DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEW PARTNER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.233.925/0001-02, QIW4I60, FRMEV04081722025, 606-82; NEOVIA RESTAURACAO RODOVIARIA LTDA, 76.641.448/0001-56, BAK7J52, FRMEV04082102025, 606-82; NFC TRANSPORTES LTDA, 07.332.946/0001-02, JCA5A40, FRMEV04082372025, 606-82; JCA5I00, FRMEV04082392025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FUO3I65, FRMEV04084822025, 606-82; FZC9F65, FRMEV04093892025, 606-82; NEUDOCIR PIMENTEL, 11.025.606/0001-06, JAG8G54, FRMEV04088372025, 606-82; NESTOR COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.324.136/0001-08, SXP4G62, FRMEV04089122025, 606-82; NEURI JUNIOR VANIN, .837.720-*, PEJ6E53, FRMEV04089242025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, TQP5J06, FRMEV04090112025, 606-82; NILSON LUCAS CHAMPOSKI, .190.039-, ADN8E00, FRMEV04090532025, 606-82; NATURALLOG TRANSPOR T ES LTDA, 20.416.960/0001-44, FPB0D65, FRMEV04091072025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAV7G31, FRMEV04096062025, 606-82; TAV7G31, FRMEV04096112025, 606-82; NASATTO SERVICOS E COMERCIO LTDA, 11.069.461/0001-37, MJA5131, FRMEV04099372025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001- 03, RDX1A76, FRMEV04095752025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001- 18, RYP5F43, FRMEV04097992025, 606-82; NILTON RIBEIRO GAIANI & CIA LTDA, 10.258.134/0001-60, SIK5D70, FRMEV04100002025, 606-82; RFB5C46, FRMEV04101582025, 606-82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001- 43, MMC9630, FRMEV04103082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQN8E52, FRMEV04086732025, 606-82; RNW4B30, FRMEV04097932025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAS4H18, FRMEV04087232025, 606-82; JCY7B04, FRMEV04088082025, 606-82; RAFAEL MARTINS, .429.399-, MBA0I36, FRMEV04088332025, 606-82; RAIMUNDO ALVES LIMA, .675.302-*, QQM7650, FRMEV04094692025, 606-82; RADIOLA TRANSPORTES LTDA, 40.178.136/0001-00, PDB8A78, FRMEV04096992025, 606-82; PDB8A78, FRMEV04097002025, 606-82; PDB8A78, FRMEV04097032025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLM1E05, FRMEV04094542025, 606-82; SXD5C75, FRMEV04095552025, 606-82; RYG3I57, FRMEV04098942025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV04096632025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, AYX0D25, FRMEV04097702025, 606-82; BDN8I83, FRMEV04102902025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, OKY6H88, FRMEV04099202025, 606-82; RDF4H74, FRMEV04099252025, 606-82; RAFAEL SALMAZO PEREIRA, .064.868-, ATE7E13, FRMEV04100782025, 606-82; RAEDY TRANS P O R T ES LTDA, 14.842.667/0001-46, IGQ4D16, FRMEV04102052025, 606-82; RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO, .243.436-, GSH9563, FRMEV04102672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBORA FLAVIANA FERREIRA DE FREITAS, .610.086-*, HJL3J94, FRMEV02921452025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDO1C57, FRMEV02956852025, 606-82; JBQ9C08, FRMEV03052632025, 606-82; DEFE TRANSPORTES LTDA, 48.730.356/0001-07, SPV3G58, FRMEV02976472025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, TKU4G00, FRMEV02985912025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-, MIF8C50, FRMEV02964272025, 606-82; DEIVID RIBEIRO PEREIRA, 45.202.034/0001-05, FFN6C46, FRMEV02998902025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBN0I94, FRMEV02931162025, 606-82; DECORFLOWERS FESTAS E EVENTOS LTDA, 08.999.085/0001-75, OKG9E09, FRMEV02936842025, 606-82; DELMAR ALIATTI, .204.891-, SBX0A36, FRMEV02989012025, 606-82; DELCIO MAGAGNIN, .434.509-*, MKU3F24, FRMEV02969672025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DPZ7B52, FRMEV02969262025, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP6E72, FRMEV02940452025, 606-82; DLP6F92, FRMEV03040112025, 606-82; DE BONA TRANSPORTES LTDA, 07.703.041/0001- 93, NTY8196, FRMEV03002042025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, JYV5I41, FRMEV03011702025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07, ITQ5A72, FRMEV03010482025, 606-82; ALEX SANDRO JESUS DOS SANTOS, .211.551-, QCG7G94, FRMEV03010292025, 606-82; ANDERSON TIAG O CORREA, .621.959-, MAI6E81, FRMEV03028072025, 606-82; ANIMAL & CIA LTDA , 29.733.407/0001-00, RZF1J37, FRMEV03013632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J64, FRMEV02932602025, 606-82; RHX9H46, FRMEV02924912025, 606-82; BDQ2J02, FRMEV02925802025, 606-82; BDQ2J17, FRMEV02927232025, 606-82; RHL3E16, FRMEV02935172025, 606-82; SDQ4C50, FRMEV02959872025, 606-82; SDQ6I99, FRMEV02959952025, 606-82; RHI2B44, FRMEV02943492025, 606-82; BCK9040, FRMEV02955392025, 606-82; RHZ8A46, FRMEV02955422025, 606-82; SDQ5I74, FRMEV02977852025, 606-82; SDQ4E61, FRMEV02987782025, 606-82; SDP9A57, FRMEV02977712025, 606-82; BEH4J42, FRMEV02987762025, 606-82; DRAITECH ENGENHARIA LTDA, 23.232.657/0001-80, GIN6E94, FRMEV02933722025, 606-82; D'PARANHANA COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA, 22.527.117/0001-60, IYJ3A86, FRMEV02922352025, 606-82; DROGARIAS PACHECO S/A, 33.438.250/0001-67, FCF8E08, FRMEV02928622025, 606-82; DROGARIA NOVA CARMO LTDA., 34.102.135/0001-80, NYG1H89, FRMEV02971912025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPU3C36, FRMEV03012162025, 606-82; OBK1D99, FRMEV03026562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, TLG3E68, FRMEV02923982025, 606-82; GDK9F86, FRMEV02935472025, 606-82; FTF2C54, FRMEV02955952025, 606-82; ELQ0J31, FRMEV03016982025, 606-82; TLI1H02, FRMEV03004902025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, MGH4E36, FRMEV02930312025, 606-82; RLG0G83, FRMEV02952502025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAX3H10, FRMEV02945092025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJK9H40, FRMEV02978892025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E