DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500164 164 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, KQK4F39, FRMEV04083352025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV04083572025, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC1G72, FRMEV04086852025, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SFB3D22, FRMEV04087462025, 606-82; WILLIAN LUCAS DOS SANTOS, .311.031-*, MHM7E53, FRMEV04089622025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SFT9I01, FRMEV04089912025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHI8G46, FRMEV04091002025, 606-82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV04091122025, 606-82; VINICIO ANTONIO PEREIRA, .677.978-, OQH8E36, FRMEV04095592025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, TPO7D36, FRMEV04096422025, 606-82; VITOR MEISER DA SILVA , .020.910-, IWE9C29, FRMEV04097092025, 606-82; WJS GUINDASTES E MUNCK LTDA, 53.725.454/0001-96, AMJ8I65, FRMEV04099712025, 606-82; VANIO ANTONIO TUBIN, .747.089-*, BDK2J55, FRMEV04100092025, 606-82; VTR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.845.011/0001-66, PRZ3J39, FRMEV04095692025, 606-82; VSM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 10.652.472/0001-82, JDN6H36, FRMEV04096202025, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV04098502025, 606-82; VILSON NIEHUES FA B I Z AC K , .755.049-, MHG6F38, FRMEV04099922025, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, .759.019-, MIU3H90, FRMEV04100702025, 606-82; VANIA GOMES PINHEIRO SOBRINHO, .305.458-*, JJH9H60, FRMEV04102312025, 606-82; VPM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 02.694.379/0001-02, RHT9I39, FRMEV04103102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V.R.C CIMENTO LTDA, 57.511.637/0001-60, MIT6C35, FRMEV04083322025, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, JBO9D92, FRMEV04081102025, 606-82; RVN0J69, FRMEV04088642025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV04081092025, 606-82; JBW8G41, FRMEV04089092025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-, DJE2E05, FRMEV04084352025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, GHO0B42, FRMEV04088432025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, GFS4H56, FRMEV04089442025, 606-82; VALDEMIR DE COSTA DE LUCA, .332.949-, QHM8I66, FRMEV04091672025, 606-82; VAGNER SAMUEL DA SILVA, .599.816-*, GOR5I25, FRMEV04095662025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, GZV7C52, FRMEV04095172025, 606-82; UNNI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.607.658/0001- 43, SXP4B52, FRMEV04095612025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-, IVD9J25, FRMEV04097272025, 606-82; VALDIR ALVES, .339.226-, PEI2D49, FRMEV04098982025, 606-82; PEI2D49, FRMEV04098992025, 606-82; VALMIR DE B O R BA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXS1C23, FRMEV04099762025, 606-82; VALDINEI JOSE PEDROSO, .746.326-*, KAY9055, FRMEV04092712025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, RHM1A10, FRMEV04093682025, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, TDR2A25, FRMEV04097762025, 606-82; UN I T EC H COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA., 08.010.978/0002-27, TBL9E93, FRMEV04099132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI CORREA MIRAPALHETE, .586.030-, HOA0B84, FRMEV04083642025, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, .551.790-, ILU0065, FRMEV04084402025, 606-82; VALDO TRANSPORTES LIMITADA, 42.325.147/0001-00, ECM8I20, FRMEV04085912025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B99, FRMEV04087502025, 606-82; JBB4F24, FRMEV04088772025, 606-82; SYM8I65, FRMEV04092442025, 606-82; RUY9J79, FRMEV04096322025, 606-82; RUY9J79, FRMEV04096332025, 606-82; SYU4D09, FRMEV04098952025, 606-82; SYU4D09, FRMEV04098972025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV04089332025, 606-82; VOLNEI WIGGERS, .880.969-*, TPO8J97, FRMEV04089582025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCW2E72, FRMEV04091012025, 606-82; JBS2A89, FRMEV04100332025, 606-82; VALNEI JOSE DA PENHA, 10.275.906/0001-72, THH1C26, FRMEV04091052025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV04091522025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV04094672025, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RMU7B45, FRMEV04099702025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, RYY1C37, FRMEV04101712025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, NIT7B99, FRMEV04102822025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.957/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADENILSON FABRICIO DA SILVA, .408.814-, , FREVP01015132025, 773-0; , FREVP01015162025, 773-0; 50.648.756 ALISON DOUGLAS DE ASSIS PEREIRA DA SILVA , 50.648.756/0001-10, , FREVP01016442025, 773-0; A MOTA & IRMAOS LTDA, 30.072.292/0001-39, , FREVP01016452025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01016532025, 773-0; 49.292.110 MIRELLE ROSA DO NASCIMENTO JANUARIO, 49.292.110/0001-63, , FREVP01017092025, 773-0; 53.902.538 DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS, 53.902.538/0001-58, , FREVP01017492025, 773-0; , .133.817-, , FREVP01017242025, 773-0; , 02.768.278/0001-39, , FREVP01017172025, 773-0; , .322.297-*, , FREVP01017162025, 773-0; , 39.467.991/0001-52, , FREVP01017182025, 773-0; , .876.157-, , FREVP01017192025, 773-0; , .235.297-, , FREVP01017202025, 773-0; , .769.997-*, , FREVP01017232025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP01017782025, 773-0; , .124.517-, , FREVP01017222025, 773-0; , 27.425.256/0001-05, , FREVP01017212025, 773-0; ADEMAR GONCALVES DE FARIAS, .957.350-, , FREVP01017952025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-*, , FREVP01019282025, 773-0; A.A.L TRANSPORTADORA 16 IRMAOS LTDA, 11.293.435/0001- 98, , FREVP01020962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.958/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREITAS ESTOFADOS E COLCHOES LTDA, 26.377.785/0001-00, , FREVP01015172025, 773-0; , FREVP01021352025, 773-0; , FREVP01022092025, 773-0; FARINELLI NUTRIMENTOS LTDA, 00.803.044/0001-50, , FREVP01015412025, 773-0; FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE, .953.627-, , FREVP01016242025, 773-0; FELIPE DA SILVA PESSANHA, .166.917-, , FREVP01016552025, 773-0; FLAVIO EDUARDO DA SILVA MENDONCA, .036.268-*, , FREVP01017532025, 773-0; G OLIVEIRA TR LTDA , 17.778.264/0001-73, , FREVP01017342025, 773-0; FELICIDADE SOUSA DE OLIVEIRA SOETHE, .865.877-, , FREVP01017962025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01019042025, 773-0; , FREVP01018632025, 773-0; , FREVP01018672025, 773-0; FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS, .259.877-, ,