DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500185 185 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00641132025, 773-0; , FREVP00644322025, 773-0; , FREVP00653472025, 773-0; , FREVP00653532025, 773-0; , FREVP00654042025, 773-0; , FREVP00652892025, 773-0; , FREVP00652912025, 773-0; , FREVP00650142025, 773-0; , FREVP00643462025, 773-0; , FREVP00650812025, 773-0; , FREVP00652142025, 773-0; , FREVP00652182025, 773-0; , FREVP00655672025, 773-0; , FREVP00653692025, 773-0; , FREVP00655702025, 773-0; , FREVP00660512025, 773-0; , FREVP00660032025, 773-0; , FREVP00656332025, 773-0; , FREVP00656082025, 773-0; LOCTRANS LOCACAO E TRANSPORTADORA LTDA, 22.601.377/0001-39, , FREVP00646882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJA4A78, FRMEV02972912025, 606-82; TRANSPORTES HINERASKY LTDA, 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV02946752025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS COMPER LTDA, 10.237.979/0001-70, SXO7A01, FRMEV02921942025, 606-82; TRANSPORTES HEROIS DA ESTRADA LTDA, 06.018.207/0001-70, BDM5C07, FRMEV02938662025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZM2H46, FRMEV02972942025, 606-82; TRANSPORTES KLP LTDA, 02.220.035/0001-61, RAI9A45, FRMEV02967722025, 606- 82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, RDW3I58, FRMEV02932612025, 606-82; SXL2F90, FRMEV02947882025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS MURARO LTDA , 18.088.380/0001-23, QHC0D78, FRMEV02937792025, 606-82; TRANSPORTES JANTARA LTDA, 08.879.788/0001-60, ARZ0C26, FRMEV02937562025, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, PWC1B01, FRMEV02987702025, 606-82; TRANSPORT ES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8C77, FRMEV02970262025, 606-82; TRANSPORTES J M ANDRADE BATALHA LTDA, 21.339.729/0001-67, RAL8J42, FRMEV02941642025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL2B60, FRMEV02957942025, 606-82; RXT5J00, FRMEV02958142025, 606-82; RKX3J50, FRMEV03044942025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS FRANZEN LTDA, 79.257.853/0002-44, JCK7H54, FRMEV02995562025, 606-82; TRANSPORTES IGLESIAS LTDA, 37.650.151/0001-03, ECG0C41, FRMEV02960002025, 606-82; TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES LTDA, 07.102.127/0001-60, IFX5774, FRMEV02998982025, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, SXK5G20, FRMEV03010722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR9D20, FRMEV02977022025, 606-82; SPH3I89, FRMEV02977262025, 606-82; RAR4I19, FRMEV02979352025, 606-82; RRY8C11, FRMEV02979762025, 606-82; RRP3H99, FRMEV02981912025, 606-82; RAV8G86, FRMEV02981952025, 606-82; RAN0F42, FRMEV02978292025, 606-82; QCD5988, FRMEV02973092025, 606-82; RRP8C32, FRMEV02973292025, 606-82; QCI4702, FRMEV02974312025, 606-82; RAT9D39, FRMEV02974692025, 606-82; QCI4G52, FRMEV02975352025, 606-82; QBL1A47, FRMEV02976022025, 606-82; RAU5B05, FRMEV02994922025, 606-82; RRP8B42, FRMEV02996192025, 606-82; RAO3F01, FRMEV02963622025, 606-82; RRU8F48, FRMEV03041232025, 606-82; OBQ9H44, FRMEV03023232025, 606-82; SPY2H48, FRMEV03024062025, 606-82; RRX0I74, FRMEV03024132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RPN4B73, FRMEV02985612025, 606-82; SJU0E41, FRMEV03027262025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, QIA2C84, FRMEV02954382025, 606- 82; MHA6I66, FRMEV02993332025, 606-82; MMB0934, FRMEV02998952025, 606-82; RXR5J04, FRMEV03056562025, 606-82; TRANSPORTES DEMENEK LTDA, 83.196.535/0001- 07, RXO4E78, FRMEV02940122025, 606-82; TRANSPORTES DELLA FLORA LTDA, 53.270.535/0001-49, QJS1F40, FRMEV02988582025, 606-82; TRANSPORTES DEMI LTDA, 92.334.382/0001-08, JAX9F17, FRMEV02963092025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RXL9E45, FRMEV02967292025, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, AQF6A31, FRMEV02980802025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QIF9G54, FRMEV02955992025, 606-82; TRANSPORTES DO VALLE LTDA, 24.187.512/0001-77, IVH9J78, FRMEV02992992025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, IZN7I11, FRMEV03004192025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JBF7F66, FRMEV03028552025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO EVECLESIO LTDA, 00.738.423/0001-03, RYA8H08, FRMEV03049632025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, TFW2F61, FRMEV03057942025, 606-82; PRT6F92, FRMEV03044412025, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, QIY6F70, FRMEV03041342025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA BILDHAUER LTDA, 18.777.018/0001-60, RYB9J98, FRMEV02996542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIAN WILLIAN PEREIRA, .921.071-*, LZQ1J98, FRMEV02959612025, 606- 82; LUCIANA FERRAGENS LTDA, 24.405.309/0001-20, SHK3H39, FRMEV03049972025, 606- 82; FABIO DA SILVA PINTO, .033.078-, DBM3361, FRMEV02997212025, 606-82; FERNANDO SILVA SANTOS, .071.155-, OKU1J08, FRMEV02997352025, 606-82; GILDA ADRIANA DE OLIVEIRA, .152.398-*, DFN2G09, FRMEV02992002025, 606-82; COELHO E BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 27.651.497/0001-64, MGH3I38, FRMEV03006992025, 606-82; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0004-28, QJA5F88, FRMEV03019502025, 606-82; HENRIQUETO PEDROSA, .247.187-, BVY6302, FRMEV02996912025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXV1F16, FRMEV03007812025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JCM5C91, FRMEV03007922025, 606-82; ISABELLA BRANDALISE CAMILO, .016.601-, QCN6A01, FRMEV02991762025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV02997302025, 606-82; RYL9G06, FRMEV03008742025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, 18.497.257/0001-66, QCS8E89, FRMEV02990642025, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, TDZ8I98, FRMEV02991542025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9B03, FRMEV02997082025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV02991862025, 606-82; HERMINIO LOPES FABRICIO, *.696.680-, IVR4B66, FRMEV03008922025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV03007492025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV02988192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo