DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.498.288/0001-39, SXC4B68, FRMEV02920852025, 606-82; ARTFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 26.600.619/0001-20, OBQ6G70, FRMEV02947722025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001- 11, RQZ4E99, FRMEV02928972025, 606-82; RRF0G92, FRMEV02928982025, 606-82; ASSOCIACAO DE PROTECAO DA NATUREZA ESPERANCA - APNE, 37.848.695/0001-76, CLU1D07, FRMEV02976272025, 606-82; ASAS ATACADISTA LTDA, 51.354.383/0001-37, SJP1D83, FRMEV02962252025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.168.207/0001-06, SET2C72, FRMEV02923102025, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV02945982025, 606-82; ARTUR LUIZ MANFRIN, .350.568-, RRY4E43, FRMEV02958662025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPO R T ES LTDA, 17.259.259/0001-54, RYE4G08, FRMEV02992322025, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, BEA6G57, FRMEV02919892025, 606-82; ARTHUR ANTONIO BRANDALISE NETO, .451.931-, OBG7533, FRMEV02938062025, 606-82; ATACADAO DOS TEMPEROS LTDA, 03.197.358/0001-44, QSM8J19, FRMEV02958882025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, IWM2I79, FRMEV02989342025, 606-82; ATACADO DOS PRESENTES LTDA, 09.515.628/0001-02, RZT3J82, FRMEV02990842025, 606-82; ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0007-78, HSI1346, FRMEV02969492025, 606-82; ATACADAO VICUNHA LTDA, 35.298.801/0001-60, QGP3G35, FRMEV02997582025, 606-82; ARTSUL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 03.001.135/0001-60, IQS7398, FRMEV03020432025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FZH8F34, FRMEV03007252025, 606-82; BPZ8836, FRMEV03007842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRIGO ALBERTO LAZZARIN, .302.999-*, MBI3I93, FRMEV02930242025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV02949332025, 606-82; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, .273.991-, AUH4B79, FRMEV02968272025, 606-82; ANESTOR DE ALMEIDA BRANCO NETO, .282.131-, SXR9698, FRMEV02952852025, 606-82; ANGELO VALDOI PEDROZO, .814.360-*, NTX7402, FRMEV02963412025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, RBH5A83, FRMEV02939432025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 20.803.974/0001-10, SUT0F55, FRMEV02931332025, 606-82; A N D R EO N E LIMA DA ROCHA .352.365-, 26.433.339/0001-75, CUC9I91, FRMEV02930152025, 606-82; ANGELA MARIA BATISTA MATTOS .543.510-, 48.308.536/0001-03, MDG1D02, FRMEV02943672025, 606-82; ANDRESSA SANTOS SILVA, .630.635-*, DTC4I86, FRMEV02976512025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, .127.821-, OBE9C20, FRMEV02964112025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, QHX5H17, FRMEV02957802025, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, .106.898- , QRE1C60, FRMEV02986892025, 606-82; ANGELA VILELLA DIAS DOS SANTOS CPF .763.886-*, 22.969.229/0001-71, TCL5D44, FRMEV02987472025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, .761.446-, FJU2C55, FRMEV02991592025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJT8B17, FRMEV02976632025, 606- 82; ANESIO SILVIO AZEVEDO, .419.909-, MLE0H42, FRMEV02979582025, 606-82; ANGELO MIGUEL DELPONTE & CIA LTDA, 06.355.273/0001-35, BCQ1I59, FRMEV03034672025, 606-82; ANGELA MARIA TUREK, .269.319-*, GEQ1A65, FRMEV03041372025, 606-82; QCO6I32, FRMEV03041392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02922682025, 606-82; CST8G12, FRMEV02946472025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV02920202025, 606-82; QIF5F60, FRMEV02921442025, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-, MLH7I13, FRMEV02919372025, 606-82; MLH7I13, FRMEV02922272025, 606-82; AUTO POSTO BENEDETTI SAO CARLOS LTDA, 46.389.321/0001-20, SUW4B26, FRMEV02920682025, 606- 82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV02931822025, 606- 82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV02976282025, 606- 82; AUTO POSTO BONANZA LTDA, 25.975.475/0001-24, GZV5643, FRMEV02948202025, 606-82; AUTO POSTO CERRADO B L LTDA, 65.922.999/0001-71, DKI5B07, FRMEV02923792025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, CLJ2830, FRMEV02930262025, 606-82; JAK4E06, FRMEV02945062025, 606-82; AUTO ELETRICA JOAO VITOR LTDA, 06.538.856/0001-00, QJK7F54, FRMEV02942822025, 606-82; AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001-67, HKW5E24, FRMEV02940982025, 606-82; AURELIO ADRIANO PATROCINIO, .702.306-, GPZ7141, FRMEV02992492025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, SKK8C56, FRMEV02971602025, 606-82; SKK8C56, FRMEV02971632025, 606-82; AUTO POSTO BORGES & LOBO LTDA, 18.358.529/0001-47, RPC2D88, FRMEV02970272025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-70, AYI8J95, FRMEV03002692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO TEMOTEO DE OLIVEIRA FILHO, .628.034-*, QRH0F31, FRMEV02992252025, 606-82; ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 49.969.067/0001-28, AWH0A65, FRMEV02919002025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDX4D10, FRMEV02920672025, 606-82; ANTONIO FARIAS NADALETTI JUNIOR, .445.740- , MHZ6J48, FRMEV02924122025, 606-82; APARECIDA SILVA COSTA, .531.511-, OAP0A59, FRMEV02939382025, 606-82; APARA BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80, MKZ3B72, FRMEV02959232025, 606-82; ANTONIO JOSE LUCHESE, .278.111-*, KEP4B50, FRMEV02944912025, 606-82; ANTONIO E ERIKA TRANSPORTE DE CARGA E DESCARGA LTDA, 30.484.404/0001-69, JBZ2G29, FRMEV02946482025, 606-82; A P A R EC I DA TOLEDO DE CAMARGO, .270.978-, BYA4207, FRMEV02961542025, 606-82; ANTONIO MENEGASSO NETTO & CIA LTDA, 12.144.828/0001-00, RLM6I39, FRMEV02970312025, 606- 82; APARECIDO VANDERLEI DA FONSECA, .558.538-, CFY8528, FRMEV02995262025, 606-82; APARICIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 45.633.112/0001-18, BUS6H88, FRMEV02988002025, 606-82; ANTONIO MOREIRA DA SILVA, .491.151-*, NPH2H25, FRMEV03001182025, 606-82; APAPESSE COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 11.098.964/0001-30, EPJ5I17, FRMEV03011922025, 606-82; EPJ5I17, FRMEV03014632025, 606-82; ANTONIO TEPLI IZIDIO, .879.799-, MKX9D88, FRMEV03024242025, 606-82; ANTONIO PEREZ GARCIA, .817.339-, CLJ0137, FRMEV03022822025, 606-82; ANTONIO HERICLEBIO GONCALVES SOUZA, .040.234-*, PFN7H97, FRMEV03047772025, 606-82; ANTONIO SANTOS SOARES, .041.259-, AFQ2216, FRMEV03042682025, 606-82; ANTONIO MENEZES DA TRINDADE, .280.615-, RJI3B95, FRMEV03012342025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a