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Diário Oficial da União · 05/01/2026 · pág. 124

DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500124 124 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10, MJA8G51, FRMEV04083412025, 606-82; MJA8G51, FRMEV04093122025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-*, DIJ7E65, FRMEV04080582025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRAN S P O R T ES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWV3H40, FRMEV04084462025, 606-82; CELSO ADALBERTO IUHNISEKI, .861.140-, JCI0420, FRMEV04085702025, 606-82; CEREAIS SIGNOR LTDA, 94.513.116/0001-78, RLI8G73, FRMEV04087142025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV04087612025, 606-82; CEREAIS E INSUMOS PARA RACOES KL LTDA, 15.774.074/0001-52, IRQ8E22, FRMEV04088652025, 606-82; CENTENARO CAVACOS LTDA., 07.861.173/0001-43, IZW0460, FRMEV04088902025, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV04089352025, 606-82; CELSO JOSE GODINHO, .604.349-, QIO8H81, FRMEV04090032025, 606-82; CASSIANO CONTE, 10.621.657/0001-20, JAQ0E00, FRMEV04091232025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00, FRMEV04097322025, 606-82; OPQ1I00, FRMEV04097332025, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV04098632025, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QTL4108, FRMEV04098512025, 606-82; CDL MAGARIO LTDA, 44.650.563/0003-62, TIZ4H56, FRMEV04098552025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, MJM2D04, FRMEV04099612025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, RHC7C93, FRMEV04100172025, 606-82; CELIO REINOLDO THOME TRANSPORTES LTDA, 78.325.149/0001-38, RLO3C50, FRMEV04101422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCS1217, FRMEV04082732025, 606-82; BATIOLI TRANSPORTES LTDA., 09.462.467/0001-28, BBP4A47, FRMEV04082832025, 606-82; BBP8A22, FRMEV04082842025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, UEZ8I00, FRMEV04083232025, 606-82; SVG5A16, FRMEV04095092025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI7E27, FRMEV04083812025, 606-82; REB6F65, FRMEV04088562025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYB7G78, FRMEV04080502025, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, RDU3B60, FRMEV04084692025, 606-82; RAJ3B60, FRMEV04091502025, 606-82; TPL4C80, FRMEV04099422025, 606-82; BAUTITZ & MARCHIOLI TRANSPORTES LTDA, 13.259.749/0001-08, FRS7406, FRMEV04084802025, 606- 82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV04086262025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F70, FRMEV04089262025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 00.874.055/0002-01, RLE2C35, FRMEV04090542025, 606-82; BASE ESTACAS PROT E N D I DA S LTDA, 34.277.270/0001-66, MLW2D29, FRMEV04092872025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV04096282025, 606-82; BARONI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 01.156.960/0001-08, RDY5I14, FRMEV04098482025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, RSD9G73, FRMEV04099382025, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, RUM3D65, FRMEV04097562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-*, MIJ3I60, FRMEV04080382025, 606-82; MJJ8209, FRMEV04080392025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, QJQ6I63, FRMEV04083042025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBQ6I67, FRMEV04083462025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXQ1J22, FRMEV04085222025, 606-82; AF WEISS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 14.191.612/0001-13, RDT2I55, FRMEV04086792025, 606-82; ADF TRANSPORTES LTDA, 11.588.943/0001-01, QJP6F74, FRMEV04088282025, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629-, LYV2482, FRMEV04088482025, 606-82; ADEMIR BOIANI, .012.680-, DVT3B18, FRMEV04088982025, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.511.532/0001-47, TXE8J39, FRMEV04089392025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEY8F59, FRMEV04092962025, 606-82; SEY8F63, FRMEV04097102025, 606-82; ADRIANO LUDTKE, .039.670-*, JDA5H58, FRMEV04096072025, 606-82; ADRIANO SEVERO BENEVIDES, .520.800-, LZX5G53, FRMEV04099882025, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509-, MMK4I90, FRMEV04093382025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0016-55, TPP2B58, FRMEV04096502025, 606-82; ADVANCE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 34.736.180/0001-96, IQT3B55, FRMEV04097302025, 606-82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, EER6F97, FRMEV04097692025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, .376.409-*, MGU5F48, FRMEV04099562025, 606-82; MGU5F48, FRMEV04101672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, EOE2D94, FRMEV04082692025, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0001-02, FGX7G74, FRMEV04083972025, 606-82; BRIANCINI, BRIANCINI & CIA LTDA, 06.095.229/0001-33, RDY3F67, FRMEV04084642025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXF7J24, FRMEV04085972025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYD4B70, FRMEV04086882025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV04087732025, 606- 82; SYC6I42, FRMEV04097572025, 606-82; BOM NEGOCIO TRANSPORTES LTDA, 56.108.690/0001-51, IRW0C32, FRMEV04091212025, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYS1B24, FRMEV04095952025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV04093252025, 606-82; RKV8G74, FRMEV04093462025, 606-82; SRL1I03, FRMEV04093262025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH5F59, FRMEV04093722025, 606-82; AXH5F59, FRMEV04093712025, 606-82; BRAMBILA LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH6D09, FRMEV04095072025, 606-82; BRENO DE CARVALHO MOUSINHO, .378.637-*, KQL3H94, FRMEV04095772025, 606-82; BRAGA MARTINS ELETRICA LTDA, 30.560.515/0001-07, DTB0A95, FRMEV04096192025, 606-82; BOSING & CIA LTDA, 13.329.672/0001-97, MQU6I29, FRMEV04091692025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH4A51, FRMEV04093782025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, TQX9J28, FRMEV04100412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a