DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 57.070.687 FERNANDO DE SIQUEIRA, 57.070.687/0001-59, AZT4A18, FRMEV02942092025, 606-82; 55.423.234 KELCIA DE MORAIS RAMOS DOMINGUES, 55.423.234/0001-33, HOC6D83, FRMEV02921732025, 606-82; 52.634.992 MARCELIO ROQUE DE OLIVEIRA, 52.634.992/0001-02, SED0E55, FRMEV02961032025, 606-82; 59.041.159 ANIZIO DE PAULA DOS SANTOS, 59.041.159/0001-05, MLU9G90, FRMEV02980292025, 606-82; 58.988.907 EDUARDO RUBEN ZDANOWICZ, 58.988.907/0001- 90, AKE6F78, FRMEV02957132025, 606-82; 53.405.272 JONATAN PIRES DA SILVA, 53.405.272/0001-38, AIA5I81, FRMEV02925872025, 606-82; 57.425.319 ROANITO DIAS DA SILVA, 57.425.319/0001-86, MLC1G20, FRMEV02924302025, 606-82; MLC1G20, FRMEV02985572025, 606-82; 56.962.015 BALTAZAR SERGIO ALBINO, 56.962.015/0001-95, JAU8I50, FRMEV02945112025, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV02969142025, 606-82; 55.654.950 CLEITON MARCOS MENDES, 55.654.950/0001-21, QJH5969, FRMEV02971762025, 606-82; QJH5969, FRMEV02925232025, 606-82; 56.805.075 JOSE ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, 56.805.075/0001-02, FKQ4A90, FRMEV02980632025, 606-82; 52.939.459 FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS, 52.939.459/0001-59, NYO7E05, FRMEV02994132025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV02924782025, 606-82; 51.715.392 GENTIL MOREIRA JUNIOR, 51.715.392/0001-06, CUB2J08, FRMEV02964682025, 606-82; 60.708.725 ALISSON MARCOS MOREIRA, 60.708.725/0001-60, BCA2C60, FRMEV02948672025, 606-82; 57.352.109 HUGO MESSIAS NATAL DE SOUZA, 57.352.109/0001-05, HMD6I75, FRMEV02959922025, 606-82; 57.489.703 CRISTIANO FANFA PERALTA, 57.489.703/0001-42, MLQ9E22, FRMEV03000542025, 606-82; 57.357.478 ISAURA SILVEIRA DIAS, 57.357.478/0001-90, RHC7E86, FRMEV03005092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 41.249.409 RAFAEL FRAGA DE LIMA, 41.249.409/0001-23, MBT4C95, FRMEV02918402025, 606-82; 50.052.680 JONAS HENRIQUE RIBEIRO TEODORO, 50.052.680/0001-65, MMM8F52, FRMEV02921432025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV02926202025, 606-82; QCN3E14, FRMEV02977832025, 606-82; SPC9I43, FRMEV02952982025, 606-82; RRP6F12, FRMEV02983462025, 606-82; SPD7H26, FRMEV03004732025, 606-82; 3R FUSION TRANSPORTES LTDA, 13.778.650/0001-04, DRI9G54, FRMEV02957052025, 606-82; 45.312.877 JEFERSON CARGNIN, 45.312.877/0001-56, RAI7I17, FRMEV02938052025, 606- 82; 43.618.660 ADALBERTO LIMA DE OLIVEIRA, 43.618.660/0001-43, GKO1J20, FRMEV02966942025, 606-82; 50.267.060 LUCIANO DA SILVA, 50.267.060/0001-43, IUR3A04, FRMEV02976692025, 606-82; 45.641.565 RAFAEL GUTH VELOZO, 45.641.565/0001-96, AFG5H36, FRMEV02982482025, 606-82; 41.278.541 MARCO S RIBEIRO DE MELO, 41.278.541/0001-63, DLG3I39, FRMEV02984392025, 606-82; 42.365.774 JOSE ELTON CAVALCANTE, 42.365.774/0001-66, GYX5J86, FRMEV02929192025, 606-82; 49.636.456 ADEMIR JOSE MULLER, 49.636.456/0001-31, IOY2I02, FRMEV02933982025, 606-82; 40.001.194 JOAO MARIO DOS SANTOS, 40.001.194/0001-64, AHX8C96, FRMEV02939972025, 606-82; 41.635.572 VIVIANE PEDREIRA DE JESUS, 41.635.572/0001-24, EVU7J73, FRMEV02943272025, 606-82; 40.167.482 ISMAEL FERNANDO DE OLIVEIRA, 40.167.482/0001-93, GVQ3E49, FRMEV02973692025, 606-82; 40.370.141 VANIA APARECIDA WILKOSZ, 40.370.141/0001- 10, FEI3A04, FRMEV02998852025, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV02997782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV3B61, FRMEV04087972025, 606-82; DUDABIA BIOEXTRATOS LTDA, 51.799.415/0001- 08, ETV3F58, FRMEV04088102025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV04090362025, 606-82; PNV1B81, FRMEV04090372025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV04091452025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, QJM8B04, FRMEV04094682025, 606-82; DLC LTDA, 15.833.925/0001-90, DYJ3F70, FRMEV04094792025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCK3421, FRMEV04094132025, 606-82; SDT5G32, FRMEV04095152025, 606-82; S DT 5 G 3 2 , FRMEV04095162025, 606-82; BBP7369, FRMEV04095832025, 606-82; BBP7369, FRMEV04095862025, 606-82; RHL3E61, FRMEV04096122025, 606-82; SDR5A46, FRMEV04103142025, 606-82; DOURIVAL DE ALMEIDA, .342.738-, CPI1F71, FRMEV04096392025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H45, FRMEV04097112025, 606-82; AZC0H45, FRMEV04097122025, 606-82; DOCES SANTA LUZIA LTDA, 36.639.189/0001-04, RQR0D93, FRMEV04096732025, 606-82; DODI TRANS P O R T ES LTDA, 01.940.822/0001-15, BCK5D00, FRMEV04098712025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, .163.440-, IDR8E76, FRMEV04098872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOMIRO FICK PINZ, 01.361.243/0001-18, JAH0B31, FRMEV04082882025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXR9J51, FRMEV04082932025, 606-82; SXS1A67, FRMEV04099232025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXC6B61, FRMEV04083602025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, TNU7J15, FRMEV04083752025, 606-82; COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 04.333.073/0001-56, MIQ4J69, FRMEV04083902025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-*, RAI7F10, FRMEV04080772025, 606-82; CLAUDIOMIRO ARAUJO DOS SANTOS, .465.828-, EFV2G78, FRMEV04084592025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUL2I19, FRMEV04085142025, 606-82; BUS9B04, FRMEV04085152025, 606-82; COMERCIAL GOLLO LTDA, 90.310.442/0001-27, JDA5G21, FRMEV04085722025, 606- 82; CMJ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 47.239.094/0001-10, RCB5E81, FRMEV04085772025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV04088472025, 606-82; CLODOALDO CARDOZO DOS SANTOS, .171.879-, QIK4F08, FRMEV04088622025, 606-82; COMERCIAL LAC MAX LTDA, 04.438.188/0001-05, JAT8H13, FRMEV04088812025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXX6G04, FRMEV04089282025, 606-82; COMERCIAL NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.738.374/0001-58, SEH5D31, FRMEV04090592025, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, *.128.636-, MWT3C39, FRMEV04094192025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS TEUBER LTDA, 09.472.743/0001-39, QTL9274, FRMEV04095722025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS MARCUZZO LTDA, 05.915.605/0001-26, JBX6J19, FRMEV04100372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta