DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.991/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP01015292025, 773-0; , FREVP01018132025, 773-0; , FREVP01018662025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01016042025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0001-30, , FREVP01016202025, 773-0; , FREVP01016462025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP01016652025, 773-0; , FREVP01018292025, 773-0; , FREVP01022322025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP01019482025, 773-0; , FREVP01019522025, 773- 0; , FREVP01019542025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01019582025, 773-0; , FREVP01019562025, 773-0; , FREVP01020882025, 773-0; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, , FREVP01017472025, 773-0; LINNE PATRIMONIAL LTDA, 14.638.921/0001-99, , FREVP01018242025, 773-0; LEONARDO HENRIQUE DA SILVA MATTOS, .325.339-*, , FREVP01019292025, 773-0; LIDIANA CATARINA DEL SECCHI DUTRA, .569.107-, , FREVP01020952025, 773-0; LETICIA SILVA GONCALVES ANJO, .359.577-, , FREVP01021112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.994/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEISE PADILHA DOS SANTOS, .921.597-*, , FREVP01015392025, 773-0; , FREVP01016052025, 773-0; DANILO PORTO, .227.378-, , FREVP01015482025, 773-0; , FREVP01017122025, 773-0; DA HORA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.173.309/0001-16, , FREVP01015822025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP01016132025, 773-0; , FREVP01016162025, 773-0; , FREVP01017512025, 773-0; DANIEL GUILHERME OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA, .876.157-, , FREVP01016332025, 773-0; DAIANE DA SILVA MARIAN, .137.589-*, , FREVP01016472025, 773-0; DEDILSON DOMICIANO DOS PASSOS, .530.406-, , FREVP01017012025, 773-0; DANYELE DA SILVA MOREIRA, .792.697-, , FREVP01019272025, 773-0; DIEGO DE CARVALHO PEREIRA, .058.810-*, , FREVP01019392025, 773-0; DILESIO ANTONIO DE SOUZA, .334.087-, , FREVP01019832025, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, .296.797-, , FREVP01018342025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01019032025, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-*, , FREVP01019462025, 773-0; DECLIER DUARTE BERNARDES RAMOS, .282.761-, , FREVP01019652025, 773-0; DINIR APARECIDA FRANCA, .781.349-, , FREVP01019732025, 773-0; DANIEL JOSE GONCALVES, .339.917-*, , FREVP01020902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.995/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 80.995.178/0001-59, , FREVP01015702025, 773-0; MANOEL BERNARDINO DA SILVA, .316.667-, , FREVP01016292025, 773-0; MARCELO FIGUEIRA COELHO, .244.467-, , FREVP01016302025, 773-0; MARCELO UCHOA DA SILVA, .021.207-*, , FREVP01016342025, 773-0; LUIZ CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA, .394.097-, , FREVP01016422025, 773-0; LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, .178.837-, , FREVP01016782025, 773-0; MAICON FERNANDO DA SILVA ZIMMERMANN, 42.561.849/0001-84, , FREVP01017582025, 773-0; MANINHO LOCACAO DE AUTOMOV E I S LTDA, 40.827.456/0001-44, , FREVP01018052025, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP01017392025, 773-0; , FREVP01017402025, 773-0; MAICON GONCALVES SILVA, .131.237-*, , FREVP01018892025, 773-0; , FREVP01018902025, 773-0; LUNA TRANSPORTES E LO C ACO ES LTDA, 54.794.858/0001-02, , FREVP01017352025, 773-0; MARCIA GOMES VILARI N H O, .075.396-, , FREVP01017572025, 773-0; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A ., 08.795.211/0003-31, , FREVP01018112025, 773-0; LUIZ CARLOS COELHO DOS SANTOS, .319.717-, , FREVP01018262025, 773-0; LUIZ DE SOUZA, .732.889-*, , FREVP01019312025, 773-0; LUIZ GUSTAVO FELIX, .892.686-, , FREVP01023032025, 773-0; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, , FREVP01023152025, 773-0; MANOELITO FERREIRA LEITE, .624.757-, , FREVP01021272025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.997/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01015122025, 773-0; , FREVP01015872025, 773-0; , FREVP01016602025, 773-0; , FREVP01016632025, 773-0; , FREVP01018952025, 773-0; , FREVP01018422025, 773-0; ESGO-JET AMBIENTAL LTDA, 17.332.857/0001-01, , FREVP01015262025, 773-0; , FREVP01015322025, 773-0; , FREVP01016072025, 773-0; , FREVP01016082025, 773-0; , FREVP01015402025, 773-0; ELIEZER ANTONIO PEDRO PIRES MONTEIRO, .502.387-*, , FREVP01018972025, 773-0; EXTRALAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 64.471.238/0001-88, , FREVP01019072025, 773-0; FABRICIO ROMON MELLO, .252.429- , , FREVP01018782025, 773-0; ESDRAS GONCALVES ROCHA, .514.517-, , FREVP01019772025, 773-0; JOAO PEDRO DA COSTA CASTRO, .088.480-*, , FREVP01018082025, 773-0; EUFRAZIO RIBEIRO, .999.948-, , FREVP01019632025, 773- 0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP01021332025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP01021362025, 773-0; , FREVP01021472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.998/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.