067000111, Objeto: Implementação de uma Rede de Educadores e Educadoras Antirracistas no Estado do Rio Grande do Sul, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000097, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254326, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927-, Convenente: FABIANO SILVEIRA SILVA CPF nº .561.450-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 964893. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARA NO CERRADO, CNPJ nº 05045462000149. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 964893/2024. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567- *, Convenente: THAIS GONCALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .136.621-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985757, Nº Processo: 21290001390202553, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO DE DEFESA E PROMOCAO DA EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ nº 26831673000187, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Protagonismo Juvenil Negro de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no Ibura, no Município de Recife, Estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000088, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 254309, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927- , Convenente: ANTONIO ISIDIO DA SILVA CPF nº .104.424-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947334. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS, CNPJ nº 22680672000128. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 162.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.650,00, Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SAMUEL BARRETO NETO, CPF nº .297.306-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976301, Nº Processo: 59000010834202532, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: COOPERATIVA DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE DE MINAS - COOPEMAPI CNPJ nº 25246765000137, Objeto: Aquisição de equipamentos e mão de obra capacitada para alavancar as vendas no mercado, visando ao fortalecimento da capacidade produtiva regionaL., Valor Total: R$ 238.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$ 119.375,00, PT R ES : 258165, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000042, Valor: R$ 119.375,00, PTRES: 258165, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WALDEMAR JULIO SANTOS OLIVEIRA CPF nº .865.766-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985010, Nº Processo: 59000020960202503, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: COOPERATIVA DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE DE MINAS - COOPEMAPI CNPJ nº 25246765000137, Objeto: Estruturação e fortalecimento da cadeia produtiva do mel no estado de Minas Gerais, Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001244, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258165, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: WALDEMAR JULIO SANTOS OLIVEIRA CPF nº .865.766-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985464, Nº Processo: 59000021235202544, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES - CONCIT CNPJ nº 62024318000160, Objeto: Fomentar a inovação na gestão de políticas públicas e programas governamentais por meio da capacitação de servidores e gestores públicos, visando estimular a formação de arranjos de governança nas políticas públicas e nos programas governamentais., Valor Total: R$ 956.001,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.001,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001246, Valor: R$ 292.276,98, PTRES: 236479, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 337170, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIZ EDUARDO SOUZA SILVA CPF nº .198.456-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987908, Nº Processo: 59000022243202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM CNPJ nº 27174168000170, Objeto: Pavimentação de vias vicinais na Localidade de Afonso, no Município de Itapemirim/ES, Valor Total: R$ 578.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.730,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001413, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GENESIS ALVES BECHARA CPF nº .882.037-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990417, Nº Processo: 59000023762202593, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CASCAVEL CNPJ nº 76208867000107, Objeto: Aquisição de máquina para o Município de Cascavel/PR, Valor Total: R$ 434.091,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.341,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001714, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: RENATO DA SILVA CPF nº .872.009-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989180, Nº Processo: 59000023028202524, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PALESTINA CNPJ nº 45149184000194, Objeto: Construção de vias nas estradas rurais de acesso da zona rural no Município de Palestina/SP, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001506, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: REINALDO APARECIDO DA CUNHA CPF nº .924.248-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990355, Nº Processo: 59000023722202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI CNPJ nº 01612582000120, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001643, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE WILSON PEREIRA GOMES CPF nº .027.903-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990426, Nº Processo: 59000023770202530, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE CNPJ nº 03507548000110, Objeto: Aquisição de máquinas para o Município de Várzea Grande/MT, Valor Total: R$ 4.777.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.727.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001682, Valor: R$ 4.727.250,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAUJO CPF nº .782.471-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985990, Nº Processo: 59000021534202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DA S OSTRAS CNPJ nº 39223581000166, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, no Município de Rio das Ostras/RJ, Valor Total: R$ 1.642.482,73, Valor de Contrapartida: R$ 17.870,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.624.612,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001339, Valor: R$ 1.624.612,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211- , Convenente: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR CPF nº .603.027-.