DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500163 163 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SUJ0J85, FRMEV04083212025, 606-82; TMB9A89, FRMEV04083922025, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D80, FRMEV04085432025, 606-82; JAL7I61, FRMEV04099992025, 606-82; IZU5B83, FRMEV04101842025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, IWB5J05, FRMEV04087352025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV04089522025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLH1F42, FRMEV04090502025, 606-82; RLM0E72, FRMEV04103122025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CDR6I46, FRMEV04096362025, 606-82; TRANSPORTES TOPCARGO LTDA, 14.813.383/0001-21, OKD0F47, FRMEV04092802025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWZ7I84, FRMEV04093582025, 606-82; TRANSPORTES UHLMANN LTDA, 38.181.697/0001- 17, JAI4F82, FRMEV04097362025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLO4G30, FRMEV04100122025, 606-82; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, QHZ5910, FRMEV04098572025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBL4A47, FRMEV04100452025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IXP3600, FRMEV04100482025, 606-82; TRA N S P O R T ES VARGAS LTDA, 88.335.013/0001-62, IFD2810, FRMEV04100542025, 606-82; TRA N S P O R T ES TRANSTEKA LTDA, 04.611.204/0001-10, FWY7C66, FRMEV04102562025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW9I29, FRMEV04103802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERCAL ENGENHARIA LTDA, 01.757.613/0002-11, FKC7995, FRMEV04083762025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RAJ0D35, FRMEV04084292025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001- 22, RXS9F77, FRMEV04086142025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RLG1F36, FRMEV04087022025, 606-82; SIDICLEI JOSE FROZA , .944.039-*, QIW4D90, FRMEV04087202025, 606-82; SERGIO MARCOS RODRIG U ES - SERRARIA, 04.775.505/0001-89, CSK1D39, FRMEV04087712025, 606-82; SEKALO G TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLG3E44, FRMEV04090612025, 606-82; QJP5476, FRMEV04090622025, 606-82; SIDNEY BRUM, .006.508-*, ELW3280, FRMEV04091142025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCH1D36, FRMEV04091392025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SWG3F23, FRMEV04093182025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJY5D75, FRMEV04095492025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E REINTEGRACAO SOCIAL (SEJURI), 13.586.538/0001- 71, RLK2C67, FRMEV04097972025, 606-82; SELECT LOGISTICS TRANSPORTES LTDA, 35.535.179/0001-66, MLU0B26, FRMEV04094352025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLQ0F98, FRMEV04098142025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS VASSULER LTDA., 17.776.914/0001-41, RNO7B17, FRMEV04098732025, 606-82; SEFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA , 05.327.858/0001-89, HLQ1F46, FRMEV04099402025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, RDH3G20, FRMEV04092952025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS PERES LTDA, 59.549.948/0001-43, AZD4B00, FRMEV04094482025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXW9B43, FRMEV04104082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JDM1G24, FRMEV04083162025, 606-82; TQQ0H36, FRMEV04097282025, 606-82; TRANSPORT ES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, RYJ1H29, FRMEV04083912025, 606-82; SXN5G77, FRMEV04090512025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV04081082025, 606-82; TRANSPORTES GUSMAO LTDA, 44.481.115/0001-10, ILE2A41, FRMEV04084552025, 606-82; TRANSPORTES JORDAN LTDA, 01.295.501/0001-05, JBO1H67, FRMEV04085992025, 606-82; TRANSPORTES DUP LTDA, 19.868.941/0001-70, MCU6J52, FRMEV04086402025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IYU2G81, FRMEV04089112025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYB0F13, FRMEV04089222025, 606-82; QJV4695, FRMEV04101092025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JBE1A24, FRMEV04090682025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBI9I76, FRMEV04091252025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, QIQ6278, FRMEV04093302025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV04097842025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, OMV1771, FRMEV04092502025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, QQG9B63, FRMEV04093412025, 606-82; QQG9B63, FRMEV04093442025, 606-82; TRANSPORTES JANAUBA PH LTDA, 54.952.459/0001-14, PVF5G10, FRMEV04098062025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IRF5J99, FRMEV04100462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV04082742025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5J25, FRMEV04082812025, 606-82; SXM3B25, FRMEV04084432025, 606-82; SXO9J25, FRMEV04098242025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, TQS3G47, FRMEV04084652025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C64, FRMEV04084682025, 606- 82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV04084832025, 606-82; JBC7J72, FRMEV04092882025, 606-82; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97, FOB3E70, FRMEV04085732025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TEE1A11, FRMEV04086932025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN3D07, FRMEV04087102025, 606-82; AON2C24, FRMEV04088192025, 606-82; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, IXY5283, FRMEV04087982025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, MMA5A44, FRMEV04091482025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SWG3F23, FRMEV04093172025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCS3B23, FRMEV04093312025, 606-82; YUPPIE LOG E TRANSPORTES LTDA, 35.719.188/0001-07, EHR3B95, FRMEV04092972025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FIX2B24, FRMEV04093292025, 606-82; FNX2B24, FRMEV04097232025, 606-82; TRANSPORTADORA RS LTDA, 14.953.511/0001-32, RPD3C98, FRMEV04100032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.982/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem