DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500165 165 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP01017372025, 773-0; FM PROMOCOES DE VENDAS LTDA, 53.147.080/0001-79, , FREVP01018272025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP01018702025, 773-0; GENESIO HEIDEN, .146.049-, , FREVP01019222025, 773- 0; FELIPE WILSON MELO FARIAS, .316.027-, , FREVP01021582025, 773-0; FO CO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP01022712025, 773-0; GENESIO DA SILVA WERNECK, .687.667-*, , FREVP01021032025, 773-0; G E M TRANSPORTE LTDA, 21.135.493/0001-47, , FREVP01021152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.959/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE DA CUNHA BEZERRA, .572.207-, , FREVP01015282025, 773-0; CLARICE APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA, .088.259-, , FREVP01015852025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE BOZELI DE OLIVEIRA, .267.816-*, , FREVP01016062025, 773-0; CARLOS JULIANO MACHADO RAMIRES, .337.550-, , FREVP01016192025, 773-0; CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PORTELINHA, .860.617-, , FREVP01016812025, 773-0; CARLOS FRANCISCO BROTTO, .289.759-*, , FREVP01017852025, 773-0; CLAUDINO CAMILO GESSNER, .424.409-, , FREVP01018772025, 773-0; CD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.425.256/0001-05, , FREVP01017412025, 773-0; CARLOS ROBERTO DE BRITO PEIXOTO, .112.447-, , FREVP01018842025, 773-0; , FREVP01018712025, 773-0; CARLA HAYDT DOS SANTOS, .047.647-*, , FREVP01017362025, 773-0; CLAUDEMIR CANDIDO PEREIRA, .335.139-, , FREVP01019212025, 773-0; CARLOS ALBERTO MACHADO, .054.639-, , FREVP01019402025, 773-0; CARLOS ALBERTO PORTELLA , .808.027-*, , FREVP01020482025, 773-0; CLAUDIA DA SILVA, .176.427-, , FREVP01021202025, 773-0; CLAUDINEI WISCHRAL, .016.362-, , FREVP01022912025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, .108.276-*, , FREVP01020752025, 773- 0; CARNEIRO GRAOS E ALIMENTOS, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 48.436.298/0001-03, , FREVP01021262025, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, , FREVP01021602025, 773-0; , FREVP01021862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.966/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON PASSOS CARLOS, .971.447-, , FREVP01015252025, 773-0; ALAN BERG DA SILVA TERRA, .408.057-, , FREVP01015342025, 773-0; ADRIANO SA DE ARRUDA, .300.139-*, , FREVP01015712025, 773-0; , FREVP01015762025, 773-0; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, , FREVP01016222025, 773-0; AGROPECUARIA GIRUA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 88.746.763/0001-27, , FREVP01016312025, 773-0; ALAN MIRANDA MONTEIRO, .012.907-, , FREVP01016622025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP01016932025, 773-0; , FREVP01018802025, 773-0; ALESSANDRO PRADO DE MOURA, .130.427-*, , FREVP01017042025, 773-0; ADRIELE VIANA DA SILVA, .482.827-, , FREVP01018942025, 773-0; ADRIANA APARECIDA COSTA, .714.018- , , FREVP01019572025, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, .421.777-*, , FREVP01019952025, 773-0; , FREVP01020572025, 773-0; , FREVP01021242025, 773-0; AGENOR DE JESUS CORDEIRO FILHO - FROTA FLEET, 34.815.862/0001-94, , FREVP01017692025, 773-0; ADRIANA FANTINI, .499.179-, , FREVP01018792025, 773-0; ALEX COMERCIO DE AUTOMOVEIS E LOCACOES LTDA, 13.287.848/0001-95, , FREVP01021962025, 773-0; ADONIAS SANTOS DE SOUSA, .604.866-, , FREVP01021522025, 773-0; , FREVP01021592025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTENOR CARVALHO DA SILVA, .738.627-*, , FREVP01015202025, 773-0; ALEXANDRE MENDONCA RIBEIRO, .570.080-, , FREVP01015692025, 773-0; A M I LT O ANGELO DELLAGNOLO, .441.899-, , FREVP01015752025, 773-0; ALEX ZACARIAS, .217.337-*, , FREVP01015932025, 773-0; ALINE ANCA DA ROSA, .333.030-, , FREVP01016172025, 773-0; ANTONIO JOSE DE SOUSA, .454.217-, , FREVP01016392025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-*, , FREVP01016492025, 773-0; ALINE TRINDADE, .604.327-, , FREVP01016862025, 773-0; ANALICE FERREIRA, .459.777-, , FREVP01016872025, 773-0; AMERICAS BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP01016892025, 773-0; ALEXANDRA MOURA RO D R I G U ES , .233.227-*, , FREVP01017082025, 773-0; ANDREI FILIPE DE AGUIAR, .178.739-, , FREVP01019302025, 773-0; ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, .097.951-, , FREVP01019972025, 773-0; ANDRE AURELIANO MOREIRA DAMASCENO, .765.427-*, , FREVP01017702025, 773-0; ALEX SANDRO BISPO, .706.139-, , FREVP01017712025, 773-0; ALISSON SCHMIDT, .540.599-, , FREVP01018282025, 773-0; ANDREIA CIPRIANI MORFELLE, .288.469-*, , FREVP01019422025, 773-0; ALEXSANDER SILVA DE ARAUJO, .006.476-, , FREVP01020142025, 773-0; ANA PAULA LEME MESSIAS DE ALMEI DA OLIVEIRA, .906.588-, , FREVP01020772025, 773-0; ALEXANDRA LUIZA CRUZ DA SILVA, .189.727-*, , FREVP01021052025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.974/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS DA SILVA, .440.837-, , FREVP01015112025, 773-0; , FREVP01015272025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, .472.179-, , FREVP01015722025, 773-0; ELI NAVARRO, 10.193.466/0001-04, , FREVP01015892025, 773-0; DOUGLAS REIS ALVES DOS ANJOS, .903.777-*, , FREVP01015992025, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-, , FREVP01016322025, 773-0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, .401.486-, , FREVP01016902025, 773-0; , FREVP01016972025, 773-0; , FREVP01017052025, 773-0; , FREVP01019182025, 773-0; , FREVP01019192025, 773-0; , FREVP01019112025, 773-0; EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ, .134.177-*, , FREVP01017102025, 773-0; EDSON LUIZ NUNES, .857.140-, , FREVP01017312025, 773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 08.811.946/0001-40, , FREVP01017592025, 773-0; EDNEI MONTAGNER TISOTT, .297.310-, , FREVP01017652025, 773-0; ELETELSUL - ELETRICIDADE E TELECOMUNICACAO S/A, 03.918.371/0001-45, , FREVP01017762025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-*, , FREVP01019412025, 773-0; EDSON LOPES DE LIMA OLIVEIRA, .225.928-, , FREVP01020562025, 773-0; EDVALDO DE ANDRADE B I S P O, .422.497-, , FREVP01021722025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.978/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem