DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-17, , FREVP00655192025, 773-0; VALE NORTE REFRIGERACAO LTDA, 24.347.428/0001-73, , FREVP00658882025, 773-0; VALDEIR PEREIRA DA SILVA, .872.318-, , FREVP00660982025, 773-0; VALDEMIR FOR T U N AT O BORGES, .431.941-, , FREVP00668792025, 773-0; UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 02.426.640/0001-93, , FREVP00660822025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00656882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA, .200.787-*, , FREVP00647332025, 773- 0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00652372025, 773-0; , FREVP00647222025, 773-0; , FREVP00647092025, 773-0; ADRIANO BONI FAC I O CARDOSO, .930.737-, , FREVP00643742025, 773-0; , FREVP00646792025, 773-0; ADEMIR EVARISTO SILVA DE OLIVEIRA, .455.487-, , FREVP00646462025, 773-0; ADELMA LINHARES TERRA, .386.717-*, , FREVP00654292025, 773-0; AC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.194.801/0001-10, , FREVP00653812025, 773-0; , FREVP00653622025, 773-0; , FREVP00653942025, 773-0; , FREVP00654012025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00650152025, 773-0; ADEMAR JOSE DOS SANTOS, .632.831-, , FREVP00651112025, 773-0; ABA TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP00654162025, 773-0; ABRAAO DOS SANTOS FRANCISCO, .891.847-, , FREVP00651202025, 773-0; ADRIANO DONIZETE BELMAR, .677.701-*, , FREVP00652462025, 773-0; ADILSON DIAS DO CARMO, .648.206-, , FREVP00663142025, 773-0; ADRIELE LILIAN S OA R ES DE ARAUJO, .077.098-, , FREVP00670762025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00659432025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-*, OPI4E83, FRMEV02922252025, 606-82; OPI4E83, FRMEV02935882025, 606-82; JOSE LUIZ DO PILAR, .787.249-, IKW8H03, FRMEV02924172025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3E81, FRMEV02944592025, 606-82; JOSE I L BEZERRA CONFECCOES LTDA, 04.933.489/0001-05, QYN8J09, FRMEV02960922025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, MMD4G50, FRMEV02918702025, 606-82; JOSE MARCIO BAZILES, 02.624.990/0001-64, GXM1H40, FRMEV02921062025, 606-82; CNR8A40, FRMEV02943662025, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA .381.176-*, 13.706.402/0001-58, HJZ0B93, FRMEV02961782025, 606-82; HBN4507, FRMEV02998222025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO, .793.804-, SFT2C69, FRMEV02954232025, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV02964432025, 606-82; JOSE JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .698.101-*, MHE2908, FRMEV02962862025, 606- 82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV02987372025, 606- 82; JOSE LEONCIO RESENDE ALVARENGA & CIA LTDA, 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV02971902025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, RDS9J23, FRMEV02928632025, 606-82; JOSE L ZAMBON TRANSPORTES, 15.250.930/0001-70, TAY7B68, FRMEV02973262025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002- 45, RYI7J65, FRMEV02966602025, 606-82; JOSE GILMAR DE MORAIS, .186.548-, BTR7767, FRMEV03045652025, 606-82; JOSE HILARINO DA SILVA NETO, .877.386-*, TCK0J46, FRMEV03009612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRUCK DIESEL TRANSPORTES LTDA, 37.635.918/0001-17, EOE3E07, FRMEV02921272025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F17, FRMEV02931872025, 606-82; RRV3F17, FRMEV02933172025, 606-82; RRO7F03, FRMEV02982242025, 606-82; RRU6F17, FRMEV02991902025, 606-82; RRO7F13, FRMEV02983692025, 606-82; SPM9G77, FRMEV03054322025, 606-82; RRO7F13, FRMEV03043092025, 606-82; TROPICAL CO M E R C I O DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, JDN6H80, FRMEV02923392025, 606-82; JCE2C42, FRMEV02936312025, 606-82; TRR MISSOES COMBUSTIVEIS LTDA, 27.883.311/0001-00, JAA3G30, FRMEV02972332025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QBS0097, FRMEV02981692025, 606-82; QCM6D73, FRMEV02979322025, 606-82; RRX2J14, FRMEV03041622025, 606-82; TRLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.290.751/0001-05, EFO1B27, FRMEV02995712025, 606-82; TRR BANDEIRANTES LTDA, 28.516.306/0001-14, SPZ4J56, FRMEV02967882025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV02996842025, 606- 82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV02940102025, 606-82; T-ROAD TRANSPORTES LTDA, 22.633.863/0001-39, FOV7B29, FRMEV02984352025, 606-82; TRIUNFO7 TRANSPORTES LTDA, 33.942.793/0001-17, SPC5A77, FRMEV03022422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO CESAR AVILA MENDES, .531.027-, , FREVP00641392025, 773-0; BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00641682025, 773-0; , FREVP00641912025, 773-0; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00645172025, 773-0; BRUNO NEVES VENANCIO DA SILVA, .204.657-*, , FREVP00644432025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00645532025, 773-0; , FREVP00643402025, 773-0; BRUNO PEREIRA CAMPOS, .153.346-, , FREVP00645622025, 773-0; , FREVP00645652025, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO, .234.146-*, , FREVP00651952025, 773-0; , FREVP00661682025, 773-0; BRUNO DA SILVA GUARILHA, .850.607-, , FREVP00647352025, 773-0; BRASILVALE VEICULOS LTDA, 14.499.746/0003-68, , FREVP00643712025, 773-0; BRASILLOG LTDA, 55.329.291/0001-58, , FREVP00644572025, 773-0; BRUNO MARTINS BASTOS, .255.067-, , FREVP00645032025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, *.253.386- , , FREVP00647212025, 773-0; BRANDARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.489.393/0001-84, , FREVP00654782025, 773-0; , FREVP00654862025, 773-0; , FREVP00655262025, 773-0; BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 21.997.510/0001-55, , FREVP00660712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma