DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, SPH3C41, FRMEV03468542025, 606-82; L. L. DE VALENCA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 25.115.725/0001-56, CUC4G62, FRMEV02961282025, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, RRT8D35, FRMEV02976042025, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, CFZ7J53, FRMEV02933622025, 606-82; FDB5D07, FRMEV02962402025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, IZL9A70, FRMEV02923282025, 606-82; L. B. DA COSTA OLIVEIRA & CIA. LTDA., 09.005.104/0001-63, CPG5320, FRMEV02932452025, 606-82; CPG5320, FRMEV02996442025, 606-82; L M C CAMELI & CIA LTDA, 06.987.041/0001-08, QWO2F67, FRMEV02936902025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA , 11.997.370/0001-61, JCC4G00, FRMEV02944972025, 606-82; L. B. TELH JUNIOR - TRANSPORTES, 12.082.121/0001-09, JBT0C10, FRMEV02967102025, 606-82; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-10, FPX1J77, FRMEV02954212025, 606-82; L. A. G. LOCATI - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 22.333.449/0001-04, RRI6H01, FRMEV02974532025, 606-82; L. A. MORAES DE MENEZES, 32.488.614/0001-50, OBR0833, FRMEV02982562025, 606-82; OBR0833, FRMEV02956622025, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV02971842025, 606- 82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAV8B46, FRMEV02923432025, 606-82; L M BETT TRANSPORTES LTDA, 08.921.639/0001-11, IUI1F43, FRMEV02985962025, 606-82; L. E A. TRANSPORTES LTDA, 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV02978332025, 606-82; L. E. IRMAOS TRANSPORTES LIMITADA, 06.006.374/0001-09, FSR1D29, FRMEV03003292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.068/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MAURO DAMBROS, .414.510-, RRS4I06, FRMEV02937192025, 606- 82; RRS4I06, FRMEV02995532025, 606-82; RRS4I06, FRMEV02977682025, 606-82; RRS4I06, FRMEV02962902025, 606-82; RRS4I06, FRMEV02999832025, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, .577.118-*, KLB2F40, FRMEV02944772025, 606-82; JOSE MELO DE LIZ FILHO, .488.039-, MJO1020, FRMEV02958622025, 606-82; JOSE MIRANDA NOVAIS, .625.885-, DJE3C41, FRMEV02958262025, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, .740.374-*, NZK8J68, FRMEV02999662025, 606-82; JOSE MARCIO DE AZEVEDO, .963.299-, OBR8J22, FRMEV02959682025, 606-82; OBR8J22, FRMEV02981142025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPZ9F25, FRMEV02988602025, 606-82; JOSE PAULO DE CARVALHO, .387.561-, MLY9G92, FRMEV02980742025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096-*, 14.058.874/0001-04, PID0J56, FRMEV02993942025, 606-82; EMU0D33, FRMEV03028052025, 606-82; JOSE PEREIRA BRANDAO, .436.676-, PZS6E87, FRMEV03048822025, 606-82; JOSE RAMOS DA SILVA, .428.224-, DVT6D67, FRMEV03040322025, 606-82; JOSE ORLANDO RIBEIRO, .463.528-*, AUP8J20, FRMEV03016762025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLM1E15, FRMEV03018032025, 606-82; JOSE RAIMUNDO GARCIA, .574.206-, CXA9817, FRMEV03024962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.111/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELIO FREDEGOTO, .810.668-, , FREVP00641202025, 773-0; CASSIO ROCHA POVOA, .884.931-*, , FREVP00642042025, 773-0; CHEILA CRISTINA QUINTINO OLIVEIRA, .079.496-, , FREVP00641722025, 773-0; CLAUDEON BRAGA DA SILVA , .898.258-, , FREVP00652252025, 773-0; , FREVP00645542025, 773-0; , FREVP00647642025, 773-0; CATIELLE OLIVEIRA LUZ, .977.725-*, , FREVP00646182025, 773-0; CHRISTIAN RODRIGUES, .896.691-, , FREVP00643582025, 773-0; CLEDNA BARROS SIQUEIRA, .730.888-, , FREVP00653502025, 773-0; CATARINENSE LOCACOES LTDA, 15.048.191/0001-39, , FREVP00652272025, 773-0; CENTER BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.763.949/0001-55, , FREVP00650122025, 773-0; CELMA ALMEIDA DE SOUZA, .755.247-*, , FREVP00651712025, 773-0; CATRIEL FERNANDES DOS SANTOS, .524.819-, , FREVP00653592025, 773-0; CELIA MARIA DE SOUSA CASTELO, .405.486-, , FREVP00651732025, 773-0; CATIUSA ANDRESSA STEIN, .258.272-*, , FREVP00652552025, 773-0; CEREALISTA E EMPACOTADORA GRAO DO SUL LTDA, 06.023.924/0001-90, , FREVP00655952025, 773-0; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, , FREVP00663532025, 773-0; CELIO BASTOS DA SILVA, .311.778-, , FREVP00672912025, 773-0; CELIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA, .724.738-, , FREVP00661032025, 773-0; CELSO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, *.063.297-, , FREVP00658032025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.112/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, REB5H50, FRMEV02938652025, 606-82; RAH7J70, FRMEV02942252025, 606-82; QII3B70, FRMEV02930012025, 606-82; SXD0D10, FRMEV02935382025, 606-82; QJU7F70, FRMEV02965612025, 606-82; RAH4H60, FRMEV02994502025, 606-82; QTV2F06, FRMEV02936812025, 606-82; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, SXN9B86, FRMEV02945662025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001- 13, JAW6B20, FRMEV02972632025, 606-82; TRANSPORTES SCHNEID LTDA, 17.532.154/0001-27, IPH1F64, FRMEV02987502025, 606-82; TRANSPORTES SAN T O S P AG A N I LTDA, 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV02936932025, 606-82; SXA9E87, FRMEV02993492025, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QBZ3199, FRMEV02982392025, 606-82; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001- 01, SPV7B72, FRMEV02981902025, 606-82; SPO5C57, FRMEV03050022025, 606-82; TRANSPORTES SAGRILO LTDA, 09.685.505/0001-01, JAR5H07, FRMEV02999432025, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06, FRMEV03016152025, 606-82; TRANSPORTES SAO EXPEDITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.096.777/0004-44, PQN2988, FRMEV03051132025, 606-82; TRANSPORTES SEGALIN LTDA, 81.864.704/0001-04, RAJ1H82, FRMEV03045682025, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, JBH0D76, FRMEV03009502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto