DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SEA7I41, FRMEV02964542025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, SXS2F74, FRMEV02970082025, 606-82; RXW7F65, FRMEV02949782025, 606-82; RLE1E14, FRMEV02955172025, 606-82; RLE1B34, FRMEV02940282025, 606-82; RXL0F84, FRMEV02987792025, 606-82; QJN9895, FRMEV03019862025, 606-82; TRANSPORT ES CRISTINO LTDA, 02.235.283/0001-86, CRI9B74, FRMEV02946052025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JCB9D41, FRMEV02946612025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FCD6C26, FRMEV02956112025, 606-82; CUB5A48, FRMEV03029592025, 606-82; EEV7A99, FRMEV03051272025, 606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, G CG 4 D 0 3 , FRMEV02958212025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, CVN8E34, FRMEV02984372025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JAW9H89, FRMEV02988682025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001- 48, MKB8E48, FRMEV02959582025, 606-82; TRANSPORTES COLLA LTDA, 25.476.553/0001- 46, PSB0G62, FRMEV02941212025, 606-82; TRANSPORTES CESTONARO LTDA, 91.720.458/0001-70, NTL0541, FRMEV02990692025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JCU6F01, FRMEV03015852025, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GGD1A21, FRMEV03004352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FQO1I22, FRMEV02941382025, 606-82; MARISA APARECIDA RODRIGUES, .218.818-*, E FO 0 A 7 8 , FRMEV02974022025, 606-82; MARLLON GEOVANNY FERNANDES COUTINHO, .027.639-, RAA0B03, FRMEV02955722025, 606-82; MARIO CARVALHO PEREIRA, .798.679-, JQK7307, FRMEV02963702025, 606-82; MARLI DOS SANTOS PENTEADO, .540.119-*, NJB0082, FRMEV02968012025, 606-82; MARIO MOACIR POLLHEIM, .315.279-, IOH2H31, FRMEV02965202025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, RLI5D55, FRMEV02994232025, 606-82; MARLUCE DA SILVA COQUEIRO MALHEIROS, .769.705-, EJY4J05, FRMEV02982462025, 606-82; MARIO FERREIRA BORGES, .003.436-*, AQB5A04, FRMEV02960842025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAQ4A98, FRMEV02961222025, 606-82; RAO3F01, FRMEV02963762025, 606-82; RRP8C72, FRMEV02990112025, 606-82; SPQ9F85, FRMEV02963112025, 606-82; SPM3I90, FRMEV02971982025, 606-82; SPW7G15, FRMEV03003922025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RLC2J66, FRMEV02974182025, 606-82; MARIO DA SILVA FERREIRA, .539.291-, MWZ4200, FRMEV02965292025, 606-82; MARINES SILVA DOS REIS, .707.660-, NTL0D85, FRMEV03006612025, 606-82; MARINEZ ANA MARTARELLO, .834.049-*, EJZ1D06, FRMEV03024092025, 606-82; MARTA FAT I M A SANTOS FIRMINO, 38.129.343/0001-23, NWO6H53, FRMEV03026552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GAUCHO LTDA, 01.761.705/0001-94, OXH3381, FRMEV02960892025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FJR4H24, FRMEV02924682025, 606-82; EUY9B32, FRMEV02965242025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL5F40, FRMEV02971782025, 606- 82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV02989762025, 606-82; IZT6A22, FRMEV02989782025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYW4D28, FRMEV02941232025, 606-82; SXL3D76, FRMEV02989172025, 606-82; RYE5H88, FRMEV02940962025, 606-82; RYM3E24, FRMEV03004202025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXT8B22, FRMEV02963502025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, SXT6I96, FRMEV02975902025, 606-82; TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JDB6H48, FRMEV02995642025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAR0I51, FRMEV02990192025, 606-82; JBG8G85, FRMEV03003392025, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02980862025, 606-82; TRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA, 06.890.779/0001-44, BEY9C61, FRMEV03051032025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, RXM8C27, FRMEV02983302025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLR3G97, FRMEV03004212025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBS7F37, FRMEV02997122025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAU2D15, FRMEV02989022025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, SXK9D30, FRMEV02966772025, 606-82; SXR3A43, FRMEV02978392025, 606-82; MJY8J78, FRMEV02999882025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV02965022025, 606-82; RHD6B53, FRMEV02974462025, 606-82; SFC2A41, FRMEV02964512025, 606-82; MAURICIO MONTAGNER, .707.631-, OAR5D69, FRMEV02981722025, 606-82; MAURICIO BARBOSA DA SILVA, .680.938-, CYR8B85, FRMEV02955152025, 606-82; MAURICIO MORETTIN, .266.968-*, APM0951, FRMEV02979872025, 606-82; APM0951, FRMEV02963082025, 606-82; MAURILIO VIEIRA DA ROCHA FILHO, .028.606-, HKL7A91, FRMEV02960852025, 606-82; MAX MANUEL DA SILVA PINTO, .183.523-, EJZ9E22, FRMEV02985122025, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, NCY4B97, FRMEV02993612025, 606-82; M AU R I C I O SANGUINA DE JESUS, .839.761-*, EYJ5B59, FRMEV02963632025, 606-82; MAU R O DINIZ LISBOA, .377.470-, JDE6H84, FRMEV02958902025, 606-82; MAURICIO DO CARMO LIMA, .663.886-, JYV4H13, FRMEV02984242025, 606-82; MAURI WIERZBICKI, 00.147.048/0001-27, BWV1C17, FRMEV03029352025, 606-82; MATTOS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI8I19, FRMEV03040152025, 606-82; MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 23.515.120/0001-27, FQN4D72, FRMEV03007832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV02976452025, 606-82; BTR4E28, FRMEV02966432025, 606-82; MHT7506, FRMEV02974582025, 606-82; KAH5936, FRMEV02953462025, 606-82; QCS5A89, FRMEV02974922025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02970302025, 606-82; QIC7H07, FRMEV02987752025, 606-82; QIC7H07, FRMEV03018542025, 606-82; MALUGI EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 13.420.648/0001-69, FRA6A29, FRMEV02940562025, 606-82; M.E.STRUGAL SANTOS & CIA LTDA,