DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500153 153 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOTA LOGISTICA CARGAS E DESCARGAS LTDA, 49.983.753/0001-53, MLB9H58, FRMEV04085792025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, OPP0A49, FRMEV04086082025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV04086332025, 606-82; MURIBETH TRANSPORTES LTDA, 50.731.305/0001-41, SHK3H39, FRMEV04087832025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV04089692025, 606- 82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2G66, FRMEV04090432025, 606-82; SDQ2A02, FRMEV04098432025, 606-82; MULTILONAS COMERCIO DE LONAS LTDA, 30.229.882/0004-75, TDE7H73, FRMEV04096012025, 606- 82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JAT2E49, FRMEV04093862025, 606-82; JAT2E49, FRMEV04093882025, 606-82; MVRG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.184.248/0001-25, BCN1D39, FRMEV04094852025, 606-82; MPA TRANSPORTES LTDA, 08.495.779/0001-75, QMY9D62, FRMEV04097922025, 606-82; MT BASTOS TRANSPORTES LTDA, 23.369.857/0001-89, TXP6G92, FRMEV04098652025, 606-82; TXP6G92, FRMEV04098672025, 606-82; N.B. LOCACO ES , 08.676.186/0001-05, JDC4C85, FRMEV04099312025, 606-82; NAKA SERVICOS LTDA , 07.787.180/0001-42, KEA5I16, FRMEV04096342025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, TPI3A62, FRMEV04096972025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, SXJ0J52, FRMEV04097872025, 606-82; MOVIMENTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.758.670/0001-00, QID6A17, FRMEV04102462025, 606-82; MSQ-LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.185.607/0001-72, GIY4C27, FRMEV04102812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA TEREZA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.368.302/0001- 42, QIP7F44, FRMEV04083582025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJP0675, FRMEV04083822025, 606-82; RYN6G09, FRMEV04091542025, 606-82; SANTO ANGELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.491.122/0001-41, FZI9J79, FRMEV04084262025, 606-82; FUN7H89, FRMEV04084272025, 606-82; SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 91.411.256/0001-47, JDM8A54, FRMEV04084672025, 606-82; SARA MUELLER, 15.768.014/0001-27, MBH6951, FRMEV04084722025, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, JQK4908, FRMEV04085092025, 606-82; SANDRO ARNAUT MAIA, .703.816-*, HBG4837, FRMEV04087452025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, AZZ5E31, FRMEV04089632025, 606-82; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, IQV5I89, FRMEV04089782025, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.403.126/0001-96, RYL3H10, FRMEV04091532025, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, IZX6B90, FRMEV04099062025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYG6E94, FRMEV04095882025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, SXS5C50, FRMEV04097502025, 606-82; SANGAO REDES ESPORTIVAS LTDA, 36.208.029/0001-00, RYJ5E44, FRMEV04100552025, 606-82; SAO BENTO CAMINHOES LTDA, 55.479.912/0001-80, GVG2329, FRMEV04100632025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S LTDA, 85.394.625/0001-38, RYS4G60, FRMEV04101722025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE DE SOUSA SILVA, .435.236-, FLD3A23, FRMEV04102792025, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAQ6I58, FRMEV04103232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN HENRIQUE BORGES NOGUEIRA, .576.566-, HHK5H11, FRMEV04083012025, 606-82; REINALDO DE PONTES, .938.169-*, TBS4C60, FRMEV04080792025, 606-82; RENAN PAULO RIBEIRO DA SILVA, .782.429-, MJZ6D95, FRMEV04085302025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JBP6E65, FRMEV04085942025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, TJP1F87, FRMEV04087112025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, QMJ2A20, FRMEV04087662025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI1G02, FRMEV04088782025, 606-82; JCJ9F91, FRMEV04100592025, 606-82; REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, 83.054.395/0001-32, NVD0925, FRMEV04089462025, 606-82; RESI LO G TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GFK0F34, FRMEV04092822025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV04095922025, 606-82; RLG0A78, FRMEV04095932025, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-*, RAC0A30, FRMEV04096742025, 606-82; REITER TRANSPORTES LTDA, 14.932.609/0001-03, QHO4H71, FRMEV04094662025, 606-82; RENATA A. DE RESENDE - TRANSPORTE & COMERCIO, 27.820.162/0001-22, RQR0D44, FRMEV04095052025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV04095372025, 606-82; REGINALDO DE PAULA ALMEIDA, .452.806-, JHM7A84, FRMEV04097412025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G06, FRMEV04092552025, 606-82; REVERSELOG COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS RECUPERADOS LTDA, 32.627.016/0001-15, ESD5F67, FRMEV04100142025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL5E02, FRMEV04102022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, RDU2J43, FRMEV04082952025, 606-82; SUL IMOVEIS ADMINISTRADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, 22.665.094/0001-50, BBQ1C28, FRMEV04083482025, 606-82; BBQ1C36, FRMEV04099872025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0005-05, BDY3C09, FRMEV04083562025, 606-82; SPERANZA TRANSPORTES LTDA, 42.560.983/0001-60, KVH6D54, FRMEV04085662025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, SXR2D33, FRMEV04086492025, 606-82; RYS6J85, FRMEV04086512025, 606-82; SXR2D33, FRMEV04086572025, 606-82; RYJ7F45, FRMEV04086612025, 606-82; RYS6J85, FRMEV04086692025, 606-82; SXZ9B92, FRMEV04087902025, 606-82; SXZ9B92, FRMEV04097622025, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYQ3F86, FRMEV04089882025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXX3G82, FRMEV04090042025, 606-82; SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A., 16.565.111/0018-23, SWW3J68, FRMEV04094022025, 606-82; SWN7I11, FRMEV04098782025, 606-82; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0002-34, RDX9G03, FRMEV04098752025, 606-82; S T E FA N Y SOARES ABADIA, .337.361-, RKX8I74, FRMEV04095292025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXP5E29, FRMEV04097892025, 606- 82; SUCATAS E TRANSPORTES DIONATAS LTDA, 28.932.585/0001-05, BEH8C51, FRMEV04102912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.