DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RIP9H36, FRMEV02934472025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV02931342025, 606-82; RNX3E23, FRMEV02982342025, 606-82; FASC SERVICOS EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, 07.224.026/0001-62, JBA4A11, FRMEV02946432025, 606-82; JBA4A11, FRMEV02969732025, 606-82; FABRICIO SCHWANKE WICKBOLDT, .107.780-*, IDT1I97, FRMEV02978462025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E CO M E R C I O LTDA., 13.045.702/0002-14, JAK8I44, FRMEV02985392025, 606-82; JBO6G62, FRMEV02989952025, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, .804.686-, CAK9297, FRMEV02920922025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RFB0H42, FRMEV02923132025, 606-82; FACHINELLI TRANSPORTES LTDA, 94.451.986/0001-60, IVT3650, FRMEV02934072025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RMX8I69, FRMEV02985922025, 606-82; FABRICIO LUIZ ZIMMER, .666.541-, IIC2900, FRMEV02978522025, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001- 45, RDS4B60, FRMEV02994482025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEV02944492025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.391.271/0001-40, MKQ7A78, FRMEV02974562025, 606-82; FANTOMA TRANSPORTES LTDA, 79.211.546/0001-41, SDW9G30, FRMEV03042662025, 606-82; FALCAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.877.987/0002-33, ERE2149, FRMEV03026092025, 606-82; FALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 40.158.618/0001-07, AWF9C00, FRMEV03002722025, 606-82; FAPA TRANSPORTES LTDA, 25.264.703/0001-58, RNZ2C70, FRMEV03013222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QIF9080, FRMEV04081142025, 606-82; SXS8B80, FRMEV04094502025, 606-82; SXB8D08, FRMEV04095242025, 606-82; QTM8I18, FRMEV04101372025, 606-82; TRANSBOCAY U V A TRANSPORTES LTDA, 15.595.943/0001-81, PPB3B60, FRMEV04085062025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H75, FRMEV04086212025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV04088012025, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, TLM7I92, FRMEV04089932025, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV04089992025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001- 24, QJJ7653, FRMEV04093322025, 606-82; TRANSCATARATAS SUL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.668.328/0001-11, EOF4E23, FRMEV04093982025, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0003-58, TLZ4A49, FRMEV04093632025, 606-82; SWO1I41, FRMEV04093642025, 606-82; SWO7A50, FRMEV04093942025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, AAW3H27, FRMEV04096822025, 606-82; AAW3H27, FRMEV04096842025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISH1369, FRMEV04099492025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, MJX5C94, FRMEV04099912025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, ESP3I07, FRMEV04100902025, 606-82; TRANSCENACHI TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001-21, TKL3G75, FRMEV04101812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH6I68, FRMEV04080722025, 606-82; AWH6I08, FRMEV04095962025, 606-82; AWH6I08, FRMEV04095992025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001- 34, RAR9G60, FRMEV04082712025, 606-82; SPZ6D76, FRMEV04082802025, 606-82; ZONTA MADEIRAS LTDA, 04.010.613/0001-60, TPK9G64, FRMEV04081252025, 606-82; Z I L DA MARAFIGO MELO, .005.389-*, JBL0C19, FRMEV04080632025, 606-82; JBL0C19, FRMEV04096372025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, RYL5G06, FRMEV04080532025, 606-82; WALMOR BERTOLDI, .534.209-, MLR8E13, FRMEV04085352025, 606-82; WILLIAM GONCALVES SEIBEL, .614.920-, IQS9A50, FRMEV04086132025, 606-82; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0002-60, CVI4C98, FRMEV04089172025, 606-82; ZENOBIO MADEIRAS LTDA, 02.959.510/0001-16, RYU8E67, FRMEV04089492025, 606-82; WARLEY GABRIEL SOARES DA CRUZ, .203.174-*, NDH6D68, FRMEV04097552025, 606-82; WASHINGTON RODRIGUES VIEIRA, .419.186- , EWJ3I38, FRMEV04094452025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, MLA4D40, FRMEV04097642025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAO9C46, FRMEV04094392025, 606-82; WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA, .408.556-, ADO8A05, FRMEV04097732025, 606-82; ZZC- TRANSP O R T ES LTDA, 12.762.369/0001-10, IWB9B89, FRMEV04100132025, 606-82; WGILSON GOMES DE ANDRADE, *.716.568-, PEE2I28, FRMEV04103012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BDK7E77, FRMEV04083442025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GCM9A88, FRMEV04084052025, 606-82; TRANSRDC TRANSPORTES LTDA, 41.560.222/0001-46, TXA8C63, FRMEV04081362025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, TGS9D78, FRMEV04085012025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHU5B36, FRMEV04085852025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JCQ6D34, FRMEV04087252025, 606-82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV04087402025, 606-82; TRATHO METAL QUIMICA LTDA, 18.001.764/0001-67, UFF4B27, FRMEV04088162025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, GBU9H53, FRMEV04089182025, 606-82; T R AT O R ES DBB COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 14.247.291/0001-21, SXA2F33, FRMEV04095402025, 606-82; TRANSPORTES ZAVODINI LTDA, 42.417.008/0001-06, BAA4A77, FRMEV04095822025, 606-82; TRIUNFO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 11.548.931/0001-45, RYI8H51, FRMEV04096872025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV04093652025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, CDR3H23, FRMEV04094462025, 606-82; TRANSTRIGO TRANSPORTES LTDA, 00.540.804/0001-83, FFW2348, FRMEV04095482025, 606- 82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNX4I01, FRMEV04098162025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3E44, FRMEV04100062025, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RLK4F80, FRMEV04099692025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLO 7 E 7 9 , FRMEV04101362025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001- 74, RYQ0A80, FRMEV04102122025, 606-82. 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