DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500099 99 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº5.031.00/2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CORURIPE- AL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 12.264.230/0001- 47.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a estruturação da cadeia produtiva de corte e costura da região do Povoado de Pindorama. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento visa prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 31/12/2025 para o dia 31/03/2026. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho proposto à peça 295 do processo nº 59550.000328/2017-07-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão a conta do Programa de Trabalho nº 22.333.2029.20NK.0027 - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-Regionais, PTRES nº 130982 - Fonte 188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, categoria econômica 4, sob gestão de crédito da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original e aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional 5ª SR e pelo Convenente: MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA. Processo nº. 59550.000328/2017-07. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.182.00/2018, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de São José da Laje /AL, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 12.330.916/0001- 99. OBJETO: O Convênio ora aditado tem como objeto a construção da 2ª etapa da ponte sobre o Rio Canhoto, no munícipio convenente. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 31/12/2025 para o dia 31/12/2026. A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHOO presente Termo Aditivo visa a aprovação do novo Plano de Trabalho proposto, conforme peça 34 do proc. nº 59550.001316/2018- 72-e. RECURSOS: Os recursos orçamentários para cobertura da participação financeira da Codevasf correrão à conta da Funcional Programática nº 15.244.2029.7K66.0027 - Apoio à Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado No Estado de Alagoas, sob gestão de crédito da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHEC O, Superintendente Regional - 5ª SR e pelo Convenente: Ravena Grazyelle Valença Caldeira de Araújo. Processo nº. 59550.001316/2018-72-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Convênio n º 5.247.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Igreja Nova - AL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 12.242.350/0001-43. OBJETO: O presente convênio tem por objeto a construção de ponte entre os povoados Vista Alegre e Bela Vista no Município de Igreja Nova - AL, conforme Plano de Trabalho devidamente inserido no SICONV e constante no processo administrativo correspondente, que integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Termo Aditivo visa prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 31/12/2025 para 31/12/2026. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHOO presente Termo Aditivo visa aprovar o novo Plano de Trabalho proposto (peça 367), constante no Processo Administrativo nº 59550.001682/2021-27-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2217.7K66.0027 - Apoio à Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF: JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional - 5ª SR e pelo Convenente: TIAGO G O M ES DOS SANTOS. Processo nº. 59550.001682/2021-27. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 5.256.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Água Branca/AL. OBJETO: implantação do sistema de abastecimento de água no povoado Serra do Cavalo no município de Água Branca/AL. PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: O presente termo visa prorrogar "de ofício" o Convênio nº 5.256.00/2021, passando o término de 31/12/2025 para o dia 31/5/2026, mantendo-se as demais cláusulas originárias constantes no instrumento em referência. Fundamentação Legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30.12.2016. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. ASSINA Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional -5ª SR. Processo nº. 59550.001930/2021-30. EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 5.0050/2025, firmada entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Durabil Serviços e Tecnologia Ltda, CNPJ nº 35.778.768/0001-75. OBJETO: fornecimento de licença de uso, suporte técnico e hospedagem de software, disponibilizado na modalidade de aplicação web responsiva, destinada à gestão informatizada de processos de licenciamento ambiental, outorgas e respectivas condicionantes, contemplando funcionalidades de cadastro estruturado, consultas parametrizáveis, geração de relatórios operacionais e gerenciais, painel (cockpit) gerencial com indicadores e controle de prazos, bem como mecanismos de disparo automático de alertas e notificações, para uso pela 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), conforme proposta de preços (peça 04). RECURSOS: Os recursos para contratação serão provenientes do Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7004 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de máquinas e equipamentos - no Estado de Alagoas, PTRES: 253762, Fonte: 1000000000, ND: 3.3.90.40, UGR: 195001, PI: 71030003RT7, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA do ato autorizativo (peça 22): 23/12/2025. ASSINA pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional -5ª SR. Processo nº. 59550.001281/2025-09. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0171.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Instituto Social de Assistência à Comunidade - AMADAL - Maceió-AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 03.751.532/0001-59, como donatária. OBJETO: 1 (um) Amassadeira - para massa semi-rapida, capacidade mínima 5kg, Tombamento(s): 352.318-4, 1 (um) Armário para massa - para crescimento de pão, 20 esteiras, Tombamento(s): 351.909-7, 1 (um) Balança - com capacidade para 30 kg, Tombamento(s): 352.205-9, 1 (um) Forno - industrial, duplo, a gás, queimador com sistema de gaveta, sistema de abertura de vidro tipo guilhotina, bandeja coletora de resíduo, termômetro, Tombamento(s): 352.328-7, 1 (um) Liquidificador industrial - em aço inoxidável, baixa rotação com capacidade de 6 litros, 220V, Tombamento(s): 352.193-1, 1 (um) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa de aço inox, 2X0,7X0,85 M, Tombamento(s): 351.723-9, no valor total R$ 16.141,39 (dezessesseis mil, cento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Anderson Lucas Matias da Silva. Processo n. 59550.001151/2025-68. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0174.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Instituto Iracema Cavalcanti, inscrita(o) sob o CNPJ nº 47.658.195/0001-25, como donatária. OBJETO: 23 (vinte e três) Kit de irrigação localizada, por gotejamento, fixo, para horta de 500 m², com sistema de filtragem, abrigo para o conjunto motobomba e cercado de proteção, construído com tela galvanizada tipo galinheiro e mourões de madeira., 7 (sete) Kit de irrigação localizada, por microaspersão, fixo, com sistema de filtragem, abrigo para o conjunto motobomba e capacidade para irrigar área de 0,50 hectare, no valor total R$ 259.749,16 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Ariana Cavalcanti dos Santos. Processo n. 59550.001015/2023-14. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90008/2025, da CODEVASF/5ªSR - Processo nº 59550.000703/2025-11-e. OBJETO: Contratação de serviços de execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em paralelepípedo, por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Alagoas. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90008/2025 - SRP - CODEVASF/5ªSR. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05/12/2025, seção 3, página 107, e autorizado pelo Sr. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Codevasf, conforme peça nº 146 do Processo nº 59550.000703/2025-11-e. ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: 05/01/2026 a 05/01/2027. FORNECEDORES: JK LOCAÇÕES CONSTRUÇÕES E TRANSQUIMICA LTDA CNPJ nº 07.109.019/0001-10, - item 1 - valor do item: R$ 14.637.935,13 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e treze centavos) e BUTARELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 18.899.725/0001-29, - item 2 - valor do item: R$ 16.126.110,00 (dezesseis milhões, cento e vinte e seis mil e cento e dez reais) O valor global desta ATA é de R$ 30.764.045,13 (trinta milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quarenta e cinco reais e treze centavos) Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919668. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS, CNPJ nº 01612805000159. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: PABLO CUSTODIO MENDES DE CARVALHO, CPF nº .062.213-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 896076. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NAZARE DO PIAUI, CNPJ nº 06554141000132. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, passando seu vencimento para 31/12/2026. Valor Total: R$ 253.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: RONIELTON COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº .962.213-*. AVISO DE ANULAÇÃO No Extrato de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida, referente ao processo nº 59570.001425/2022-38-e, publicado no D.O.U. de 30/12/2025, nº 248, Seção 3, página 137, solicita-se desconsiderar a publicação, por erro material, o valor do débito desatualizado (peça 84), decorrente de informação equivocada constante em ofício da municipalidade, não havendo vício de legalidade nem alteração do mérito do parcelamento. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: Termo de Reconhecimento de Dívida relacionado ao Convênio nº 7.081.00/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Município de São Raimundo Nonato - PI. Processo nº 59570.001425/2022-38-e. OBJETO: Através do presente termo, a parte identificada como DEVEDORA reconhece a dívida de R$ 204.154,53 (duzentos e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) referente à parte não aprovada/executada da prestação de contas do Convênio nº 7.081.00/2019 (Transferegov nº 883910/2019), a ser atualizado a cada parcela que recolher. 1.1. A assinatura do presente Termo de Parcelamento implica reconhecimento e confissão da dívida por parte do DEVEDOR, em caráter irrevogável e irretratável, e instrumento hábil e suficiente para exigência do crédito. 1.2. O montante objeto do pedido de parcelamento será atualizado mensalmente, mediante utilização do Sistema Débito do Tribunal de Contas da União (TCU). 1.3. Na ocorrência de modificação na legislação vigente em relação aos índices de atualização que servem de base para o Sistema de Atualização de Débitos do Tribunal de Contas da União, para a continuidade do pagamento das parcelas subsequentes serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de periodicidade vigente no Termo de Parcelamento. DOS PAGAMENTOS: O valor devido e reconhecido será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, com início no dia 10/01/2026, prorrogando-se para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o dia de pagamento da parcela não seja dia útil. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ª SR - Codevasf e ROGERIO ARAUJO DE CASTRO, CPF: .448.443-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001138/2025-71-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0390.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - PIAUÍ, CNPJ: 08.789.777/0001-99, com sede em Rua Jaicós, n° 1435, Ilhotas, Teresina - PI. OBJETO: Doação de 300(trezentos) COLETES DE IDENTIFICACAO - ITEM 15 E/OU 16 DO EDITAL 90013/2024 DA CODEVASF 7SR., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados em R$ 29.997,00 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e sete reais). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; José Icemar Lavor Neri, *.540.313--, Secretário.