DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXS1B84, FRMEV02922762025, 606-82; RYC2I43, FRMEV02947522025, 606-82; RYV6C19, FRMEV02988972025, 606-82; SXM2F19, FRMEV02944652025, 606-82; FABIO DE SOUZA GOMES, .900.728-, OXA1F52, FRMEV02925312025, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA MAGANHA, .235.711-*, FKR0E12, FRMEV02942862025, 606-82; FABIO DE SOUZA TELEZ, .088.618-, FOV8G72, FRMEV02972832025, 606-82; FABIO AUGUSTO WAGNER RAMOS, 15.731.255/0001-00, IVB8960, FRMEV02975752025, 606-82; FABIO & FAU S T O TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.546.611/0001-04, ECM0G21, FRMEV02996232025, 606-82; FABIANA DE MAGALHAES, .067.926-, GVE6826, FRMEV02965442025, 606-82; FABIO DE SOUZA MEDEIROS, .514.559-*, IHS8B12, FRMEV02993852025, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV02959752025, 606-82; FABIANO ALVES PEREIRA, .377.896-, GWR8B92, FRMEV02985082025, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA MAGANHA LTDA, 04.213.064/0001-21, IXI0I14, FRMEV02966422025, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001-91, MMD1J24, FRMEV02994152025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, QJI8B56, FRMEV02963402025, 606-82; FABIO BRIGATTI T R A N S P O R T ES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV03008682025, 606-82; F.P.S DOS SANTOS, 48.640.519/0001-60, DUG1C88, FRMEV03011662025, 606-82; F7 LOG TRANSPORTES LTDA, 57.819.227/0001-80, TEV0I96, FRMEV03027772025, 606-82; TEV0J32, FRMEV03027792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7D19, FRMEV02924552025, 606-82; RNM9A09, FRMEV02970222025, 606-82; RNF0I81, FRMEV02958752025, 606-82; RNA5H14, FRMEV02941142025, 606-82; RMY1D55, FRMEV03047792025, 606-82; RMY1D56, FRMEV03051572025, 606-82; RNF0I81, FRMEV03044312025, 606-82; F E R M AT E R TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS E COLHEITA LTDA, 09.015.721/0001-40, NPJ4E15, FRMEV02939252025, 606-82; FERNANDO BENEDITO DA SILVA TRANSPORTES, 26.015.422/0001-24, CSK3G62, FRMEV02927262025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI LEME DA SILVA, .019.476-, AFT5335, FRMEV02926332025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, REB0I85, FRMEV02946502025, 606-82; QJV0C14, FRMEV03022992025, 606-82; FERNANDO KOSLOWSKI, .183.679-, EJW6I84, FRMEV02975792025, 606-82; FERNANDA HELIA BERTOLDO, .352.576-, HEL8F31, FRMEV02985312025, 606-82; FERNANDO BEUMER, .565.761-*, OBM0A85, FRMEV02982202025, 606-82; FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS, .609.481-, AMU0I24, FRMEV02991122025, 606-82; FERNANDO FAVARETTO, .130.369-, MKX1A99, FRMEV03048402025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001- 04, SXK0F09, FRMEV03030952025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA , 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV03007752025, 606-82; RYY3G69, FRMEV03026272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JCG7G13, FRMEV04082582025, 606-82; RODO MORAIS TRAN S P O R T ES LTDA, 37.386.144/0001-38, RDV7J56, FRMEV04084142025, 606-82; RDV7J56, FRMEV04080872025, 606-82; RODOCHAPAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 82.789.173/0001-03, RDZ1C50, FRMEV04084332025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, AQG9D00, FRMEV04087392025, 606-82; RODOBOLL TRANSP O R T ES LTDA, 10.492.887/0001-36, IRI5A67, FRMEV04088202025, 606-82; JAX7G94, FRMEV04090892025, 606-82; JDN2G33, FRMEV04095432025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0186, FRMEV04090572025, 606-82; GBU0186, FRMEV04090732025, 606-82; GBU0E96, FRMEV04102802025, 606-82; R O DA N D O TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJC3J94, FRMEV04097662025, 606-82; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, TPY3C56, FRMEV04095502025, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001- 60, SFB3E71, FRMEV04096522025, 606-82; SFB3E71, FRMEV04096812025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2G57, FRMEV04096672025, 606- 82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, FZD3D62, FRMEV04098792025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, TPM5D18, FRMEV04100232025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV04101062025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001- 34, RHP6J70, FRMEV04101682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYK0G72, FRMEV04083122025, 606-82; SXW9A96, FRMEV04084092025, 606-82; RLG5F35, FRMEV04089702025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B20, FRMEV04080522025, 606-82; RXP0I86, FRMEV04080482025, 606-82; TRANSPORTES CAUS LTDA, 60.354.128/0001-85, QIB7C86, FRMEV04085272025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, TBL1F43, FRMEV04086322025, 606- 82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FCD6C26, FRMEV04087012025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2B46, FRMEV04087472025, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, QNY9C49, FRMEV04087622025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK9E10, FRMEV04089192025, 606-82; RYK5D10, FRMEV04097862025, 606-82; RYJ6A10, FRMEV04098592025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, SFW3G87, FRMEV04089662025, 606-82; SFW3G87, FRMEV04089722025, 606-82; GIN4E13, FRMEV04089772025, 606-82; MJK0097, FRMEV04092702025, 606-82; TRANSPORTES BERG LTDA, 42.213.746/0001-23, INR9F83, FRMEV04097432025, 606-82; TRANSPORTES CANAA LTDA, 49.925.260/0001-67, BWS2J17, FRMEV04094592025, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV04100182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª