DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500154 154 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, SXL5A66, FRMEV04082592025, 606-82; QJY7A87, FRMEV04089072025, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J34, FRMEV04083652025, 606-82; JDA1F36, FRMEV04084242025, 606-82; JCE0E25, FRMEV04085132025, 606-82; TQP8E55, FRMEV04087282025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0002-97, FRU8A81, FRMEV04083982025, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV04084702025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV04086182025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV04087562025, 606-82; RUH5H36, FRMEV04087582025, 606-82; SIS8J26, FRMEV04094402025, 606-82; PANORAMA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 11.256.553/0001-26, DQK4H94, FRMEV04088052025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B36, FRMEV04088862025, 606- 82; TAW5E56, FRMEV04097792025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , 68.979.111/0001-25, FPH9F55, FRMEV04089012025, 606-82; PADUA & SANTOS TR A N S P O R T ES LTDA, 10.636.133/0001-02, RTL9F05, FRMEV04090322025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, RXV3I00, FRMEV04091422025, 606-82; PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001- 05, UAY9I94, FRMEV04096882025, 606-82; PALMOPOLIS TURISMO LTDA, 30.140.538/0001-62, OGS5I87, FRMEV04103222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXH5C86, FRMEV04083072025, 606-82; RYB9I62, FRMEV04083192025, 606-82; RYC6B40, FRMEV04083202025, 606-82; RYX1A84, FRMEV04080692025, 606-82; RYJ5H05, FRMEV04100612025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, QWD3E19, FRMEV04080742025, 606-82; QKM3H34, FRMEV04097592025, 606-82; QWD3E19, FRMEV04102082025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDL3J13, FRMEV04084482025, 606-82; JDN5E02, FRMEV04102032025, 606-82; RODOLFO DE ARAUJO BAVAROTI, .823.548-*, CKU0E23, FRMEV04087962025, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C76, FRMEV04088592025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, TPS6I39, FRMEV04090522025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, MWN2A28, FRMEV04093702025, 606-82; RODOGUINO TRANS P O R T ES LTDA, 17.214.346/0001-95, RIR7F19, FRMEV04093922025, 606-82; QND0J50, FRMEV04098532025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7B03, FRMEV04094002025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0021-94, SLH3F55, FRMEV04095232025, 606-82; SLJ7D76, FRMEV04096682025, 606-82; SLJ7D76, FRMEV04096692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RKY7I71, FRMEV04083052025, 606-82; RAC2344, FRMEV04090702025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, TAN6B91, FRMEV04085452025, 606-82; TRACAO TRANSPORTADORA E EXTRACAO MINERAL LTDA, 26.395.553/0001-84, RHH4J85, FRMEV04086962025, 606-82; TRANS LENIN LTDA, 53.500.426/0001-70, ODS6J83, FRMEV04087132025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0001-22, SET6C00, FRMEV04087892025, 606-82; TBT1C60, FRMEV04093452025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYJ8B65, FRMEV04090052025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, QKK3F70, FRMEV04090882025, 606-82; RHE7H64, FRMEV04097182025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IXV1H76, FRMEV04091242025, 606-82; TRANS ACREANA LTDA , 11.137.434/0002-35, SVY4H10, FRMEV04094772025, 606-82; TR SAN PEDRO LTDA, 21.939.064/0001-22, JBN4G30, FRMEV04096892025, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, RAF0718, FRMEV04099442025, 606-82; TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 60.157.377/0001-80, JJZ1J67, FRMEV04094472025, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RYQ2F56, FRMEV04100672025, 606-82; TPJ4H88, FRMEV04100742025, 606-82; TOTAL LIFE ASSISTENCIA A VIDA LTDA, 09.079.572/0001-82, RDX5E22, FRMEV04101072025, 606-82; TR BAUER TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001-00, EZD6E80, FRMEV04102332025, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, STP7A05, FRMEV04101752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV04082562025, 606-82; SXZ3H02, FRMEV04083342025, 606-82; REA7G33, FRMEV04094902025, 606-82; RLE1J26, FRMEV04095222025, 606-82; RLA9F66, FRMEV04099682025, 606-82; SXZ3H02, FRMEV04100662025, 606-82; RLA9F66, FRMEV04100932025, 606-82; SXZ4B12, FRMEV04101102025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, EJG5F14, FRMEV04080622025, 606-82; PR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 90.305.798/0001-72, JCN5E59, FRMEV04084602025, 606-82; POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, ISB1336, FRMEV04089032025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBL7C64, FRMEV04093372025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXS6H32, FRMEV04095102025, 606-82; PRATA LOG TRANSPORTES LTDA, 21.081.628/0001-39, QPY1I39, FRMEV04100012025, 606-82; POSTES ROMA LTDA, 12.114.326/0001-29, BAL0I32, FRMEV04094202025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTN1J08, FRMEV04094522025, 606- 82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, FPJ8F89, FRMEV04100362025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QJT4C10, FRMEV04101082025, 606- 82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV04102442025, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, FQ L 0 F 6 9 , FRMEV04102612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS CESAR DE ASSIS, .217.226-*, CBR7E28, FRMEV04083392025, 606- 82; SA CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV04083852025, 606-82; SXA8B83, FRMEV04092762025, 606-82; SXA8B83, FRMEV04102502025, 606-82; S C PIRES TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.999.888/0001-50, AZA6B88, FRMEV04086372025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV04086652025, 606- 82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXJ9B81, FRMEV04087992025, 606-82; SXA3D80, FRMEV04101702025, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBR7B58, FRMEV04090902025, 606-82; ROTA 790 TRANSPORTES LTDA, 60.592.448/0001-73, OLM5H18, FRMEV04093512025, 606-82; RR14 MOTOPECAS LTDA, 46.418.524/0001-06, TBW1A14, FRMEV04095742025, 606-82; ROVAN MUNCK LTDA, 42.025.546/0001-47, MAS0D71, FRMEV04099112025, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , 62.063.177/0001-94, UAA4C99, FRMEV04093762025, 606-82; UAA4C99, FRMEV04093772025, 606-82; SYL4J71, FRMEV04097452025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV04094572025, 606-82; ROTRANS RO D OV I A R I O TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, EYA7D73, FRMEV04097082025, 606-82; RUDI WAZLAWICK TRANSPORTES LTDA, 21.168.966/0001-02, JAO9J01, FRMEV04100512025, 606- 82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RXN2E22, FRMEV04102342025, 606-82; ROSS TRANSPORTES LTDA, 06.169.898/0001-02, AQM1729, FRMEV04102422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta