DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500166 166 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AURELIO DA SILVEIRA SILVA, .544.377-*, , FREVP01015312025, 773-0; BARBARA DE LIMA SILVA, .011.817-, , FREVP01015442025, 773-0; AUTO SOCO R R O SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP01016272025, 773-0; , FREVP01018992025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP01016922025, 773-0; CAMILO TRANSPORTES LTDA, 38.174.613/0001-18, , FREVP01017482025, 773-0; BANZAI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 24.157.973/0001-05, , FREVP01017982025, 773-0; AUTO PECAS E TRANSPORTES BORBA LTDA, 71.706.469/0001- 99, , FREVP01017662025, 773-0; BALTIMORE S/A, 80.805.450/0001-90, , FREVP01018302025, 773-0; , FREVP01018542025, 773-0; BARBARA E DA SILVA CARVALHO EQUIPAMENTOS, 14.314.278/0001-48, , FREVP01018352025, 773-0; A R AG AO RENTAL CARS LTDA, 10.643.860/0002-88, , FREVP01018362025, 773-0; BARRIGAO COMERCIAL LTDA, 22.265.797/0001-91, , FREVP01019202025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA, .157.877-, , FREVP01018312025, 773-0; ANTONIO ZELINDRO CARDOSO, .813.379-*, , FREVP01018442025, 773-0; ANTONIO PAU LO FAGUNDES DE OLIVEIRA, .681.969-, , FREVP01018452025, 773-0; B C B RIBEIRO TRANSPORTES, 45.827.033/0001-48, , FREVP01022562025, 773-0; BRAULIO MOACIR DE ALMEIDA, .753.230-, , FREVP01020552025, 773-0; BEM LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 06.013.423/0001-22, , FREVP01022062025, 773-0; BARAUNA - SANTA FE SE R V I CO S DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.975.507/0001-84, , FREVP01022252025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773- 0; HOMERO FUNDACOES LTDA, 56.061.275/0001-90, , FREVP01015472025, 773-0; , FREVP01018142025, 773-0; HK9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 34.595.086/0001-64, , FREVP01015742025, 773-0; , FREVP01015812025, 773-0; HAGASA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 37.861.029/0001-78, , FREVP01015862025, 773-0; HYPER TRANSPORTES LTDA, 38.501.747/0001-04, , FREVP01015902025, 773-0; , FREVP01018182025, 773-0; GISELY APARECIDA DO CARMO SILVA, .538.096-*, , FREVP01016012025, 773-0; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.811.441/0001-85, , FREVP01016212025, 773-0; GUILHERME TIMM REICHOW LTDA , 45.970.298/0001-09, , FREVP01016232025, 773-0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP01016962025, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP01018412025, 773-0; HAMILTON ALEXANDRE DA SILVA, .278.086-, , FREVP01019082025, 773-0; HYDRAMAX REVESTIMENTOS LTDA, 21.055.614/0001-40, , FREVP01019352025, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP01019702025, 773-0; GLORIA MARIA LEVY CARDOSO, .566.727-, , FREVP01020992025, 773-0; IGREJA BATISTA EBENEZER DO RIO DE JANEIRO, 34.390.724/0001-00, , FREVP01021192025, 773-0; GERALDO BELO A LV ES FILHO, .808.357-*, , FREVP01021712025, 773-0; GETULIO SAMPAIO MUNIZ, .165.717-, , FREVP01021832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.984/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO SILVA AMARAL, .730.957-, , FREVP01015302025, 773-0; , FREVP01018382025, 773-0; DA HORA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.173.309/0001-16, , FREVP01015512025, 773-0; BRUNO ALENCAR GUIMARAES, .954.979-*, , FREVP01015832025, 773-0; BRUNA COUTINHO DE SOUZA, .018.277-, , FREVP01016282025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP01016522025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP01017902025, 773-0; BRUNO PEREIRA DE SOUZA, .627.317-, , FREVP01017272025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, , FREVP01017682025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-*, , FREVP01019022025, 773-0; , FREVP01019062025, 773-0; , FREVP01020632025, 773-0; BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, .892.667-, , FREVP01019252025, 773-0; C AGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01019552025, 773-0; , FREVP01019662025, 773-0; CAIUA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 16.758.140/0001-63, , FREVP01019602025, 773-0; CAMILA DE MORAES ALMEIDA, .133.817-, , FREVP01020392025, 773-0; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, .185.296-*, , FREVP01021222025, 773-0; BRAULIO MOACIR DE ALMEIDA, .753.230-, , FREVP01021902025, 773-0; , FREVP01022102025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.985/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE SEBASTIAO CUNHA, .147.007-, , FREVP01015372025, 773-0; JOAQUIM GENEZIO TORRES, .664.724-*, , FREVP01015432025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP01016002025, 773-0; JOAQUIM NAV ES DE FREITAS, .435.156-, , FREVP01016182025, 773-0; JOSE ANTONIO DUARTE, .278.011-*, , FREVP01016252025, 773-0; JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS, .525.984-, , FREVP01016502025, 773-0; JOSE FERNANDO DE LIMA PIRES LTDA , 46.228.780/0001-22, , FREVP01016842025, 773-0; JUAREZ VIEIRA JUNIOR, .429.319- , , FREVP01018652025, 773-0; JOAO VITOR DA SILVA, .082.899-*, , FREVP01018832025, 773-0; JOSIANE DIAS MARTINS, .383.775-, , FREVP01019612025, 773-0; JOSE DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO, .030.837-, , FREVP01019752025, 773-0; JOSE DAS NEVES MACEDO DOS SANTOS, .180.797-*, , FREVP01019922025, 773-0; , FREVP01018122025, 773-0; JORES CHAGAS & FILHOS LTDA, 32.012.350/0001-64, , FREVP01017612025, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, .318.205-, , FREVP01018032025, 773-0; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, .296.959-, , FREVP01018372025, 773-0; JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR, 13.365.182/0001-46, , FREVP01019862025, 773-0; JONATAS MARONESE ALVES, .225.170-*, , FREVP01020092025, 773-0; JOAO VITOR DO NASCIMENTO TALAR I CO TAPYR, .014.777-, , FREVP01020122025, 773-0; JOSE ROBERTO DO PRADO JUNIOR, .192.248-, , FREVP01021422025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.990/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA, 04.056.405/0001-00, , FREVP01015782025, 773-0; D NARDI COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 51.862.578/0001-98, , FREVP01016562025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-*, , FREVP01017502025, 773-0; D & D LOCACAO E SERVICOS LTDA, 16.944.239/0001-50, , FREVP01017882025, 773-0; , FREVP01017942025, 773-0; COMERCIAL PAULISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 63.271.853/0001-88, , FREVP01018872025, 773-0; , FREVP01018982025, 773-0; DIVINO JOSE DE ALMEIDA, .619.406-, , FREVP01017602025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001- 00, , FREVP01017642025, 773-0; , FREVP01017722025, 773-0; , FREVP01017732025, 773-0; CLEVERSON RICARDO FERREIRA BAIAK, .919.399-, , FREVP01017792025, 773-0; CRISTIANO BENITE VILHA, .337.289-*, , FREVP01018092025, 773-0; , FREVP01018222025, 773-0; , FREVP01018592025, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, , FREVP01021622025, 773-0; CRISTIANO CESAR MARTINS RODRIGUES, .743.657-*, , FREVP01022532025, 773-0; CLEITON BARBOSA LIMA ,