DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em caso de permanência de empate, o somatório dos critérios de reprodutibilidade em contextos similares e resultado positivo relacionado à área de submissão será utilizado para desempate. Permanecendo o empate, será selecionado o relato de experiência cujo autor(a) principal tenha maior tempo comprovado de atuação no serviço de saúde onde foi desenvolvida a experiência (Anexo I). 9. DAS EXPERIÊNCIAS SELECIONADAS PARA O PRÊMIO ADAPTASUS 9.1. Serão selecionados para apresentação oral no Prêmio AdaptaSUS três trabalhos. 9.2. Três resumos submetidos que não forem selecionados como finalistas poderão ser selecionados para apresentação como comunicação breve, no formato de pôster. 9.3. No caso de não haver ao menos três experiências elegíveis, não haverá o Prêmio AdaptaSUS. 10. DO JULGAMENTO 10.1. A apresentação oral das experiências ocorrerá no decorrer 18ª EXPOEPI. 10.2. A sessão do Prêmio AdaptaSUS contará com a apresentação dos três finalistas. 10.3. O julgamento da proposta vencedora será realizado com a participação ativa da audiência devidamente credenciada para participar do evento. 10.4. Cada participante da sessão terá direito a voto, desde que permaneça em plenária do início ao término de todas as apresentações da sessão. 10.5. O sistema de contagem de votos será por votação majoritária simples. 10.6. Em caso de empate, o voto do(a) coordenador(a) da sessão, apurado separadamente, desempatará a competição. 11. DA PREMIAÇÃO 11.1. Serão premiadas três experiências. Os valores dos prêmios serão divididos por colocação, conforme descrito no Quadro 1 a seguir: Quadro 1 - Valores do Prêmio AdaptaSUS . .P R E M I AÇ ÃO .V A LO R . .Primeiro lugar .R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) . .Segundo lugar .R$ 30.000,00 (trinta mil reais) . .Terceiro lugar .R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 11.2. Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro fundo a fundo. 11.3. Para recebimento do prêmio, o serviço deverá apresentar à Comissão Científica a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida pela Receita Fe d e r a l , dentro do prazo de validade (disponível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir). 11.4. Os(As) autores(as) das experiências selecionadas para apresentação em formato de pôster concorrerão à menção honrosa. 12. DO RECURSO 12.1. O(A) autor(a) principal da experiência disporá de cinco dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao dia da divulgação do resultado em portaria específica para este fim, publicada no Diário Oficial da União. 12.2. Para recorrer contra o resultado do Prêmio AdaptaSUS, o(a) autor(a) principal deverá utilizar o Formulário Eletrônico de Interposição de Recurso, a ser disponibilizado no endereço eletrônico http://premioadaptasus.saude.gov.br/. 12.3. O(A) autor(a) principal finalista impetrante do recurso deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 12.4. Todos os recursos serão analisados pela Comissão Científica e as justificativas das eventuais alterações, bem como o resultado final, serão divulgados no endereço eletrônico http://premioadaptasus.saude.gov.br/ e encaminhados por correio eletrônico aos impetrantes. 12.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por quaisquer outros meios ou fora do prazo. 13. DA CERIMÔNIA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO PRÊMIO A DA P T A S U S 13.1. A cerimônia de divulgação do resultado do julgamento do Prêmio AdaptaSUS será realizada durante o encerramento da 18ª EXPOEPI, no mesmo local do evento. 14. DA DIVULGAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS BEM-SUCEDIDAS E DIREITOS AU T O R A I S 14.1. Para efeitos de divulgação, todos as experiências selecionadas como finalistas, bem como a apresentação em formato de pôster, terão seus resumos publicados nos Anais do evento, em formato a ser definido pela SVSA/MS. 14.2. A adequação dos resumos às diretrizes e recomendações para divulgação pela SVSA/MS é de inteira responsabilidade de seus autores. 14.3. Fica condicionado o recebimento do valor referente à premiação à assinatura pelos finalistas do termo de cessão de direitos autorais dos trabalhos apresentados para o Ministério da Saúde (Anexo III), que terá a prerrogativa de publicá- los, em qualquer idioma, por qualquer forma ou processo, em conjunto ou separado, e cessão de domínio patrimonial para uso da SVSA/MS. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. A inscrição ao Prêmio AdaptaSUS implicará a aceitação das normas estabelecidas neste chamamento público e em outros a serem publicados de forma complementar ou retificadora, e nos comunicados da Comissão Científica aos inscritos. 15.2. É de inteira responsabilidade dos(as) inscritos(as) a leitura atenta deste chamamento público, bem como de suas retificações, caso haja, e o acompanhamento de todos os atos, publicações e comunicados referentes ao Prêmio AdaptaSUS por meio do Diário Oficial da União ou do site oficial do evento. 15.3. Os vencedores deverão ceder ao Ministério da Saúde, nos termos do art. 93 da nº 14.133, de 2021, todos os direitos de publicação e patrimoniais relativos a experiência e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. 15.4. A síntese do cronograma das principais etapas relacionadas ao evento está apresentada no Anexo IV. 15.5. As datas definidas neste chamamento público poderão ser alteradas, desde que divulgadas em tempo hábil. 15.6. As questões não previstas neste chamamento público serão resolvidas pela Comissão Científica. 15.7. O resultado final será homologado pela Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://premioadaptasus.saude.gov.br/. 15.8. Qualquer cidadão(ã) poderá apresentar pedido de impugnação do chamamento público no prazo de cinco dias, contado da data de publicação. 15.9. O Chamamento público se encerra com a classificação dos trabalhos e a correspondente premiação, não gerando qualquer direito à celebração de contrato com a Administração Pública. 15.10. Os esclarecimentos acerca deste chamamento público, norteador do Prêmio AdaptaSUS, poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico http://premioadaptasus.saude.gov.br/. FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR Secretário Substituto ANEXO I Declaração de comprovação de vínculo T I M B R E / B R A S ÃO Identificação da Instituição Informações Gerais (endereço, telefone, e-mail) D EC L A R AÇ ÃO Declaro para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que o (a) Senhor (a)_________ brasileiro (a), portador (a) do RG ___e CPF________ pertence ao quadro de pessoal desta instituição, no período de (dia)/(mês)/(ano) até (dia)/(mês)/(ano). Cidade-UF, (dia) de (mês) de 2026. At e n c i o s a m e n t e ,

Chefia imediata ou por responsável pela área de recursos humanos da instituição Assinatura/Carimbo ANEXO II Anuência da instituição, ateste de veracidade dos dados e indicação do apresentador(a) do relato de experiência T I M B R E / B R A S ÃO Identificação da Instituição Informações Gerais (Endereço, telefone, etc.) Ofício Nº Cidade - UF, __de ____de 2026. À Senhora VIVIAN SIQUEIRA SANTOS GONÇALVES Coordenadora da Comissão Científica da 18ª EXPOEPI e do Prêmio AdaptaSUS Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente ( CG D E P / D a e v s / S V S A / M S ) SRTVN Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, Edifício PO 700 - 5º Pavimento 70719-040 - Brasília-DF Assunto: Atesta a anuência da instituição, a veracidade dos dados e indica o apresentador da experiência bem-sucedida no Prêmio AdaptaSUS Prezada Senhora, Em conformidade com o chamamento público Nº X, de XX/0X/25 do Prêmio AdaptaSUS, atesto a anuência da instituição, a veracidade dos dados da experiência "Título da Experiência", foi realizada no período de 1º de janeiro de 2023 até a data de submissão do trabalho no Prêmio AdaptaSUS, e indico "Nome do apresentador(a)" como apresentador(a) da experiência no formato de apresentação oral, a ser realizada em abril de 2026 em Brasília - DF. At e n c i o s a m e n t e ,

Chefia imediata/Dirigente da instituição/Representante Legal do Movimento Social Cargo ANEXO III CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS (Identificação do CEDENTE), autor dos direitos autorais patrimoniais da obra intitulada __________, nos termos da Lei nº 14.133/2021, declara estar de acordo com a cessão total e gratuita dos direitos de publicação e patrimoniais da experiência e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes, como a utilização da referida obra ao Ministério da Saúde, incluindo os direitos de voz e imagem vinculados, disponibilização e comunicação pública, em qualquer meio ou veículo principalmente, mas não unicamente, em repositórios digitais, os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, inclusão em novas obras ou coletâneas, modificação e transformação da obra, reutilização, edição, ou qualquer forma de utilização não comercial. Brasília-DF, (dia) de (mês) de 2026.

(Assinatura do Cedente) ANEXO IV CRONOGRAMA . .PRÊMIO ADAPTASUS . .ETAPA .PRAZO . .1. Publicação do chamamento público .05 de janeiro de 2026 . .2. Período para a impugnação do chamamento público .05 a 07 de janeiro de 2026 . .3. Período de inscrições .12 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026 . .4. Período de avaliação das experiências ¸Primeira Etapa - Triagem dos trabalhos submetidos ¸Segunda Etapa - Seleção dos trabalhos finalistas .02 de março a 20 de março de 2026 . .5. Divulgação do resultado preliminar aos finalistas .25 de março de 2026 . .6. Confirmação de participação dos finalistas no Prêmio ADAPTASUS .25 de março de 2026 a 27 de maço de 2026 . .7. Realização da 18ª EXPOEPI .13 a 17 de abril de 2026 . .8. Divulgação do resultado preliminar .17 de abril de 2026 . .9. Publicação do resultado preliminar .Cinco dias úteis a partir da divulgação do resultado . .10. Período de recurso contra o resultado do Prêmio AdaptaSUS .Cinco dias úteis a partir da data de publicização do resultado . .11. Publicização do resultado final após o período de recurso .Dez dias úteis a partir da data final de interposição do recurso INSTITUTO EVANDRO CHAGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209005728202406. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com substituição de peças (exceto baterias) de Nobreak's de 2 à 40KVA.. Total de Itens Licitados: 75. Edital: 05/01/2026 das 09h00 às 11h30 e das 12h30 às 17h30. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-90034-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações constantes no sistema eletrônico (CATSER) e as contidas no Termo de Referência, prevalecerão as especificações contidas no Termo.. JOSE EDMILSON MACHADO BASTOS JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 02/01/2026) 257003-00001-2026NE090006