DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500176 176 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO FRANCISCO DA CRUZ OLIVEIRA, .861.628-*, , FREVP00641302025, 773-0; TR MENEZES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.553.144/0001-82, , FREVP00642072025, 773-0; TIAGO DONIZETE DOS SANTOS, .289.896-, , FREVP00644872025, 773-0; TRANS DEDE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 11.289.136/0001-80, , FREVP00644402025, 773-0; TP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 37.599.774/0001-90, , FREVP00646222025, 773- 0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00646102025, 773-0; , FREVP00646142025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00646062025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00646162025, 773-0; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP00645712025, 773-0; , FREVP00645792025, 773-0; , FREVP00645922025, 773-0; THIAGO RODRIGO DA COSTA ALEXANDRE DE MELO, .339.789-, , FREVP00653062025, 773-0; TIAGO PADILHA DA SILVA, .583.090-*, , FREVP00653572025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00655382025, 773-0; TRANSPEREGO LTDA, 01.820.105/0001-50, , FREVP00669542025, 773-0; , FREVP00669622025, 773-0; TOMELIN NEGOCIOS E PUBLICIDADE LTDA, 23.270.209/0001- 70, , FREVP00662432025, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00660402025, 773-0; TOBIAS DE OLIVEIRA CANTEL M O, .610.298-, , FREVP00657152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.049/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALACE DE SOUZA LOCATELLI, .679.537-, , FREVP00647632025, 773-0; VIVIANE JANE DOS SANTOS, .240.539-*, , FREVP00652172025, 773-0; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.257/0001-31, , FREVP00651412025, 773-0; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0022-79, , FREVP00647812025, 773-0; VITOR GIACOMOZZI, .677.879-, , FREVP00653052025, 773-0; VOLPE TRANS P O R T ES LTDA, 07.366.814/0001-93, , FREVP00654282025, 773-0; VINICIUS PARANAIBA GERVASIO, .402.656-, , FREVP00655742025, 773-0; WALDIR MARQUES JUNIOR, .205.899-*, , FREVP00651632025, 773-0; VICENTE MARTINS DOS SANTOS, .486.918-, , FREVP00650192025, 773-0; VTR TRANSPORTES LTDA, 52.015.165/0001-30, , FREVP00652632025, 773-0; WARLLEY NASCIMENTO MENDES, .404.907-, , FREVP00668272025, 773-0; , FREVP00668282025, 773-0; , FREVP00668332025, 773-0; , FREVP00668352025, 773-0; , FREVP00668392025, 773-0; , FREVP00657872025, 773-0; WALLACE MAGNUS MORAES REIS, .943.536-*, , FREVP00659672025, 773-0; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0057- 04, , FREVP00660672025, 773-0; W. N. SOARES TRANSPORTES, 31.552.685/0001-02, , FREVP00660692025, 773-0; WAGNER ELOI DA SILVA, .675.631-, , FREVP00657782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.050/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00651162025, 773-0; , FREVP00650762025, 773-0; , FREVP00646972025, 773-0; , FREVP00646982025, 773-0; , FREVP00647042025, 773-0; , FREVP00647622025, 773-0; , FREVP00647732025, 773-0; , FREVP00647712025, 773-0; , FREVP00650882025, 773-0; , FREVP00651832025, 773-0; , FREVP00652032025, 773-0; , FREVP00646722025, 773-0; , FREVP00647612025, 773-0; , FREVP00647762025, 773-0; , FREVP00647782025, 773-0; , FREVP00653712025, 773-0; 4 IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 03.892.421/0001-62, , FREVP00651332025, 773-0; 3D SISTEMAS SOLUCOES E INFORMATICA LTDA, 16.693.191/0001-54, , FREVP00644352025, 773-0; 27.345.367 WALLACE REIS AC C AC I O, 27.345.367/0001-01, , FREVP00655902025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, , FREVP00656832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.051/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, .662.227-, , FREVP00650602025, 773-0; VHERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA, 27.525.357/0001-40, , FREVP00644222025, 773-0; VERONICA PEREIRA DE CARVA L H O, .124.401-*, , FREVP00647362025, 773-0; , FREVP00650832025, 773-0; VALERIA FERREIRA DE LIMA, .824.288-, , FREVP00647542025, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0001-79, , FREVP00654452025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00652122025, 773-0; VALMIR MACIEL, .772.899-, , FREVP00654582025, 773-0; , FREVP00658412025, 773-0; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, , FREVP00653642025, 773-0; VALTER LIMA DE SOUZA, .049.108-*, , FREVP00652922025, 773-0; VERSA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 53.011.960/0001-13, , FREVP00643892025, 773-0; VANDERLEI DE OLIVEIRA, .193.367-, , FREVP00651852025, 773-0; VANDERLEI PADILHA PEREIRA, .913.589-, , FREVP00654672025, 773-0; VERA LUCIA JOAQ U I M DOS SANTOS, .984.097-*, , FREVP00655692025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00652582025, 773-0; VANESSA BARBOSA CARVALHO, .792.608-, , FREVP00655482025, 773-0; VIACAO MUTUM PRETO LTDA, 27.143.205/0001-82, , FREVP00654402025, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307- , , FREVP00663752025, 773-0; VANESSA GONCALVES KHEDE, .186.697-*, , FREVP00657422025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.052/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00646112025, 773-0; , FREVP00646582025, 773-0; , FREVP00653962025, 773-0; , FREVP00651442025, 773-0; , FREVP00651232025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00650262025, 773-0; , FREVP00650292025, 773-0; , FREVP00646902025, 773-0; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0007-69, , FREVP00655252025, 773-0; , FREVP00655222025, 773-0; SUPERAGRO COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA, 06.661.107/0001- 67, , FREVP00651572025, 773-0; SX MADEIRAS E ELETRONICOS LTDA, 37.526.203/0001-26, , FREVP00652412025, 773-0; , FREVP00652422025, 773-0; T.R.C. TURCZIM LTDA, 34.990.890/0001-48, , FREVP00645692025, 773-0; STAR VEICULOS CWB LTDA, 20.104.304/0001-06, , FREVP00653082025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549- , , FREVP00653002025, 773-0; STEEL LOC LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.679.666/0001-13, , FREVP00654002025, 773-0; STEFANIE COTRIM LOPES, .295.368-, , FREVP00659722025, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00656502025, 773-0; TAGUTE DE CAXIAS RELOGIOS LTDA, 11.571.443/0001-59, , FREVP00656282025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,