DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500150 150 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISEU JOSE RAUBER, .591.499-*, IYW5927, FRMEV02993602025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1H06, FRMEV02934352025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRM3E84, FRMEV02935412025, 606-82; SPJ7F19, FRMEV02935502025, 606-82; RRJ7I43, FRMEV02939022025, 606-82; RRM2G52, FRMEV02977542025, 606-82; RRJ7I43, FRMEV03001622025, 606-82; SPJ7F19, FRMEV03021252025, 606-82; RRJ7J33, FRMEV03056662025, 606-82; ELOISA HELENA TEIXEIRA FORTKAMP, .868.959-, RDZ9i07, FRMEV02961742025, 606-82; RDZ9i07, FRMEV02961762025, 606-82; ELIZA FRUTAS LTDA, 19.719.860/0001-08, ARD7721, FRMEV02986382025, 606-82; ARD7721, FRMEV02977072025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RYO2H19, FRMEV02975062025, 606-82; ELOI ARI KRAUSE, .814.530-*, ATF7A02, FRMEV02925492025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, TLD0H79, FRMEV03056712025, 606-82; ELISANGELA MARIA DE SOUZA, .096.138-, KPX5D91, FRMEV03003992025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORT ES LTDA, 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV03021112025, 606-82; QJR3D40, FRMEV03026752025, 606-82; ELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.383.061/0001-71, ECM9A67, FRMEV03008092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-, QMN5E92, FRMEV02920452025, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0002-69, DRB8254, FRMEV02925692025, 606- 82; ECC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.238.828/0001-36, JDO7E18, FRMEV02921922025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR6F90, FRMEV02931832025, 606-82; EDSON LUIS GODOY, .876.769-*, RAJ9F40, FRMEV02961042025, 606-82; RAJ9F40, FRMEV02944862025, 606-82; EDSON DOS SANTOS CHUDY, .902.529-, MCW7D94, FRMEV02957692025, 606-82; EDSON LUIZ HER M ES , .155.699-, QJI0E60, FRMEV02942222025, 606-82; ECCO TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 11.486.178/0001-00, GIH3G98, FRMEV02943132025, 606-82; EDILTON TRANSPORTE LTDA, 41.006.160/0001-25, FKB0E97, FRMEV02955532025, 606-82; EDSON LUIZ FRIEDEMANN DE SOUZA, .083.499-*, OQW9E99, FRMEV02985732025, 606-82; OQW9E99, FRMEV02983192025, 606-82; EDSON DOS SANTOS ANDRADE, .739.065-, FZZ3I92, FRMEV02976192025, 606-82; EDSON THOMAZ DE AQUINO, .501.748-, EBJ7G58, FRMEV02969082025, 606-82; ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8281, FRMEV02995592025, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, PWZ6H58, FRMEV02988982025, 606-82; EDSON MORAIS, 13.102.919/0001-38, SLW9J11, FRMEV02962622025, 606-82; EDSON SANTOS DA SILVA , .271.765-*, JSK0G73, FRMEV02969452025, 606-82; EDSON SANCHEZ GONCALV ES LTDA, 24.095.824/0001-50, HLF4J55, FRMEV03000732025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV03009402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J42, FRMEV02938152025, 606-82; BDQ2J15, FRMEV02954222025, 606-82; BDQ2J21, FRMEV02955732025, 606-82; BCG5354, FRMEV02968802025, 606-82; RHZ8C46, FRMEV02955432025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV02964302025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPU3C36, FRMEV02976642025, 606-82; OAU 8 C 7 5 , FRMEV02981782025, 606-82; OAU8C75, FRMEV02967402025, 606-82; SPU3C36, FRMEV02967902025, 606-82; PUB5G18, FRMEV02976562025, 606-82; OAU8C75, FRMEV03052292025, 606-82; SPU3C36, FRMEV03041142025, 606-82; SPU3C36, FRMEV03035672025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, R LG 1 F 1 1 , FRMEV03027872025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRX0783, FRMEV03013342025, 606-82; 3 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 46.469.598/0001-63, EME3I49, FRMEV03008532025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001- 76, MJN1G17, FRMEV03025072025, 606-82; ACW TRANSPORTES LTDA, 10.724.024/0001- 47, MIJ4J09, FRMEV03015712025, 606-82; ADILSON RODRIGUES DA SILVA, .306.776- , NWC8F05, FRMEV03019822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENDRIGO DALCIN, .267.961-, NVZ4490, FRMEV02778042025, 606-82; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0001-79, FEN8J78, FRMEV02926672025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003- 63, GAG5J67, FRMEV02935152025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA , 05.824.788/0001-74, JDK9G44, FRMEV02955522025, 606-82; ENERGISA SOLUCOES S.A., 07.115.880/0001-90, RUB2D62, FRMEV02931782025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES RODOJACTO LTDA, 55.065.981/0001-47, SWX6A64, FRMEV02977512025, 606-82; EMPRESA WENDLING DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 89.238.117/0001-11, LML6E65, FRMEV02982902025, 606-82; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 03.467.321/0001-99, RRM5A11, FRMEV02965152025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, EOF6G24, FRMEV02996802025, 606-82; EOF6G24, FRMEV02929152025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, TPN9C55, FRMEV02930732025, 606-82; RXO2A03, FRMEV02989472025, 606-82; TPN4J55, FRMEV02961342025, 606-82; TPN9C55, FRMEV02996532025, 606-82; ENI DE BASTOS SANTELMO, 15.333.464/0001-97, IWA1C45, FRMEV02965002025, 606-82; ENEK TRANSPORTES LTDA, 47.326.827/0001-53, ESU6C88, FRMEV02989712025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR4G89, FRMEV02970662025, 606-82; EMPRESA DE TRANS P O R T ES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, ECL8B32, FRMEV02963122025, 606-82; EN EC I A S RIBEIRO DE MATTOS NETO, *.434.368-, QRG9G28, FRMEV03007702025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS OLIVER LTDA, 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV03004822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.