DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500109 109 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.025.02202/2025 ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 158/2025, REUNIÃO 410 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.025.02202/2025, APLICAR à ECOLLEG A R E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 29.611.959/0001-45 as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 3.710,71 (três mil, setecentos e dez reais e setenta e um centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; e ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, prevista nos arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, III, do RLCP. No tocante a VERKAUF SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 17.822.832/0001-96, as sanções administrativas da seguinte forma: i) Multa no valor de R$ 16.989,70 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), conforme previsto noart.6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022 e; iii) Suspensão, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, prevista nos arts. 213 c/c 214, III, c/c arts. 216 c/c 219, III, do R LC P . FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Relator e Membro do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade AVISO DE SUSPENSÃO ALIENAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS INADIMPLIDOS - Non Performance Assets EDITAL PB-FINANÇAS 0001/2025 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Licitação/Alienação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente e as regras do Edital, torna público aos interessados e licitantes que o processo licitatório em referência está SUSPENSO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação do aviso completo de suspensão da licitação, disponível no site https://petrobras.com.br/alienacao-de-direitos-creditorios-inadimplidos da PETROBRAS. COMISSÃO DE LICITAÇÃO/ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE Manilhas diversas Edital nº: PEA0252494 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Manilhas diversas. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 05/01/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 16/01/2026 a 06/02/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 16/01/2026 - 26/01/2026 3º leilão 29/01/2026 - 06/02/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE SUCATA FERROSA Edital nº: PEA0281989 L1 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de SUCATA FERROSA. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 05/01/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 16/01/2026 a 06/02/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão 16/01/2026 - 26/01/2026 3º leilão 29/01/2026 - 06/02/2026. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO ARAUCÁRIA NITROGENADOS S/A AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 83/2025 - Nº 5737255 Objeto: Prestação de Serviços suporte técnico operacional para os processos de comissionamento, partida e estabilização das unidades operacionais da Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA. Data de abertura: 09/01/2026 às 10 horas, Araucária - PR. Obs.: Para a consulta ao edital de Credenciamento, os interessados deverão enviar e-mail para [email protected] manifestando o interesse. COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NORTE-NORDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BAHIA GERÊNCIA DE CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004549188 Objeto: Aquisição de Painel CCM média tensão IP31, com serviços associados Abertura das propostas: 13/01/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br O extrato enviado visa demonstrar o cumprimento da Lei no 13.303/2016 e a PORTARIA IN/CC/PR nº 1, de 02/01/2024. Por conter dados pessoais de identificação - nome e cargo - deve ser tratado conforme LGPD, especialmente pela aplicação dos princípios da segurança e prevenção da LGPD (art. 6º, VII e VIII, respectivamente). DAVI LOURENÇO DE CASTRO Agente de Contratação PETROBRAS TRANSPORTE S/A AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 7004545956 ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União n. 246, de 26.12.2025, Seção 3, página 63, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica n. 7004545956, que tem por objeto serviços de movimentação de carga com caminhão munck - Angra dos Reis RJ, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a oportunidade Petronect nº 7004545956 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004548374, devido a um erro de cadastro. A abertura de propostas será realizada no dia 19/01/2026 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 19/01/2026 às 14h30min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. TALITA FONSECA DOS PRAZERES Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO Nº 7004545956 ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial da União n. 246, de 26.12.2025, Seção 3, página 63, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica n. 7004545956, que tem por objeto serviços de movimentação de carga com caminhão munck - Angra dos Reis RJ, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a oportunidade Petronect nº 7004545956 será eliminada e substituída pela oportunidade nº 7004548374, devido a um erro de cadastro. A abertura de propostas será realizada no dia 19/01/2026 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 19/01/2026 às 14h30min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. TALITA FONSECA DOS PRAZERES Pregoeira PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2080800 Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CLIPPING DIÁRIO Abertura da Proposta: 20/01/2026 ÀS 17h. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 979048, Nº Processo: 21260203520202386, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ACARIQUARA ORGANIZACAO DE SERVICOS SOCIOAMBIENTAIS SUSTENTAVEIS CNPJ nº 06284362000138, Objeto: O objetivo do convênio e objeto da contratação é promover o fortalecimento dos grupos de mulheres indígenas, agricultoras, artesãs da Amazônia legal por meio da criação de espaços coletivos para a produção, formação e desenvolvimento destes grupos, contribuindo para a reprodução física, socioambiental e econômica das mulheres indígenas. A iniciativa pretende ainda impulsionar práticas econômicas sustentáveis, garantindo sua formalização, a inclusão produtiva e autonomia econômica das mulheres., Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00; 2026 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000011, Valor: R$ 156.900,00, PTRES: 232915, Fonte Recurso: 3129A0044A, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000012, Valor: R$ 2.343.100,00, PTRES: 232915, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: EUTALIA BARBOSA RODRIGUES CPF nº .951.701-*, Convenente: ADEMAR ROBERTO MARTINS DE VASCONCELOS CPF nº .690.722-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990123, Nº Processo: 21260004672202560, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: NUCLEO DE ATENDIMENTO A INFANCIA, ADOLESCENCIA E ADULTOS CNPJ nº 02739534000160, Objeto: Promover incentivo a autonomia econômica, ações de cuidado, fortalecimento da autoestima, inclusão social e acesso aos serviços públicos do município a mulheres em situação de rua e desproteção social em Ourinhos, Valor Total: R$ 199.999,67, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 199.999,67, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000217, Valor: R$ 199.999,67, PT R ES : 254003, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: JAIR DE CAMPOS CPF nº .570.768-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975828, Nº Processo: 21260002197202597, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DE MULHERES DO MULTIPLICAR CNPJ nº 06254398000179, Objeto: Capacitar lideranças femininas comunitárias, de 17 municípios do Rio Grande do Sul em um percurso formativo., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000239, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 254058, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/01/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: JAQUELINE ANDRIGO DA SILVA CPF nº .789.180-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 970717. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO DEFESA DIR HUMANOS DE PRS GRUPO A JUSTICA E PAZ, CNPJ nº 27219757000127. PRAZO DE VIGÊNCIA para 31/08/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 18/02/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: MARIA DA GLORIA GUERRA, CPF nº .850.147-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987960, Nº Processo: 21260004667202557, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO SOCIAL DE APOIO AS MULHERES DE SAO SEBASTIAO E+ CNPJ nº 43045019000167, Objeto: Realizar o projeto "Beleza das Marias", oferecendo cursos gratuitos de Maquiagem e designer de sobrancelhas profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade,