DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-*, MHO1A70, FRMEV02925712025, 606-82; HRO8C08, FRMEV02977322025, 606-82; EVERTON DOS SANTOS BONATTO LTDA, 13.678.209/0001-50, IVD0H58, FRMEV02927772025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, QIZ1G80, FRMEV02956732025, 606- 82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-, JDF1A36, FRMEV02973362025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV02946552025, 606-82; EVERTON PINTO, .509.611-, NPI3H59, FRMEV02925772025, 606-82; ATR1944, FRMEV03034992025, 606-82; EVOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.556.525/0001-82, EOE8F31, FRMEV02952492025, 606-82; EVOLUCOES TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.316.155/0002-90, RRQ6J45, FRMEV02959462025, 606-82; EVERTON CRISTHIANO MARQUES, .905.918-*, IVH3000, FRMEV02965742025, 606-82; EVANDRO LERMEN, .437.689-, QCV7E68, FRMEV02926102025, 606-82; QCV7E68, FRMEV02958692025, 606-82; EVERALDO DE SOUZA, .501.400-, MFY4F53, FRMEV02993022025, 606-82; EVERSON RODRIGO PLATNER, .304.249-*, EGU8I63, FRMEV02962892025, 606-82; EVELYN KETRYN RIBEIRO HILLESHEIM, .124.899-, EYU8B31, FRMEV02990052025, 606-82; EVEREST COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTE LTDA, 30.682.705/0001-05, RDX9C65, FRMEV02979722025, 606-82; EVANDRO VIEIRA GONCALVES, .471.079-, IRN8J40, FRMEV03000802025, 606-82; EVANDRO MURILO LOTTI, .001.519-*, RLA1H96, FRMEV03022202025, 606-82; EVANDRO DA CRUZ LIMA, .093.036-, GXS4E53, FRMEV03012022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, GDN3J04, FRMEV02920782025, 606-82; QPW6E93, FRMEV02933892025, 606-82; SYO8I42, FRMEV02968852025, 606-82; EDI4F24, FRMEV02969582025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TBP6H85, FRMEV02924142025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, GEF9D86, FRMEV02942352025, 606-82; SWK2A87, FRMEV02940352025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 04.192.924/0001-98, RFD8B34, FRMEV02982912025, 606-82; OQT8513, FRMEV02919802025, 606-82; RBR5I70, FRMEV02932112025, 606-82; OQT8513, FRMEV02933852025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BYZ5E07, FRMEV02960102025, 606-82; GFZ9323, FRMEV02945422025, 606-82; EPZ2G82, FRMEV02968062025, 606-82; GCX0F93, FRMEV03043592025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, EZY1I65, FRMEV02989942025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0086-61, IZW9H89, FRMEV02941792025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA, 13.952.183/0001-97, SYC8G90, FRMEV02963182025, 606-82; RMU6I64, FRMEV03001172025, 606-82; RUW6C34, FRMEV03054762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAN B CREPALDI TRANSPORTES LTDA, 49.646.572/0001-31, RKZ9C69, FRMEV02960492025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, .258.186-, QND3I73, FRMEV02984432025, 606-82; ELI SOARES DA LUZ, .740.716-*, QQI0J01, FRMEV02949342025, 606-82; ELI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.203.722/0001-50, AXJ9173, FRMEV02985552025, 606-82; ELIANA ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64, TJM9H99, FRMEV02964362025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MLA6C40, FRMEV02972962025, 606-82; DENISE HONORIO DE CARVALHO SALES, .048.136-, SEQ5C63, FRMEV03025592025, 606-82; DENIVALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .912.616-, AIS0G00, FRMEV03027622025, 606- 82; ALYSON ARRIEL TRANSPORTES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV03018712025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5A97, FRMEV03024952025, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, .657.019-*, SXL8E87, FRMEV03027512025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRL4J92, FRMEV03017952025, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, ISY8B07, FRMEV03025682025, 606-82; ANGELINO IGNACIO DA CRUZ FILHO, .761.446-, FJU2C55, FRMEV03019432025, 606-82; ANTONIO WILTON IZIDIO GADELHA, .848.983- , QIY7679, FRMEV03027682025, 606-82; EDER MORAIS TAVARES, .208.709-*, RAE1G30, FRMEV03012222025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B49, FRMEV03014302025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, ACZ8D83, FRMEV03018082025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, REB1C11, FRMEV03027332025, 606-82; CER EA L I S T A LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, BEV1H29, FRMEV03018442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON CRISPIM DA SILVA, .254.348-, EPF1J42, FRMEV02976622025, 606-82; EMANUEL ILYDIO ANDRADE, .470.226-, HFC7685, FRMEV02944552025, 606- 82; EM FIALHO TRANSPORTES LTDA, 42.825.795/0001-17, QBV9F31, FRMEV02992952025, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-*, RRY5E56, FRMEV02973192025, 606-82; ELSHADAY EQUIPAMENTOS LTDA, 55.536.369/0001-05, NVT3A41, FRMEV02994342025, 606-82; EMPORIO STILLUS LTDA, 35.287.110/0001-60, GHW5B94, FRMEV02921712025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV02924722025, 606-82; TEL3I49, FRMEV02949272025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLP1H91, FRMEV02967762025, 606-82; EMANUEL DAMEAN DE SOUZA, .636.799-, MII7752, FRMEV02974112025, 606-82; ELIAS ARAUJO DA SILVA, .034.511-, JYO4C08, FRMEV03020382025, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-*, NFI3729, FRMEV03053572025, 606-82; ELIANE APARECIDA GOMES MARCONDE, .346.151-, AUT0E99, FRMEV03047852025, 606-82; EMILLY CARLA DA SILVA BRITO, .533.505-, PLG5J66, FRMEV03020522025, 606-82; ELIANA DO CARMO SOARES DA SILVA, 07.535.284/0001-60, GIE8E05, FRMEV03000152025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RDV5C00, FRMEV03025492025, 606-82; ELTON FRANCISCO DIAS, .640.909-*, MEJ9374, FRMEV03026932025, 606-82; 54.173.287 JAIR PEREIRA BENHCKER, 54.173.287/0001-80, MLP8H33, FRMEV03035282025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2I37, FRMEV03028862025, 606-82; RLZ6J17, FRMEV03029042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESPORA DE FERRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.982.552/0001-52, NPO0C57, FRMEV02932552025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9A82, FRMEV02971522025, 606-82; EURIDICE DE CARVALHO PEREIRA, .908.911-*, ACF5D31, FRMEV02919532025, 606- 82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV02930182025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA , 56.385.834/0001-17, EXE7I42, FRMEV02937902025, 606-82; EBW5F12, FRMEV02975502025, 606-82; FUH6E22, FRMEV02977222025, 606-82; GFS5E11, FRMEV02988262025, 606-82; EXE7I42, FRMEV02990982025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA, 08.457.420/0001-03, AMS9I83, FRMEV02978662025, 606-82; ESS TRUCK SERVICE LTDA, 27.566.836/0001-04, BED5H58, FRMEV02956312025, 606-82; ESTADO DE M AT O GROSSO, 03.507.415/0028-64, RRI5A40, FRMEV02973142025, 606-82; ESTER SI LV A N A