DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGNO CARVALHO DE CAMARGO, .014.961-*, QCT4E56, FRMEV02964832025, 606-82; M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV02958312025, 606-82; MAIS VIP DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 51.452.609/0001- 32, GXS1F92, FRMEV02967202025, 606-82; MAICON PERES, .803.039-, CVN9H41, FRMEV02940552025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, GEB4F63, FRMEV02955202025, 606-82; CUO9B99, FRMEV03016682025, 606-82; DDF0D79, FRMEV03016072025, 606-82; M.T. REDENTOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 29.605.213/0001-29, STK1J63, FRMEV02995842025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA , 13.592.743/0001-40, BDR7C58, FRMEV02960532025, 606-82; SEJ6G25, FRMEV03041072025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, MLT5155, FRMEV02956742025, 606-82; MAIA & FILHO TRAN S P O R T ES LTDA, 41.256.356/0001-78, FXP7C77, FRMEV02985442025, 606-82; M.F.L. MIN E R AC AO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02970282025, 606-82; MAICKON FERREIRA CONTABILIDADE E TRANSPORTES, 24.917.580/0001-44, SXT5I06, FRMEV02995122025, 606-82; MAGRAO DIAGNOSTICO ELETRICO LTDA, 36.547.250/0001-93, ABV4E04, FRMEV03012972025, 606-82; MAGNO - MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 16.528.056/0001-53, AVN7B01, FRMEV03024212025, 606-82; MAGILE TRA N S P O R T ES LTDA, 01.987.680/0001-41, CQH6C91, FRMEV03057152025, 606-82; MAGNALDA S I LV A DUARTE, .622.224-, DPE3468, FRMEV03040102025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, BDM4A13, FRMEV02997662025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JDN0D37, FRMEV03022982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.114/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR DE LIZ RAMIRO, .601.609-*, , FREVP00641652025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00644562025, 773-0; , FREVP00650912025, 773-0; , FREVP00655302025, 773-0; , FREVP00652362025, 773-0; , FREVP00651912025, 773-0; , FREVP00652012025, 773-0; , FREVP00646342025, 773-0; , FREVP00646732025, 773-0; , FREVP00654092025, 773-0; , FREVP00654422025, 773-0; , FREVP00655402025, 773-0; , FREVP00655432025, 773-0; , FREVP00658632025, 773-0; , FREVP00658642025, 773-0; , FREVP00665872025, 773-0; , FREVP00663792025, 773-0; , FREVP00671152025, 773-0; , FREVP00673382025, 773-0; GILVAN MANOEL DA SILVA , .583.198-, , FREVP00644232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.115/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CARLOS MAGALHAES, .510.658-, , FREVP00645472025, 773-0; JOSE HELENIO VENTURA, .824.527-*, , FREVP00643432025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00647482025, 773-0; , FREVP00651462025, 773-0; JONATHAN GARCIA DE ALBERGARIA, .299.196-, , FREVP00654382025, 773-0; JORGE LUIZ DOS SANTOS LIMA, .346.447-*, , FREVP00654562025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP00643572025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00644622025, 773-0; , FREVP00658232025, 773-0; JORGENEY BARROS DE PAULA, .023.747-*, , FREVP00651922025, 773-0; JONATHAN NUSS MORAES, .900.389-, , FREVP00653282025, 773-0; JONAS ELI NEIVERTH JUNIOR, .060.299-, , FREVP00669302025, 773-0; , FREVP00669332025, 773-0; JO N AT A S OLIVEIRA DA SILVA, .806.501-*, , FREVP00668032025, 773-0; JOSE ALVES DO NASCIMENTO FILHO, .291.377-, , FREVP00664182025, 773-0; JOSE AMAURI BETIM AUTO SOCORRO, 36.177.063/0001-65, , FREVP00673612025, 773-0; JOSE EDMILSON SILVA, .946.184-, , FREVP00660652025, 773-0; JONATHAN MARANI DE BRITO, .301.668- *, , FREVP00657262025, 773-0; JORGE LUIS DOS SANTOS, .232.428-, , FREVP00657122025, 773-0; JOSE ALBINO GONCALVES NETO, .212.719-, , FREVP00658122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEZIRIO ANDRADE FILHO, .759.626-*, EVO4B86, FRMEV02918352025, 606- 82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, SJI9D04, FRMEV02919752025, 606-82; TEH3C77, FRMEV02927542025, 606-82; SJI9D04, FRMEV02938202025, 606-82; TDD4B46, FRMEV02942182025, 606-82; LOCAR AUTOS LTDA, 01.131.623/0002-47, SPD9E87, FRMEV02926432025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYN2J04, FRMEV02926392025, 606-82; LODESTAR TOUR TURISTICA, FRETAMENTO E LOCADORA LTDA, 19.376.020/0001-90, SRL1B73, FRMEV02938492025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, FDZ2I21, FRMEV02956712025, 606-82; QWF2D58, FRMEV02968742025, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BED6D54, FRMEV02938742025, 606-82; SDV2H81, FRMEV03004142025, 606-82; LOC-LIMP LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA , 19.232.679/0002-53, RCD7F81, FRMEV02956752025, 606-82; LOCK MINAS LOCACOES LTDA, 58.446.679/0001-27, OSJ9J09, FRMEV03017892025, 606-82; OGD8A57, FRMEV03021282025, 606-82; ANTONIO NETO ARAUJO DE OLIVEIRA, .530.935-, NZL1A06, FRMEV02988212025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA, 22.577.394/0001-88, MMD9I64, FRMEV02997192025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV02997042025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SALGADO, .658.936-, HDI7D53, FRMEV02997032025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, BCE6B85, FRMEV03008212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.117/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LUIZA DA SILVA LIMA, .467.008-*, NWE0G00, FRMEV02946042025, 606-82; MARIA JOSE DOS SANTOS, .227.105-, NHX5F28, FRMEV02941692025, 606- 82; MARIA EDUARDA MONTEIRO CARVALHO, 57.766.111/0001-20, KAR4H25, FRMEV02967642025, 606-82; MARIA INES DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, RAZ1D76, FRMEV02971282025, 606-82; MARIA MADALENA MOREIRA, .849.716-, CUD6I38, FRMEV02987862025, 606-82; MARIA DAS DORES JESUS FERREIRA, .462.023- *, NDH6C08, FRMEV02995672025, 606-82; MARIA GICELMA MOTA, .670.905-, SFX4J40, FRMEV02960742025, 606-82; MARIA INEZ FIGUEIREDO SONAGLIO, .761.048- , IMR8188, FRMEV02962002025, 606-82; MARIA IVETE MOREIRA ROLIM, *.249.673- , PEV6F70, FRMEV02999412025, 606-82; MARIA CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY