DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 19.747.756/0001-27, FXD3F42, FRMEV03018572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F F B BUCCI TRANSPORTES LTDA, 40.497.362/0001-54, DPE4E22, FRMEV04082852025, 606-82; FABIANA SILVA COSTA DA FONSECA, .786.528-*, DPF8009, FRMEV04083472025, 606-82; FABIO ROGERIO GAZOLA, 05.666.305/0001-50, NZF6A59, FRMEV04084012025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RUZ5H49, FRMEV04080822025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVM6F58, FRMEV04084922025, 606- 82; TXO6H16, FRMEV04094072025, 606-82; FABIANO BRAUL BRASIL, .632.460-, MCE0C89, FRMEV04085842025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001- 03, FCN2H22, FRMEV04086282025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, TQY1B52, FRMEV04086462025, 606-82; FANTIM TRANSPOR T ES LTDA, 36.281.036/0001-38, TAN0I45, FRMEV04087082025, 606-82; FABIO BRIG AT T I TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FFM2E54, FRMEV04088522025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, ITV3B82, FRMEV04088942025, 606-82; FAAB ENGENHARIA LTDA, 11.512.944/0001-64, OYY5J66, FRMEV04095702025, 606-82; OYY5J66, FRMEV04095782025, 606-82; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, HFE6094, FRMEV04094182025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL9F30, FRMEV04093952025, 606-82; FABIO JOSE BENATTI, .468.096-, EFN2A82, FRMEV04095982025, 606-82; EFN2A82, FRMEV04096002025, 606-82; FAMJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.322.926/0001-10, QJY5796, FRMEV04099162025, 606-82; F. ALEXANDRE SCHOTTEN TRANSPORTES, 14.938.549/0001-36, UFM2G89, FRMEV04102382025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 05.115.544/0001-12, MLE7J47, FRMEV02942552025, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV02947972025, 606-82; FCL8B17, FRMEV02979302025, 606-82; AGROPECUARIA GUARITA SA, 01.903.186/0001-51, JXZ1378, FRMEV02946522025, 606-82; AGRONOMICA COMERCIO DE ARAMES LTDA, 04.265.556/0001-60, MBM2C08, FRMEV02945362025, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, QBP2020, FRMEV02966502025, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBS8F18, FRMEV02976652025, 606- 82; JAW9A95, FRMEV02976702025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SWE3I68, FRMEV02993202025, 606-82; AGROPECUARIA PICA-PAU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 04.064.870/0001-85, OHS2J34, FRMEV02994392025, 606-82; AGROSUINOS SERAFINI LTDA, 01.341.375/0001-88, RLA0I60, FRMEV02975612025, 606-82; AGROCP TRA N S P O R T ES LTDA, 50.836.500/0001-36, TEA4I79, FRMEV02934362025, 606-82; KXV7B09, FRMEV02991192025, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0015-91, RRL9696, FRMEV02967012025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV02956262025, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, RAZ5C62, FRMEV02962942025, 606-82; AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA, 78.196.649/0009-74, AZU9D33, FRMEV02996662025, 606-82; AGROMAR TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 60.258.673/0001-78, BEK8H61, FRMEV03001122025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA5F44, FRMEV03020462025, 606- 82; AGROPECUARIA CUTOLO LTDA, 20.849.141/0001-90, QCD6C40, FRMEV03023192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1E84, FRMEV04084412025, 606-82; JDB4G10, FRMEV04088792025, 606-82; JCP5D16, FRMEV04088802025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA, 83.158.246/0001-13, RLP0A32, FRMEV04085472025, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, SXH3I94, FRMEV04086382025, 606-82; DIONATA DE BASTOS, .336.440-*, IWF0C36, FRMEV04087362025, 606-82; DISTRIBUIDORA CARVALHO P LTDA, 04.555.709/0001-04, PYJ0326, FRMEV04087492025, 606-82; DISTRIBUIDORA PETROFOX TRANSPORTE E R E V E N DA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.627.249/0001-04, MLO1E62, FRMEV04087932025, 606-82; DISTRIBUIDORA MONTES CLAROS LTDA, 10.499.478/0001-61, QLC3200, FRMEV04088452025, 606-82; DISTRIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.081.601/0001-70, TJM4F45, FRMEV04090582025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, RXO8J31, FRMEV04090782025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UFF1E62, FRMEV04091062025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXL9D60, FRMEV04095812025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, TPI2D33, FRMEV04096962025, 606-82; DISTRIBUIDORA MORANGOS PEREIRA LTDA, 07.260.035/0001-09, HJQ1718, FRMEV04092582025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY6E08, FRMEV04096442025, 606-82; JBR8J32, FRMEV04099452025, 606-82; DISTRIBUIDORA MOTO FLEET LTDA, 47.204.505/0001-31, TXD2D12, FRMEV04096912025, 606-82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, .709.269-*, ISQ6J02, FRMEV04094892025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-84, RYT2I94, FRMEV04102642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, OQL0G41, FRMEV02942532025, 606-82; OQL0G41, FRMEV02941722025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GJF1J08, FRMEV02929382025, 606-82; DKU1F73, FRMEV02930372025, 606-82; FMZ0F02, FRMEV02960252025, 606-82; EXT4G92, FRMEV02987522025, 606-82; ABC GUINDASTE LTDA, 08.955.625/0001-19, CGS7C18, FRMEV02965332025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, TBO5C05, FRMEV02933372025, 606-82; SFN5H95, FRMEV02961822025, 606-82; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA , 18.087.315/0001-83, KWU9C20, FRMEV02949202025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FUL0F79, FRMEV02945492025, 606-82; TKR3A03, FRMEV02968042025, 606-82; CLH6G98, FRMEV03000612025, 606-82; A2 - GESTAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 52.429.490/0001-40, QHV0E15, FRMEV02958502025, 606-82; A3M SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV02970862025, 606-82; ABEL RONSKA TRANSPORTES LTDA, 50.873.006/0001-41, SFG3B50, FRMEV02940372025, 606-82; A51 MARKETING E EVENTOS LTDA, 17.314.483/0001-00, GKA0051, FRMEV02977692025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RLJ3E50, FRMEV03021852025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0002-20, TEW0J66, FRMEV03055172025, 606-82; A.L TRANSPORTES LTDA, 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV03016572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta