DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500155 155 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RAI8627, FRMEV04082442025, 606-82; REGINA MARIA DO NASCIMENTO, .492.347-*, MQS1I49, FRMEV04083612025, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV04084612025, 606-82; SJS2E05, FRMEV04098862025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEV04087632025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV04088022025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV04088502025, 606-82; SXC9G34, FRMEV04095472025, 606-82; REALEZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.826.494/0001-11, BAP9G15, FRMEV04088612025, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV04089762025, 606-82; BDZ9J73, FRMEV04095462025, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IZJ6J72, FRMEV04091282025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, MLX7D05, FRMEV04091682025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, RLD6G73, FRMEV04096432025, 606-82; RAMOS & SILVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 12.707.520/0001-18, CPM8C64, FRMEV04094742025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, FEE1F57, FRMEV04099582025, 606- 82; RANCHO DA MONTANHA URUBICI LTDA, 49.765.814/0001-06, RYW0B77, FRMEV04100072025, 606-82; RECIPLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 02.449.190/0001-54, JBX1F62, FRMEV04100382025, 606-82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, RKX3I03, FRMEV04100202025, 606-82; RAMON SOUZA BART I LOT E , .546.945-, RCN4E50, FRMEV04102522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYG6C50, FRMEV04082922025, 606-82; RYA8F65, FRMEV04093422025, 606-82; RLA3F84, FRMEV04099022025, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 51.665.072/0001-99, MFE1J97, FRMEV04083252025, 606-82; TRANSMINUSSI LTDA, 17.364.086/0001-34, JBO8H20, FRMEV04087332025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QPB2F31, FRMEV04087532025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV04087852025, 606-82; SYS8I89, FRMEV04090962025, 606-82; TRANSPORTADORA ALEXANDRINI LTDA , 00.899.735/0001-07, JAN9E53, FRMEV04088132025, 606-82; IQP2849, FRMEV04088762025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BES3C29, FRMEV04090672025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001- 93, RLA5B03, FRMEV04095542025, 606-82; RKZ5D83, FRMEV04095972025, 606-82; RLA5B03, FRMEV04101272025, 606-82; RLA5B03, FRMEV04103152025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV04096932025, 606- 82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, IXT0I49, FRMEV04098282025, 606-82; TRANSPLANTAR COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLO R ES LTDA, 19.237.580/0001-63, KXB6192, FRMEV04098422025, 606-82; TRANSPORTADORA CALDEIRA LTDA, 53.782.488/0001-12, FRL2A66, FRMEV04098462025, 606-82; TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA, 59.409.607/0001-72, SEV4B59, FRMEV04100572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, QUH5J24, FRMEV02931482025, 606-82; SHY8I30, FRMEV03017322025, 606-82; QOJ1H97, FRMEV03007022025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAG3J19, FRMEV02919442025, 606-82; JBD7D81, FRMEV02943602025, 606-82; JAG3J19, FRMEV02972132025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV02934042025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, RHM7G34, FRMEV02947862025, 606-82; BAQ0113, FRMEV02947872025, 606-82; BAQ0113, FRMEV02953002025, 606-82; VIZZI TRANSPORTES LTDA, 49.801.040/0001-21, TBB6G54, FRMEV02936942025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV02947662025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001-34, TCL8I76, FRMEV02959602025, 606-82; VMG AIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CLIMATIZACAO LTDA., 17.399.099/0001-49, QJU3725, FRMEV02941342025, 606-82; VLL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.427.340/0001-61, GCD6D76, FRMEV02933562025, 606-82; VIVIANA FARIA QUADROS, .217.656-, GXM5E29, FRMEV02923572025, 606-82; GXM5C97, FRMEV02923812025, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA, 09.644.002/0001-98, RHT6B67, FRMEV02986052025, 606-82; VIVIANE MENDONCA DE ALMEIDA, *.317.425-, EPK6I98, FRMEV02964522025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQT5F47, FRMEV02993692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV04081982025, 606-82; JDH8C24, FRMEV04100562025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEV04085412025, 606-82; SRM2D19, FRMEV04089732025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ5C66, FRMEV04087592025, 606-82; JCZ9A10, FRMEV04097222025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, TQW2B18, FRMEV04089902025, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, GHW2D69, FRMEV04090022025, 606- 82; SILVANO LOG TRANSPORTES LTDA, 52.692.047/0001-67, RXY7A75, FRMEV04090282025, 606-82; RXY7A75, FRMEV04090392025, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV04091182025, 606-82; SILU GRAOS LTDA, 55.392.238/0001-00, SXS8E33, FRMEV04092542025, 606-82; SIMOES COMERCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA, 09.382.935/0001-54, TAK8H31, FRMEV04094942025, 606- 82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001- 63, TAJ7A26, FRMEV04094032025, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001- 71, JBX5A93, FRMEV04094642025, 606-82; SOUZA SUL TRANSPORTES LTDA, 41.332.027/0001-69, RLJ4F76, FRMEV04095112025, 606-82; SILVEIRA NETO TR A N S P O R T ES LTDA, 55.961.778/0001-59, DAO2I46, FRMEV04097542025, 606-82; SILVA JUNKES LTDA, 23.074.072/0001-89, MLI5C41, FRMEV04094762025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QPM0J28, FRMEV04097782025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV04102732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na