DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXN3E05, FRMEV02972302025, 606-82; QIX6804, FRMEV02941132025, 606-82; E. SANTANA DA CUNHA, 25.178.888/0001-88, QCU0F40, FRMEV02962212025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02925882025, 606-82; OBK2259, FRMEV02981002025, 606-82; DW TRANSPORTES LTDA, 85.402.303/0001- 93, GFV9E78, FRMEV02923922025, 606-82; E C DA ROCHA LTDA, 26.507.172/0001-40, OGH2A34, FRMEV02937782025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV02960882025, 606-82; E D M G COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 08.108.101/0001-92, RAJ3I96, FRMEV02961232025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-*, IVU7F00, FRMEV02980402025, 606-82; HBG9D96, FRMEV02996292025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV02951882025, 606-82; E. M. MIRANDA JUNIOR COMERCIO DE LEITES LTDA, 26.665.102/0001-10, QVB9I90, FRMEV02984852025, 606-82; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RYI8F80, FRMEV02957022025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM3H72, FRMEV02986182025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV02960332025, 606-82; E J ROCHA TRANSPORTES, 31.910.339/0001-59, SKJ7B95, FRMEV02985172025, 606-82; E DE L MERLIN LTDA, 14.559.161/0001-24, ECM6493, FRMEV03041962025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97, QUO8B19, FRMEV02988442025, 606-82; QUO8B09, FRMEV02988462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VSM SERVICOS LTDA, 31.312.727/0001-38, SDX9I19, FRMEV02918532025, 606- 82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV02928802025, 606-82; MKJ2A62, FRMEV02934082025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H54, FRMEV02923862025, 606-82; TAI8D16, FRMEV02976482025, 606-82; TAX4I41, FRMEV02979422025, 606-82; TAI8D17, FRMEV03032032025, 606-82; TBF0H61, FRMEV03039702025, 606-82; VS TRANSPO R T ES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYR6F86, FRMEV02937862025, 606-82; VORNE TRAN S P O R T ES LTDA, 23.827.343/0001-20, ODA8E17, FRMEV02944702025, 606-82; VTA GESSO LTDA , 42.194.497/0001-76, BWK2F77, FRMEV02982382025, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, BCV4G40, FRMEV02979702025, 606-82; NTY8H21, FRMEV02962822025, 606-82; VRG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.946.236/0001-28, LTY2B01, FRMEV02924902025, 606-82; VONIL LIMA ALVES, .230.986-, GDQ5F48, FRMEV02948922025, 606-82; VRLOG TRANSPORTES LTDA, 17.287.040/0001-69, R KW 4 C 8 1 , FRMEV02945902025, 606-82; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, IZV0070, FRMEV02969502025, 606-82; W D DA SILVA, 35.950.389/0001-10, OAR6I63, FRMEV02981172025, 606-82; W TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 14.895.050/0001-99, FPD7F54, FRMEV02963342025, 606-82; W LIMA TRANSPORTE LTDA, 26.511.582/0001-64, EOO4J71, FRMEV03031772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIVINAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.214.650/0001-99, DVN1J22, FRMEV02938542025, 606-82; DLZ TRANSPORTES LTDA, 40.589.081/0001-21, SEE7G21, FRMEV02938092025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, SXI7H90, FRMEV02966782025, 606-82; RYT8C46, FRMEV02971102025, 606-82; SXJ6J70, FRMEV02972472025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV02958802025, 606-82; DISTRIBUIDORA PADRE CICERO LTDA, 43.332.781/0001-24, RQW8G40, FRMEV02986022025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002-57, JCE2G30, FRMEV02945122025, 606-82; DM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 18.962.976/0001-00, QHB6E64, FRMEV02956352025, 606-82; DIVINA LOPES DA SILVA , .605.811-, IDT7E72, FRMEV02982052025, 606-82; DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDITO LTDA, 05.795.895/0001-11, CSA4390, FRMEV02996812025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV2E62, FRMEV03022632025, 606-82; DMV2E62, FRMEV03009852025, 606-82; DMV2E62, FRMEV03052572025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, SEI9G93, FRMEV03054692025, 606-82; DMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.946.407/0001-09, IYX5J35, FRMEV03038742025, 606-82; DMCA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS LTDA, 14.649.885/0001-69, SKS5G75, FRMEV03049792025, 606-82; DISVEL TRANSPORTES LTDA, 50.273.087/0001-49, QCC6D02, FRMEV03002082025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAQ0A11, FRMEV03025502025, 606-82; BRASIL SUL COMERCIO DE OLEOS RECICLADOS LTDA, 08.175.926/0001-20, RSE9C44, FRMEV03027972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELITON LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.287.454/0001-70, EZU3G01, FRMEV02949712025, 606-82; WENDERSON JOSE DE ASSIS FERREIRA DE LIMA, .318.524- *, KKE7842, FRMEV02949642025, 606-82; WESLEY SIQUEIRA SILVA, 05.826.237/0001-40, QUS5B08, FRMEV02926602025, 606-82; WDS TRANSPORTE LTDA, 39.305.699/0001-33, FEI1E67, FRMEV02943012025, 606-82; WERLE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 07.027.638/0001-65, RMX8F80, FRMEV02985632025, 606-82; WEISS AUTO SOCORRO LTDA, 50.952.848/0001-99, BEB5H22, FRMEV02919472025, 606-82; WENDER ROCHA RIB E I R O, .271.081-, APD8953, FRMEV02919162025, 606-82; WESDEM MENDES DOS SANTOS LTDA, 46.427.629/0001-13, OAV4G00, FRMEV02920952025, 606-82; WESLEY FER N A N D ES RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 52.190.542/0001-78, QPH4E36, FRMEV02946722025, 606- 82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV02976862025, 606-82; WELLINGTON PACHECO PIERIN, .229.649-, AWP8A63, FRMEV02944462025, 606-82; WELLINGTON CEZAR BARRETO, *.369.239-, FQX1G47, FRMEV02988752025, 606-82; IMV3C69, FRMEV02989382025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BEM6H57, FRMEV02956632025, 606-82; RXT8G05, FRMEV02958012025, 606-82; WESLLEY ZALESKI MATOSO QUITANDEIRO LTDA , 35.693.329/0001-60, FTP3G02, FRMEV02919652025, 606-82; WELINTON LUIS HOFF LTDA, 39.907.018/0001-07, RLD8C82, FRMEV02926612025, 606-82; WC BARRETO LTDA, 18.124.709/0001-64, QHJ9H49, FRMEV02949022025, 606-82; WENDERSON M JOSE MECANICA PECAS LOCACAO AUTOMOTIVA E TRANSPORTES, 16.992.781/0001-88, DBC0795, FRMEV03050322025, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, JDP6J99, FRMEV02999122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta