DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANDIPETRO - TRANSPORTADORA RETALHISTA LTDA, 05.092.071/0001-85, BDB3G66, FRMEV02966742025, 606-82; MANOEL ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO, .089.941-*, NPO3366, FRMEV02993792025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ6G22, FRMEV02940152025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GHW2A57, FRMEV02979242025, 606-82; FHC1D96, FRMEV02970552025, 606-82; TIT3D58, FRMEV02970712025, 606-82; TIT1A26, FRMEV03007532025, 606-82; FXF5G27, FRMEV03031742025, 606-82; TMJ4C22, FRMEV03034222025, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXF9I57, FRMEV02947622025, 606-82; SXF9I57, FRMEV03020782025, 606-82; SXJ4G45, FRMEV03014652025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLB5I22, FRMEV02961062025, 606-82; RKW4E19, FRMEV02963802025, 606-82; RDX2F29, FRMEV03021782025, 606-82; MANOEL SANTANA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 07.225.037/0001-67, STN7D39, FRMEV02941662025, 606-82; FPQ5B14, FRMEV02985662025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAO0G25, FRMEV02976962025, 606-82; MANOELITO DE OLIVEIRA, .549.998-, AHY2G46, FRMEV02995512025, 606-82; MANOEL MESSIAS CORREIA MOURA, 17.620.608/0001-11, SJO7H30, FRMEV03033702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIONEIDE BEZERRA, .519.698-, ITH6E31, FRMEV02949052025, 606- 82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, AWP3I37, FRMEV02945632025, 606-82; MARCIO PAIXAO CAMPOS, .328.128-*, EXY4E01, FRMEV02964212025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, .889.371-, PVL2A39, FRMEV02970982025, 606-82; MARCIO GARCIA FERNANDES JUNIOR, .287.956-, NRZ0I85, FRMEV02956582025, 606-82; MARCIO FERREIRA BARBOSA, .595.461-*, OAY8A04, FRMEV02952822025, 606-82; MARCO A DA SILVA, 43.506.304/0001-38, QJL8D50, FRMEV02952862025, 606-82; IMT2F39, FRMEV03028092025, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV02981592025, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, DOL3J52, FRMEV02972722025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E02, FRMEV02960322025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, EJZ8F10, FRMEV02957662025, 606-82; EJZ8F10, FRMEV03010462025, 606-82; MARCIO JOCA DOS SANTOS, .195.381- *, DPF8D75, FRMEV02981062025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA , 09.302.299/0001-03, SHE4H78, FRMEV02992632025, 606-82; SHF0E99, FRMEV02940062025, 606-82; MARCOS ANTONIO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 23.624.595/0001-51, AOI2B70, FRMEV02960312025, 606-82; MARCO ANTONIO TOMAZONI, .044.029-, QJI7B49, FRMEV02968132025, 606-82; MARCIO REZENDE DA SILV A TROMBELLI, .632.701-, NJH2C16, FRMEV03057292025, 606-82; MARCONY SANTOS SILVA, .042.231-*, QBP9C37, FRMEV03049642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.124/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA, .395.667-, , FREVP00641622025, 773-0; , FREVP00655762025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, .756.747-, , FREVP00644112025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00644532025, 773-0; , FREVP00644602025, 773-0; DANIEL CARVALHO DA COSTA , .724.818-*, , FREVP00645932025, 773-0; , FREVP00645962025, 773-0; DANIELA PEREIRA, .231.489-, , FREVP00653272025, 773-0; DANIELE MARTINS DE PAULA , .688.239-, , FREVP00652242025, 773-0; D. DUARTE DE MOURA LTDA, 34.036.580/0001-99, , FREVP00653772025, 773-0; , FREVP00650712025, 773-0; , FREVP00650902025, 773-0; , FREVP00653912025, 773-0; DAL CASTEL CLINICA VETERINARIA LTDA, 19.707.790/0001-78, , FREVP00643722025, 773-0; DANIEL APARECIDO PINTO, .236.229-*, , FREVP00651582025, 773-0; CVV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.133.333/0001-54, , FREVP00655732025, 773-0; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, , FREVP00657522025, 773-0; DANIELLA AMANCIO NUNES, .141.138-, , FREVP00661222025, 773-0; DANIEL WINTER, .292.881-, , FREVP00655912025, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE OLIVEIRA, .523.079-*, , FREVP00656152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G61, FRMEV02918752025, 606-82; JBE1I24, FRMEV02947482025, 606-82; JBA1B91, FRMEV02944392025, 606-82; JDH0C55, FRMEV03006592025, 606-82; JDI0F69, FRMEV03007062025, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, JAC 9 G 6 7 , FRMEV02928362025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYH9G29, FRMEV02961722025, 606-82; TRANSPORTES SPILERE BENEDET LTDA, 83.666.297/0001-56, QTK0582, FRMEV02942942025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, MKX6B64, FRMEV02962682025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FZZ4F37, FRMEV02957282025, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIY4697, FRMEV02968212025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1C82, FRMEV02978382025, 606-82; OBJ3E22, FRMEV02996392025, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RLA9B16, FRMEV02965862025, 606-82; TRANSPORTES SPECHT LTDA, 19.366.505/0001-00, IVN0362, FRMEV02928372025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, DMN1G45, FRMEV02993732025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001- 25, JCV6C26, FRMEV02978992025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MCK LTDA, 10.282.031/0001-36, SFO1G29, FRMEV03021342025, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, MKC3B22, FRMEV03021922025, 606-82; TRANSPORT ES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, QJU2277, FRMEV03007822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.126/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRANILSON RUFINO DA COSTA, .024.893-, , FREVP00644972025, 773-0; , FREVP00644992025, 773-0; ISAQUE DOS SANTOS CARDOSO, .392.367-, , FREVP00647502025, 773-0; ILZA SILVA DO CANTO, .936.917-*, , FREVP00650692025, 773-0; HUMBERTO FERREIRA DE SANT ANNA JUNIOR, .830.569-, , FREVP00655182025, 773-0; ISMAEL PEREIRA DE SOUZA, .657.509-, , FREVP00654712025, 773-0; IGOR CESAR VIEIRA DE ARAUJO, .607.678-*, , FREVP00652842025, 773-0; IAGO DA COSTA VAZ, .449.428-*, , FREVP00655462025, 773-0; IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA SOMOS UM, 47.770.943/0001-67, ,