DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO PAVESI LTDA, 11.843.010/0001-05, RLL2J07, FRMEV02947372025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV02919102025, 606- 82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TJX1J48, FRMEV02932562025, 606- 82; EDUARDO MEGGIOLARO, .533.770-*, JBV8G69, FRMEV02936252025, 606-82; EDUARDO FAGUNDES, 10.596.103/0001-10, IMY6D71, FRMEV02977662025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV02966652025, 606-82; SPP5C64, FRMEV02980572025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, AHW8I83, FRMEV02962072025, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, ITI8C97, FRMEV02993572025, 606-82; EDUARDO TRANSPORTES LTDA, 32.770.684/0001-05, RQY0H88, FRMEV02994722025, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, RLP5E30, FRMEV02982602025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, TPN3E93, FRMEV02944132025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV02944692025, 606-82; QHK7B59, FRMEV02987942025, 606-82; REB0H84, FRMEV02969762025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV02940172025, 606- 82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, .480.401-, QIX4J90, FRMEV02952412025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, QHD5374, FRMEV02993972025, 606-82; RXZ9G29, FRMEV03017372025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAZ1J62, FRMEV03016052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERONI FARIA MACHADO, .679.711-, HFD3A08, FRMEV02939762025, 606- 82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV02946712025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV02955592025, 606-82; EMPRESA CATARINENSE DE ELETRICIDADE LTDA, 06.195.776/0001-90, SXD0B64, FRMEV02921222025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F12, FRMEV02933502025, 606-82; ERNANE VINICIUS DIAS, .374.186-*, OLG2E52, FRMEV02934532025, 606-82; ESPACO VERDE FLORICULTURA E TRANSPORTES LTDA, 09.115.322/0001-50, RAF5389, FRMEV02931022025, 606-82; ES CAMINHOES LTDA , 32.982.711/0001-03, SEG3J01, FRMEV02963142025, 606-82; ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, .214.699-, ECS3H86, FRMEV02940512025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEV02987322025, 606- 82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV02979122025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA , 50.119.668/0001-20, ERA8129, FRMEV02925662025, 606-82; ERIVELTO VALMIR DE SOUZA, .280.019-, ILE9E45, FRMEV02928052025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, TCH4A95, FRMEV02938112025, 606-82; ERIVALDO MEDRADE DOS SANTOS, .135.885-*, PFS9J19, FRMEV02956182025, 606-82; ESPANSUL TRA N S P O R T ES LTDA, 09.428.140/0001-30, IZE6G83, FRMEV02961122025, 606-82; ERIQUE GIAN DA COSTA, .359.306-, HIA8G82, FRMEV02976762025, 606-82; ERIVALDO COSTA DA SILVA , .301.715-, FVB7E86, FRMEV02983202025, 606-82; NTW2939, FRMEV03048982025, 606-82; ESPACO MARKETING EVENTOS LTDA, 01.340.555/0001-45, FPN7B74, FRMEV03046832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV02922082025, 606-82; SYE5G77, FRMEV02939572025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV02922442025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, GXM1602, FRMEV02934552025, 606-82; EXPRESSO LOG TRANSPORTES LTDA, 35.491.191/0001-16, LLQ5A60, FRMEV02927052025, 606-82; EXPRESSO MILANI LOGISTICA LTDA, 18.477.167/0001-03, IVP3F25, FRMEV02964952025, 606-82; EXPRESSO EMERICK LTDA, 20.011.820/0001-96, OWN9C11, FRMEV02968462025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RTE3G60, FRMEV02943862025, 606-82; SHC0B62, FRMEV02947202025, 606-82; FLR3J00, FRMEV02969102025, 606-82; EZU2H12, FRMEV02969162025, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXR5E46, FRMEV02977082025, 606-82; EXPRESSO CARVALHO EGFJ LTDA, 48.912.228/0001-84, QJG0C90, FRMEV02960692025, 606-82; EXPRESSO CNT LTDA, 26.180.873/0001-17, SHZ6G03, FRMEV02959862025, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, NTO6I13, FRMEV02968242025, 606-82; EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA, 27.445.957/0001-06, SGN0J67, FRMEV02958412025, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02970012025, 606-82; HMV4105, FRMEV02980442025, 606-82; EXPRESSO G&J TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.639.845/0001-18, OOM6I89, FRMEV02984202025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84, JCN4C93, FRMEV03024972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELEVIR MEISTER, .601.111-*, OAY1H38, FRMEV02979472025, 606-82; EDUARILDES MODOLON JUNIOR - TRANSPORTES LTDA, 40.997.142/0001-90, AIY2E35, FRMEV02932652025, 606-82; EDVANIO BOTEGA, .600.966-, ASW9B18, FRMEV02934842025, 606-82; ASW9B18, FRMEV02970492025, 606-82; EDVAL GOMES DA SILVA, .014.234-, OZH6884, FRMEV02935192025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV02960992025, 606-82; EDUARDO VASCOS DA CRUZ, .374.681-*, QCL2F08, FRMEV02970902025, 606-82; ELF ANDRIOLI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.753.354/0001-32, RLK5H51, FRMEV02958912025, 606-82; RLG0C60, FRMEV03055682025, 606-82; EDVALDA SANTOS DO CARMO, .300.305-, OQZ4H78, FRMEV02962352025, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV02985292025, 606-82; ELEANDRO FRANCISCO ARSEGO, .776.469-, JBK3E60, FRMEV02976522025, 606-82; EDUTHUR TRANSPORTES LTDA, 36.465.344/0001-13, BEF0B25, FRMEV02999112025, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV03003662025, 606-82; EDVILSON OTTO, .683.589-*, ITC4F46, FRMEV03012962025, 606-82; EDVALDO SEVERO DA SILVA, .998.225-*, OKT0617, FRMEV03029212025, 606-82; ELEONE RIPPEL TRANSPORTADORA LTDA, 39.439.272/0001- 28, SEM1A12, FRMEV03002522025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA , 40.558.670/0001-42, DLG4I49, FRMEV03015082025, 606-82; D & E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 03.531.322/0001-55, RFA8C28, FRMEV03012202025, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, QCE6G60, FRMEV03025722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem