DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALADARES CAMINHOES LTDA, 18.319.458/0001-73, HFD9D11, FRMEV02895172025, 606-82; V & R TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 51.239.199/0001-46, TER6A02, FRMEV02921802025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, RBB6H78, FRMEV02932922025, 606-82; V. SCHMITT, 14.567.881/0001-31, NDZ5E29, FRMEV02947422025, 606-82; V. B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 04.927.116/0002- 02, RBC9I50, FRMEV02965412025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001- 41, JRD5737, FRMEV02944582025, 606-82; OUJ0287, FRMEV02958792025, 606-82; UPPER DOG COMERCIAL LTDA, 22.468.303/0001-76, ROU1C45, FRMEV02939672025, 606-82; V. FONSECA DA COSTA, 19.427.353/0001-09, JBO0B99, FRMEV02978142025, 606-82; V&S COMERCIO DE ERVAS E GRAOS LTDA, 40.128.716/0001-93, HIB9B51, FRMEV02947982025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXK5I96, FRMEV02948012025, 606-82; SXF0B64, FRMEV02947022025, 606-82; UNYTRANS SERVICOS LOGISTICOS E RODOVIARIOS LTDA, 24.304.772/0001-85, AUP7J96, FRMEV02932172025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAJ7D58, FRMEV02948502025, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-89, SPS9G46, FRMEV02958202025, 606-82; UZIEL GONZAGA DE FREITAS, .401.971-*, BBM4D11, FRMEV02982282025, 606-82; V C VENTURA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 44.375.519/0001-20, QHP4E29, FRMEV02973482025, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, QIV0I60, FRMEV02955762025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001- 14, DTC1A65, FRMEV03057972025, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV03012412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.035/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX ADRIANO DA SILVA, 02.640.038/0001-54, , FREVP00644132025, 773-0; ALDAIR FERREIRA, .718.957-, , FREVP00651992025, 773-0; ALESSANDRA CO N C E I C AO DA SILVA, .171.378-, , FREVP00644312025, 773-0; ALEX AUGUSTO TOSTI, .735.601-*, , FREVP00643602025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00651782025, 773-0; ALE TRANSPORTES LTDA, 37.269.584/0001-05, , FREVP00650502025, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, .247.517-, , FREVP00645062025, 773-0; ALEX VARGAS, .910.780-*, , FREVP00646862025, 773-0; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, , FREVP00653362025, 773-0; ALESSANDRO NUNES DE LARA, .025.639-, , FREVP00654912025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00651752025, 773-0; ALDIR LUIS SEGALIM, 16.562.631/0001- 34, , FREVP00652662025, 773-0; ALBERT LEOPOLD MADURO OLIVEIRA, .663.067-, , FREVP00653892025, 773-0; , FREVP00651812025, 773-0; ALESSANDRO REIS DE ANDRADE, .427.707-*, , FREVP00643902025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, .732.507-, , FREVP00645102025, 773-0; ALESSANDRO DAS NEVES PEREIRA, .524.047-, , FREVP00654352025, 773-0; ALESSANDRA APARECIDA ROCHA DA SILVA LTDA, 02.716.634/0001-70, , FREVP00654082025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-*, , FREVP00671472025, 773-0; ALBERTO AURELIO SILVA DE SOUZA, .726.069-, , FREVP00657472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.036/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, , FREVP00644712025, 773- 0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00645322025, 773-0; , FREVP00644512025, 773-0; , FREVP00645302025, 773-0; AUTO SERVICO SAO CRIS T OV AO LTDA, 27.396.415/0001-82, , FREVP00646562025, 773-0; , FREVP00646612025, 773-0; , FREVP00650982025, 773-0; AUTO VIACAO REGINAS LTDA, 29.336.278/0001-16, , FREVP00647882025, 773-0; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, , FREVP00655282025, 773-0; , FREVP00655272025, 773-0; , FREVP00655312025, 773-0; , FREVP00655332025, 773-0; , FREVP00655342025, 773-0; , FREVP00655292025, 773-0; , FREVP00655322025, 773-0; , FREVP00657202025, 773-0; AVICULTURA BABY COCK LTDA, 08.714.715/0001-18, , FREVP00643682025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00662142025, 773-0; , FREVP00662842025, 773-0; AVEICULOS DE COMERCIO E LOCACAO LTDA, 21.033.752/0001-29, , FREVP00662762025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANDER ARAUJO RODRIGUES, .712.801-, ONW9A40, FRMEV02919942025, 606-82; JAIRA MONTEIRO RIBEIRO, .626.526-*, GUP7F32, FRMEV02923632025, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, OGW0I55, FRMEV02931902025, 606-82; RAS5I96, FRMEV02978702025, 606-82; JAIRO SANTOS DA SILVA, .697.140-, HKE4B89, FRMEV02947512025, 606-82; JANAINA DE MOURA ALVES DALLAGRANA, .271.598-, AME8H51, FRMEV02985102025, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EGK1533, FRMEV02991012025, 606-82; JAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA, 40.668.482/0001-77, MMM6E77, FRMEV02969322025, 606-82; JAIR ORLANDO MANOEL DOS SANTOS, .916.899-*, QIQ5E20, FRMEV02922112025, 606-82; JAIRO ROSSATO, .041.060-, RHK8B25, FRMEV02937052025, 606-82; JANAINA DANTAS SANTIAGO, .974.378-, DBC3224, FRMEV02949182025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, SEU3H37, FRMEV02978012025, 606-82; JAMARA CARLA IZIDORO, .173.946-*, GRM5407, FRMEV02995242025, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV02963812025, 606-82; JAM AG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV02970032025, 606-82; KYG7H75, FRMEV03030542025, 606-82; JANAINA PEREIRA DA SILVA BEPPLER, .534.079-, MBI8B33, FRMEV02964462025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHT4H92, FRMEV02991332025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RPF9D74, FRMEV02999182025, 606-82; JAIR FARIAS, .036.089-, KPY5B47, FRMEV03035012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE LUIZ PEREIRA, 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV02941902025, 606-82; JORNADA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV02952722025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, OBG7798, FRMEV02925552025, 606-82; JOSE ALCIDES BONELLA HORTIFRUTI LTDA, 96.669.288/0001-60, ELT9212, FRMEV02935752025, 606-82; JOSE ALBINO JACI N T H O, .223.229-*, QIH8C22, FRMEV02943752025, 606-82; JOSE ALECIO ROCHA MONTENEGRO, .861.655-, PJR3E74, FRMEV02929952025, 606-82; PJR3E74, FRMEV02960562025, 606-82; JORGE ANTONIO DA SILVA, .829.260-, JDD7J77,