DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.118/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, BDD7C35, FRMEV02983122025, 606-82; AXB1J12, FRMEV02987012025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS SOL NASCENTE LTDA, 32.372.163/0001-91, IYE3C43, FRMEV02931542025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JDG7B31, FRMEV02961962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93, GEZ5E99, FRMEV02954282025, 606-82; FSR2D12, FRMEV02953272025, 606-82; TRANSPORTES ROLUCA LTDA, 06.125.386/0001-44, JCM3J50, FRMEV02963882025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RXQ7J56, FRMEV03000772025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MOTA LTDA, 19.741.780/0001-59, AYG4B58, FRMEV02919062025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RXT5D15, FRMEV02973492025, 606-82; RRM6F64, FRMEV03038502025, 606-82; JAJ3F13, FRMEV03024052025, 606-82; RXT5D15, FRMEV03044262025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, SFC9D38, FRMEV02981192025, 606-82; SFC8E45, FRMEV03040572025, 606-82; SFH5J23, FRMEV03013962025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCK9359, FRMEV02995022025, 606-82; TRANSPORTES ROLIN LTDA, 41.522.912/0001-00, IYK0H22, FRMEV02979452025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS NASSALE LTDA, 07.682.159/0001-82, BWJ3I20, FRMEV03001062025, 606-82; BWJ3I20, FRMEV03025662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M R LAVENDOSKI LTDA, 19.423.115/0001-17, QRJ5C56, FRMEV02966082025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-, NRZ0F32, FRMEV02919772025, 606-82; NRZ0F32, FRMEV03041682025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QWF2D56, FRMEV02983142025, 606-82; M ROSSETO LOGISTICA LTDA, 55.028.228/0001-81, RCM4I40, FRMEV02972282025, 606-82; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV02973582025, 606-82; FSZ6F74, FRMEV02973562025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV02950412025, 606-82; LUIZ ANTONIO BALDO, 00.754.828/0001-35, QJC5A72, FRMEV02989832025, 606-82; QJC5B82, FRMEV02948052025, 606-82; QJC5A72, FRMEV03009172025, 606-82; LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, .451.840-, IDC2F86, FRMEV02974292025, 606-82; M R VITOR, 07.022.168/0001-47, PPW5H87, FRMEV02981972025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXK8D08, FRMEV02968992025, 606-82; RXS7E66, FRMEV03008512025, 606-82; RYL1C40, FRMEV03014032025, 606-82; RDU6C40, FRMEV03017122025, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, FMJ3C31, FRMEV03003072025, 606- 82; LUIZ ANTONIO MARQUES, .819.166-*, MSK1D49, FRMEV03013042025, 606-82; LUIZ CARLOS CIMADOM, .420.801-, OAY3378, FRMEV03002662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OBL1C09, FRMEV02982182025, 606- 82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02920842025, 606-82; RAI8F09, FRMEV02982872025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001- 18, SKS6I00, FRMEV02960802025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I12, FRMEV02982992025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RLH5G12, FRMEV02944102025, 606-82; LUCAS BALBINO TO R R ES , .076.634-, NXZ7870, FRMEV02994792025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA , .863.946-*, PXV4909, FRMEV02986642025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV02926662025, 606-82; LUCAS CUNHA DA SILVA, .822.041-, RSB3F94, FRMEV02980792025, 606-82; RRP2F04, FRMEV02982152025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, BDV7A17, FRMEV02977962025, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76, OBN5G59, FRMEV02981812025, 606-82; LUCAS RAPOZO DOS SANTOS, 09.507.982/0001-87, FAS2G72, FRMEV02975262025, 606-82; LOG 7 TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 50.471.474/0001-90, OJO8C35, FRMEV02997242025, 606-82; LUCAS EDUARDO RODRIGUES .762.776-, 39.400.273/0001-69, SYP4C47, FRMEV03047002025, 606-82; LUCAS DA SILVA BESSA - TRANSPORTES, 21.540.886/0001-36, MSJ8D76, FRMEV02983422025, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02990782025, 606-82; APARECIDO CARLOS AVELAR, *.808.429-, BVQ4C71, FRMEV03010342025, 606-82; DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8669, FRMEV02997172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, NPM0B92, FRMEV02970112025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYL5A38, FRMEV02960962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV02929962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, ACZ5C40, FRMEV02931522025, 606-82; BDL8G77, FRMEV02982932025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RXP1H16, FRMEV02923372025, 606-82; SXK0D44, FRMEV02919232025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, SVV1F60, FRMEV02936832025, 606- 82; FMS5J31, FRMEV02994632025, 606-82; QCX3558, FRMEV02959132025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA, 05.034.218/0001-80, GBZ3C47, FRMEV02993502025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPS9I37, FRMEV02931512025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV02927062025, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBH0J80, FRMEV02974942025, 606-82; JBD3F58, FRMEV03008022025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LOURENCO LTDA , 78.740.412/0001-55, TBG6A40, FRMEV02993442025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV02955902025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RBZ3A37, FRMEV02968582025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0001-70, IZH1G06, FRMEV03017842025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0002-70, TKT4F55, FRMEV03015892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a