DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RYN6A84, FRMEV02933042025, 606-82; DUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.903.554/0001-24, KVZ7724, FRMEV02945232025, 606-82; KVZ7724, FRMEV02945242025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, QRK5E08, FRMEV02965722025, 606-82; NTY0F94, FRMEV02975882025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, QTL9913, FRMEV02963792025, 606-82; DUTRA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA, 10.463.902/0001-18, IIZ9F84, FRMEV02954272025, 606-82; DUMASZAK CO M E R C I O DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV02993312025, 606-82; MKB0I90, FRMEV02974832025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D53, FRMEV02941822025, 606-82; SFK7D54, FRMEV02987822025, 606-82; SET3I69, FRMEV02988282025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV02952112025, 606-82; IQR9D32, FRMEV02925922025, 606-82; IZZ1C05, FRMEV02957822025, 606-82; JBN1F64, FRMEV02943262025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47, FJM9H34, FRMEV02965102025, 606-82; CZB8J78, FRMEV03005432025, 606-82; DURAU E STOCO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 46.346.612/0001-31, EKF4C26, FRMEV02984842025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV03054982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMAR ARAUJO LIMA, .392.786-, MRX8E74, FRMEV02921332025, 606-82; EDSON DA SILVA RHODES, .410.786-*, NMN6A22, FRMEV02943352025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV02939562025, 606-82; HLQ1A53, FRMEV02992982025, 606-82; EDIVAN OLIVEIRA MARGOTTI DA SILVA, 20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEV02946962025, 606-82; RDS6A71, FRMEV02953612025, 606-82; EDSON BORGES CORDEIRO, .647.666-, FJK3F80, FRMEV02944802025, 606-82; EDSON APARECIDO DO NASCIMENTO, .844.511-*, NJH7A58, FRMEV02981102025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV02950332025, 606-82; RYC7D72, FRMEV02986172025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-76, EDM0J41, FRMEV02919792025, 606-82; EDNALDO SENA DE MEDEIROS, 22.350.164/0001-81, SLE3A50, FRMEV02939412025, 606-82; EDSON DA SILVA, .037.819-, JAT6I56, FRMEV02956552025, 606-82; EDIVALDO CESAR CASTANHA DOS SANTOS, .981.479-, AUJ7256, FRMEV02945302025, 606-82; EDMAR DA ROCHA DE SOUSA .484.386-*, 34.589.692/0001- 77, CVN6D74, FRMEV02984612025, 606-82; EDSON DA CRUZ SANTOS, .640.038-, JJT1B50, FRMEV02964252025, 606-82; EDMILSON DOMICIANO DE ARAUJO, .648.796-, HMV4D82, FRMEV03006372025, 606-82; EDMAR ALVES DE CASTRO, .745.046-*, OPM8625, FRMEV03005452025, 606-82; EDSON DE SOUZA, .999.609-, LTK6F18, FRMEV03042672025, 606-82; EDITORA DIVULGACAO CULTURAL LTDA, 04.128.111/0001-39, TBQ8H30, FRMEV02996242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, RTS9D01, FRMEV02932832025, 606-82; DIEGO ROBERTO DE CARVALHO, .978.199-, ILH3A24, FRMEV02928172025, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN LTDA, 21.345.260/0001-79, TQR1G15, FRMEV02988932025, 606-82; DI CANALLI COMER C I O, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAO5C14, FRMEV02927692025, 606-82; DIEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.194.573/0001-00, ITQ1E60, FRMEV02924112025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, SWU1B37, FRMEV02944812025, 606-82; SWU1B37, FRMEV03018512025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-*, NBD9938, FRMEV02955262025, 606-82; DIAMOND INCORPORACOES LTDA, 03.061.148/0001-24, HJI3904, FRMEV02962742025, 606-82; HJI3904, FRMEV02962762025, 606-82; DIFERENCIAL TURISMO LTDA, 44.679.043/0001-10, GSV4H03, FRMEV02999302025, 606-82; DILNEI HEIDEMANN, .104.509-, PCL7E99, FRMEV02997792025, 606-82; DIEGO MAGNI, .932.570-, IVV4A04, FRMEV02919762025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV02945812025, 606-82; DILCEU RODRIGUES DELFES, .674.339-*, FZG4C62, FRMEV02960942025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA , 86.910.148/0001-89, RXK9B57, FRMEV02968192025, 606-82; DIEGO DA SILVA FARIA , .943.686-*, AQH1G87, FRMEV03025862025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA , 09.051.313/0001-43, FWQ5B58, FRMEV03025402025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0003-85, QBK7610, FRMEV03012132025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV03026802025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE BISCOITOS E DERIVADOS DOCE SABOR LTDA, 14.440.448/0001-30, HIV2D77, FRMEV02930892025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FUG3I94, FRMEV02981272025, 606-82; SUJ9J99, FRMEV02977642025, 606-82; FUG3I94, FRMEV02926222025, 606-82; SUJ9J99, FRMEV02923532025, 606-82; SUJ9J99, FRMEV02982532025, 606-82; QXG2I32, FRMEV02969922025, 606-82; BQB7F87, FRMEV03052742025, 606-82; CLJ9F53, FRMEV03048262025, 606-82; EWJ9019, FRMEV03030532025, 606-82; DILVANIO LOCH, 04.731.910/0001-03, MLT3706, FRMEV02967992025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001- 03, OMO0C50, FRMEV02964792025, 606-82; JDD7C59, FRMEV03054722025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE DO JURUA LTDA, 08.697.137/0001-59, NAA0B96, FRMEV02967122025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, OKD5B19, FRMEV02990592025, 606-82; RKZ9C60, FRMEV03051922025, 606-82; IYR1D24, FRMEV03005722025, 606-82; RXZ9E60, FRMEV03005842025, 606-82; DINA TRANS P O R T ES LTDA, 29.506.389/0001-23, AJN5E55, FRMEV03005162025, 606-82; BELLMIX CONCRETOS LTDA, 42.268.424/0001-81, SEK5B72, FRMEV03024602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual