DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500158 158 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RYE3A74, FRMEV04082912025, 606-82; RYM7C82, FRMEV04085752025, 606-82; TIAGO RACING MOTO LTDA, 31.088.714/0001-27, FVO5G27, FRMEV04083142025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMH9C31, FRMEV04084112025, 606-82; SVC8J60, FRMEV04090912025, 606-82; SWM9I87, FRMEV04095622025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0017-19, TMI0D16, FRMEV04085032025, 606-82; TKE - TRAN S P O R T ES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXR6J44, FRMEV04089562025, 606-82; RLF6G44, FRMEV04096292025, 606-82; TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 19.130.573/0001-68, RHK8G23, FRMEV04089832025, 606-82; TLR TRANSPORTES LTDA, 60.193.621/0001-60, AZZ2J47, FRMEV04091132025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBX7A59, FRMEV04091442025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0002-32, RYE0I66, FRMEV04093572025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, TPS8B07, FRMEV04093622025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, TPZ1J36, FRMEV04097262025, 606-82; RYE1H69, FRMEV04097352025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDA5J97, FRMEV04098762025, 606-82; JDC8F44, FRMEV04100972025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, QYT1B93, FRMEV04098272025, 606-82; TIKET ENXOVAIS LTDA, 27.499.338/0001-96, GTN5H09, FRMEV04101572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.944/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV04083722025, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RDV0A59, FRMEV04080712025, 606-82; RDV0A59, FRMEV04090492025, 606-82; RAJ6914, FRMEV04098772025, 606-82; RAJ6914, FRMEV04100942025, 606-82; ROGERIO LUIZ REIS, .452.509-*, MTY9I66, FRMEV04085312025, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, SXK9A21, FRMEV04085392025, 606-82; JOSE NICOLAU MUNIZ, .494.856-, GMY8B65, FRMEV04086812025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO TRANSPORTES LTDA, 10.376.045/0001-19, RFE6F50, FRMEV04087692025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, IVZ5037, FRMEV04088302025, 606-82; ROGERIO JARDIM REGINATTO, .049.080-, IQD4H33, FRMEV04089682025, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV04093392025, 606-82; DJL9G94, FRMEV04093402025, 606-82; JULIO MIRA N DA ENGEL TRANSPORTES, 34.070.683/0001-75, DVT7J95, FRMEV04093492025, 606-82; ROGER DIAS COELHO, .173.806-*, NYA2J46, FRMEV04096572025, 606-82; ROGERIO DE ASSIS, .262.380-, IBF7239, FRMEV04092532025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYI4C45, FRMEV04093132025, 606-82; RYI4C45, FRMEV04097982025, 606-82; JOSE LUIZ MORAES CARVALHO, .504.426-, SIS8B38, FRMEV04097472025, 606-82; JOSE LUCAS MACHADO RIBEIRO, 39.869.732/0001-58, HKI1G20, FRMEV04098402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.945/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G61, FRMEV04082632025, 606-82; IZU5B58, FRMEV04099652025, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXQ8A00, FRMEV04082672025, 606-82; RXM0F10, FRMEV04089842025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SI LV A LTDA, 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV04082902025, 606-82; TRANSPORT ES SANTOS & SILVA LTDA, 02.426.516/0001-28, GFJ9J76, FRMEV04083262025, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45, JBQ8G97, FRMEV04086292025, 606- 82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IQQ9776, FRMEV04090562025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JAL7G22, FRMEV04091202025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUF7J36, FRMEV04094722025, 606-82; CUL0D72, FRMEV04094732025, 606-82; TRANSPORT ES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV04092692025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, QIR4J62, FRMEV04094612025, 606-82; TRANSPORTES PIANARO & PIANARO LTDA, 12.461.205/0001-53, CPN8D57, FRMEV04094932025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, TLR0A25, FRMEV04096662025, 606-82; TRANSPORTES SAMARA LTDA, 93.515.716/0001-02, JCO1H26, FRMEV04100102025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXM0D65, FRMEV04091652025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV04102472025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS J.GUTIERRES LTDA, 12.103.903/0001-87, ELW4606, FRMEV04102662025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ4B70, FRMEV04101642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCT9C24, FRMEV04083032025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001- 81, QIS0H73, FRMEV04084072025, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, SXN4D84, FRMEV04081332025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, CVN5G56, FRMEV04081272025, 606-82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, TET9G26, FRMEV04085002025, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 13.041.808/0001-69, UDS3G90, FRMEV04085042025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TMF5C20, FRMEV04085232025, 606-82; STL6B16, FRMEV04085372025, 606-82; SWW2G55, FRMEV04101462025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV04090752025, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001- 48, RXP2I42, FRMEV04096212025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ., 16.490.862/0001-80, RYX0F40, FRMEV04092602025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIP9268, FRMEV04095672025, 606-82; QIP9268, FRMEV04095682025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6F07, FRMEV04098842025, 606-82; TRANSKUFFEL TRA N S P O R T ES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBI6H90, FRMEV04097162025, 606-82; JBI6H90, FRMEV04097172025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, HEH8529, FRMEV04098702025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, MTS5I41, FRMEV04101562025, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QIR3F56, FRMEV04101822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV04083332025, 606-82; GCJ4F31, FRMEV04090312025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHE7B26, FRMEV04083372025, 606-82; BCB1H46, FRMEV04084172025, 606-82; TRANSPORTADORA ZEQUINHA LTDA,