DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV04082572025, 606-82; RDW0G09, FRMEV04082962025, 606-82; RLI7J65, FRMEV04080832025, 606-82; SXN5G73, FRMEV04089472025, 606-82; SXN5H53, FRMEV04095572025, 606-82; SXN5H53, FRMEV04096312025, 606-82; MIL TRANSP O R T ES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.828.512/0001-52, KOO5G71, FRMEV04083002025, 606-82; MICHELI MILCHESKI & CIA LTDA, 11.362.218/0001-02, TBW9B01, FRMEV04080982025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001- 44, SFT8I45, FRMEV04084952025, 606-82; RQT6I93, FRMEV04086772025, 606-82; TOH2B72, FRMEV04101142025, 606-82; MIKAELY MEDEIROS TRAJANO SILVA, .899.328- *, DVT5D74, FRMEV04085082025, 606-82; MF TRANSPORTES, VENDAS E LOCACOES LTDA , 44.733.156/0001-57, OVF8H76, FRMEV04085652025, 606-82; MINERAFUNDI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.414.861/0001-28, HDI7I84, FRMEV04086442025, 606-82; MF TRANSPORTES LTDA, 39.983.599/0001-66, IZS4C92, FRMEV04088602025, 606-82; MERCADO DE ALIMENTOS CAXIAS LTDA, 21.535.397/0001-96, MMU5E03, FRMEV04089792025, 606-82; MINAS VALE ATACADISTA LTDA, 11.118.435/0001- 51, TKL9I20, FRMEV04092862025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, JAS6C49, FRMEV04096512025, 606-82; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, MMM5E91, FRMEV04096852025, 606- 82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV04101522025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL9H63, FRMEV02834622025, 606-82; JCF5J94, FRMEV03009872025, 606-82; DIRCEU SCHELBAUER, .825.569-, MMM2B53, FRMEV02922742025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV02920292025, 606-82; RYI9C60, FRMEV03003352025, 606-82; DIRCO CONSTRUCOES LIMITADA, 26.240.430/0001-74, HJZ0E23, FRMEV02948842025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV02940702025, 606-82; DIONE HENRIQUE DE MOURA, .260.529-, MHT7D76, FRMEV02976352025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02934922025, 606-82; DINAT TRANSPORTES LTDA, 57.831.519/0001-39, JA A 8 D 8 2 , FRMEV02929212025, 606-82; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, GIH9J84, FRMEV02929032025, 606-82; GIH9J84, FRMEV02929022025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RKY0B85, FRMEV02955362025, 606-82; RLL8J95, FRMEV03008962025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHN9F02, FRMEV02936492025, 606-82; DIOGO SILVA SECHIN, .368.048-*, RYC2J09, FRMEV02949312025, 606-82; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001- 05, RBI5F71, FRMEV03005322025, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, .235.706-, IRL0A72, FRMEV03026742025, 606-82; DIOGO WIGGERS REDIVO, 37.187.063/0001-09, QJH8J23, FRMEV03025962025, 606-82; DIOGO MESQUITA COSTA SPIER, .716.444-, INP8J70, FRMEV03033282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D I TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.412.399/0001-80, PUV1G13, FRMEV02921182025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV02922572025, 606-82; NPJ2826, FRMEV02949592025, 606-82; OBM2F14, FRMEV03024032025, 606-82; D. CANTONI ALBRECHT E CIA LTDA, 60.507.840/0001-77, OAY4D80, FRMEV02925952025, 606-82; D F DE CARVALHO ARMARINHO, 37.838.743/0001- 45, RNM9G27, FRMEV02977902025, 606-82; D.A. SILVA TRANSPORTES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV02983112025, 606-82; SJG4G96, FRMEV02979312025, 606-82; SJG4G96, FRMEV02971362025, 606-82; D A R TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV02964862025, 606-82; D. TORRES TRANSPORTES LTDA, 29.797.782/0001-13, DKU4D20, FRMEV02980952025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SDJ6G28, FRMEV02936742025, 606-82; D.D. REGIS - LIMPEZA E LOCACOES LTDA, 53.540.676/0001-34, EUA5372, FRMEV02945482025, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, QCH0D44, FRMEV02972622025, 606-82; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, GFX6B25, FRMEV02988122025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, TPS1D75, FRMEV02967772025, 606-82; D & M LOCACAO LTDA, 52.078.786/0001-63, RFN3D67, FRMEV02992372025, 606-82; D. MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 44.431.675/0001-60, CVN5H76, FRMEV03038122025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV03021882025, 606-82; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, SFU3G02, FRMEV03013082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE MALACARNE TRANSPORTES LTDA, 15.323.201/0001-05, RYW2A25, FRMEV04080152025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001- 04, RLL4G99, FRMEV04082782025, 606-82; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, .296.959-*, MMB7F84, FRMEV04083172025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001- 71, AXY3I33, FRMEV04085322025, 606-82; AXY3I33, FRMEV04091102025, 606-82; MXS4G17, FRMEV04091472025, 606-82; IRAMAR CRISTINA DOS SANTOS LACAVA, .371.519-, AFM6A26, FRMEV04085812025, 606-82; HERLON GARCIA PRUDEN C I O, .576.609-, MJM5J54, FRMEV04086192025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-*, HAZ2B37, FRMEV04086872025, 606-82; HELIO PEREIRA FERREIRA , 02.319.647/0001-06, HDI3375, FRMEV04087542025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHY2C90, FRMEV04087552025, 606-82; ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA, .059.288-, NYS9J87, FRMEV04087572025, 606-82; HEITOR CAIXETA DA MOTA, .840.371-, PRK0D02, FRMEV04088062025, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, NZP6B09, FRMEV04090482025, 606-82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866-*, QAH1G95, FRMEV04096092025, 606-82; IRMAOS BONATTI & CIA LTDA, 04.925.322/0001- 00, MJY1G01, FRMEV04092852025, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, RFF2I10, FRMEV04098102025, 606-82; ISMAEL NIENKOETTER, .890.309-, REP2B97, FRMEV04099772025, 606-82; IRANI AGLIATTI & CIA LTDA, 11.880.488/0001-05, IZI5A39, FRMEV04100582025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHC3553, FRMEV04102962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à