DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500127 127 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEX2E12, FRMEV04083952025, 606-82; ALVARO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, .324.649-*, BYF8H24, FRMEV04080562025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV04085182025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, AZB3A31, FRMEV04085682025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV04087812025, 606-82; ALVARO SOUZA DA SILVA, .178.336-, CUA7B72, FRMEV04088152025, 606-82; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45, QHW6G05, FRMEV04088262025, 606-82; ALMERIS JOAO FOCHESATO, .304.700-, IOU1280, FRMEV04089232025, 606-82; ALOISIO SALVINI LTDA, 07.876.092/0001-17, JBJ0H71, FRMEV04090202025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, ICR9H58, FRMEV04094252025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B58, FRMEV04094552025, 606-82; RYI3J68, FRMEV04099192025, 606-82; ALL SERVICE SERVICOS DE LUBRIFICACAO INDUSTRIAL LTDA, 03.706.368/0001-68, HCF2242, FRMEV04098092025, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PLF9H99, FRMEV04096222025, 606-82; ALEX MARQUES DE SOUZA, .959.218-*, MIR1688, FRMEV04096752025, 606-82; MIR1688, FRMEV04096772025, 606-82; ALMIR COSTA ARAUJO, .406.219-, IKA7D04, FRMEV04099472025, 606-82; ALYSON ARRIEL TRANSPORTES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV04100022025, 606-82; ALTAIR JOSE ZUCHI, .912.739-, MIA3200, FRMEV04100492025, 606-82; AMILTON DA SILVA FRETES, 10.356.633/0001-90, LYU3I55, FRMEV04100892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR GEVEHR, .495.861-*, MDS8904, FRMEV02918912025, 606-82; ADEVANIR PEREIRA DOS SANTOS, .334.219-, JZW3024, FRMEV02919172025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, AFR1C41, FRMEV02921402025, 606-82; BDN0F40, FRMEV02925732025, 606-82; ADENILTON DA SILVA MOTA, 02.599.873/0001-98, EDL5J52, FRMEV02947612025, 606-82; EDL5J52, FRMEV02984682025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576, FRMEV02940622025, 606-82; ADILSON APARICIO PEREIRA NETO, .252.749-, MLN3F37, FRMEV02932672025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT6I71, FRMEV02946412025, 606-82; ADILSON FRANCO DE LIMA MADEIRAS, 36.541.554/0001-43, EMU4A42, FRMEV02947552025, 606-82; ADEMAR HENRIQUE FARIA, .174.541-*, BCV3800, FRMEV02957592025, 606-82; ADILSON APARECIDO DO AMARAL, .413.256-, HOC1C09, FRMEV02965402025, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, .217.340-, IOS1B71, FRMEV02978322025, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV02942772025, 606-82; ADILSON JOSE VARGAS SIQUEIRA LTDA, 12.149.231/0001-40, SHC0B63, FRMEV02964422025, 606-82; ADEMI ALEXANDRINO RIBEIRO, .495.064-*, CBM6922, FRMEV02992402025, 606-82; ADEMIR CLAU D I N O, 17.664.935/0001-75, OKE8809, FRMEV02929742025, 606-82; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, GGK5C05, FRMEV02979592025, 606-82; ADILAINE OLIVEIRA MILCHESKY, .344.379-, EDL5I82, FRMEV02958932025, 606-82; ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV02968822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-, IWJ3E11, FRMEV04083432025, 606-82; EMERSON FERNANDO GUERRA, .726.066-*, BAE0F17, FRMEV04084782025, 606-82; EMERSON WERMEIER SILVEIRA, .424.780-, IXS5J26, FRMEV04085872025, 606-82; EMILIANO ARAUJO BRITO, .678.716-, MQF0I52, FRMEV04086042025, 606- 82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, TCZ3C63, FRMEV04086922025, 606-82; SID9I81, FRMEV04097752025, 606-82; TXQ8F73, FRMEV04098902025, 606-82; ELLIAN ZATTI ANZILIERO, .763.560-*, JDC8D86, FRMEV04087212025, 606-82; ELISSANDRO DA ROSA RODRIGUES, .106.900-, IOW5A43, FRMEV04088852025, 606-82; ELISON PRATES, 07.194.241/0001-68, JBN6E23, FRMEV04088962025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QXO4B95, FRMEV04090382025, 606-82; QXO4B95, FRMEV04090402025, 606-82; EMILI GERALDO DOS SANTOS, .132.559-, BWO7E20, FRMEV04090722025, 606-82; E L LO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AWS9J58, FRMEV04094582025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8H82, FRMEV04094972025, 606-82; ELIZABETH WALDER NUNES DOS SANTOS, .419.089-*, AQK0H30, FRMEV04096152025, 606-82; EMERSON APARECIDO GALLIS, .208.098-*, MJC9I77, FRMEV04099102025, 606-82; EMB TRANSPORTES LTDA, 52.569.000/0001-00, MOP3B31, FRMEV04094712025, 606-82; EMBRASUCAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA, 75.238.196/0001-56, BCV3J33, FRMEV04095852025, 606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, 34.028.316/0026-61, IUV8037, FRMEV04100262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV04083102025, 606-82; CST8G12, FRMEV04083892025, 606-82; ATITUDE AMBIENTAL LTDA, 07.075.504/0001-10, AZG9D96, FRMEV04083132025, 606-82; SDP9B31, FRMEV04084132025, 606-82; ATACADO E VAREJO GUINE LTDA, 42.970.459/0001-68, SHS5C67, FRMEV04084972025, 606-82; BALESTRIN TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 30.873.274/0001-56, JCX3B13, FRMEV04085882025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, AYW6381, FRMEV04087762025, 606-82; AVICAMPO OVOS LTDA, 91.808.022/0001-38, JBI8H48, FRMEV04088752025, 606- 82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO8H80, FRMEV04089532025, 606-82; B.N.F.R. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 32.022.450/0001-71, SDX8E15, FRMEV04092682025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MLI6H00, FRMEV04095792025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV04098452025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RQZ4G49, FRMEV04098622025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV04094702025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001- 67, TPY6C07, FRMEV04095892025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, MCU7G94, FRMEV04099082025, 606-82; B & V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.870.038/0001-31, GDY2I13, FRMEV04101392025, 606-82; AUGUSTO TRANSPO R T ES LTDA, 20.393.416/0001-24, IZO0I90, FRMEV04101852025, 606-82; AXT TRANSPORTES LTDA, 27.617.104/0001-04, PXD0G96, FRMEV04102632025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, TPN2I28, FRMEV04103132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias