DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EODIVAN RIBEIRO, .432.571-, CUD3F87, FRMEV02946892025, 606-82; ERIKA JANAINA RODRIGUES COSTA, .850.984-*, MIP6G52, FRMEV02940602025, 606- 82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV02920512025, 606- 82; GHM2B29, FRMEV02941072025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA MAIA, 46.219.097/0001-29, SSS3D37, FRMEV02939082025, 606-82; ERIQUE GIAN DA COSTA , .359.306-, HIA8G82, FRMEV02947672025, 606-82; ERIK FABIANO AMARO, .166.659-, EJZ7G34, FRMEV02973002025, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHA D O, 18.547.412/0001-01, RYJ1E74, FRMEV02959202025, 606-82; TPN9H33, FRMEV02959242025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-*, MBF5842, FRMEV02974932025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, TDD4G73, FRMEV02920482025, 606-82; ENZOLOG TRANSPO R T ES LTDA, 33.099.418/0001-57, TBC2J99, FRMEV02929292025, 606-82; TBC1J00, FRMEV02985812025, 606-82; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, .586.528-, LMV1B04, FRMEV02960412025, 606-82; ERALDO BAUER, .304.909-*, MLC1H78, FRMEV02957062025, 606-82; ENI DE BASTOS SANTELMO, 15.333.464/0001-97, IWA1C45, FRMEV02965002025, 606-82; EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA LTDA, 01.280.862/0009-35, TCM1A94, FRMEV02994172025, 606-82; ENIO SINDOVAL AR A N T ES , .069.601-, GXM7E70, FRMEV03022212025, 606-82; ENTRE RIOS ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.563.249/0001-89, IZN1J05, FRMEV03011092025, 606-82; ENZO TRANS P O R T ES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4D10, FRMEV03012052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RXZ7H97, FRMEV04084082025, 606-82; RLO3A73, FRMEV04095562025, 606-82; PW TRANSPO R T ES LTDA, 06.983.881/0003-56, TCI6I79, FRMEV04084232025, 606-82; SHX3I29, FRMEV04084342025, 606-82; SHR3J87, FRMEV04098172025, 606-82; TCL9B34, FRMEV04098192025, 606-82; SIK5J28, FRMEV04100792025, 606-82; TXL4D77, FRMEV04103562025, 606-82; R A AZEVEDO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 51.836.335/0001-85, MMA3C04, FRMEV04084382025, 606-82; PRODELOG TRANSP O R T ES LTDA, 06.373.063/0001-70, FZR7C01, FRMEV04084582025, 606-82; QUALY VIDROS E BOX COMERCIO LTDA, 07.704.961/0001-26, RTS5F47, FRMEV04084772025, 606-82; PRIMOS HORTI FRUTI, 43.580.429/0001-08, RFD8J46, FRMEV04090142025, 606-82; PROA RESIDUOS LTDA, 07.825.642/0001-79, OPS4744, FRMEV04091592025, 606-82; QUEIROZ AGROFOS LTDA, 37.899.757/0001-79, SOX4I20, FRMEV04095802025, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001-49, DWR0H01, FRMEV04098602025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHB7D45, FRMEV04091662025, 606-82; PURA BENCAO TRANSPORTES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV04097722025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, TPO7D38, FRMEV04101322025, 606-82; RDY2F79, FRMEV04101342025, 606-82; RDX8B10, FRMEV04103462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAH7348, FRMEV04081172025, 606-82; RXR9J04, FRMEV04093112025, 606-82; RLL7C47, FRMEV04095012025, 606-82; RKX6G44, FRMEV04102092025, 606-82; MECANICA DRACHLER LTDA, 08.383.050/0001-07, JCU9G26, FRMEV04085462025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001- 35, SGH4I61, FRMEV04085672025, 606-82; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, AVS5788, FRMEV04088342025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV04088392025, 606-82; SFC2A41, FRMEV04088402025, 606-82; BDR2B36, FRMEV04093352025, 606-82; MAURICIO MARQUES, .781.806-, TEV3I44, FRMEV04090272025, 606-82; MAURILIA SOUZA, .010.669-*, RYT8F33, FRMEV04090602025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV04091192025, 606-82; MAXIMILIAN VICTOR BOMFIM LTDA, 45.843.339/0001-98, OOX5689, FRMEV04093532025, 606-82; OOX5689, FRMEV04093602025, 606-82; MEIER LTDA, 04.358.253/0001-92, MJH2H00, FRMEV04097392025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JAR4D19, FRMEV04099412025, 606-82; MAURICIO LONGEM DA ROCHA, .283.149-*, ATM8F58, FRMEV04100732025, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.249.396/0001-70, SFJ5B39, FRMEV04101472025, 606-82; MCA LOGISTICA E LO C AC AO LTDA, 36.586.507/0001-16, HSI1D46, FRMEV04100192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHZ8A46, FRMEV02939472025, 606-82; BDQ2J21, FRMEV02956142025, 606-82; DRW TRANSP O R T ES LTDA, 18.074.990/0001-78, GAK1D68, FRMEV02969632025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RYE8D89, FRMEV02975832025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RDV6E81, FRMEV02998712025, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FTR3361, FRMEV02921412025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F01, FRMEV02922872025, 606-82; SDZ0H36, FRMEV02931652025, 606-82; TBH3A45, FRMEV02971322025, 606-82; SDZ0H45, FRMEV02976882025, 606-82; E.A. DA SILVA , 13.611.838/0001-63, CPN0F38, FRMEV02927862025, 606-82; CPN0F38, FRMEV02927882025, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, EFB0F17, FRMEV02996122025, 606-82; EAV TRANSPORTES LTDA, 36.312.835/0001-24, QJW4A43, FRMEV02990972025, 606-82; DRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, FWY6379, FRMEV02996782025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT6G50, FRMEV02992832025, 606-82; JCS5A89, FRMEV03031762025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV03026292025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEV03027552025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, RFB6B34, FRMEV03019322025, 606-82. 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