DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRW1H21, FRMEV02967322025, 606-82; RRR1D85, FRMEV02967372025, 606-82; RAX4H59, FRMEV02967382025, 606-82; RRR5A15, FRMEV02980762025, 606-82; QC J0G38, FRMEV02968142025, 606-82; RRT4J72, FRMEV02952972025, 606-82; RRT4J72, FRMEV03001042025, 606-82; RRR5A55, FRMEV03003342025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, API5476, FRMEV02973162025, 606-82; MEDALHA MILAGROSA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05, QCA4E65, FRMEV02993542025, 606-82; QCA4E65, FRMEV02981502025, 606-82; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, RWB0C37, FRMEV02962702025, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 28.041.105/0001-08, RAD3H28, FRMEV02957512025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, RLG7C28, FRMEV02974792025, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, QCM4F00, FRMEV02981092025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001- 12, SHD2D69, FRMEV02955832025, 606-82; SYO2B64, FRMEV02984602025, 606-82; SYO2A09, FRMEV03028252025, 606-82; MENDES VITORIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 30.401.881/0001-13, SXG2G16, FRMEV02967652025, 606-82; MENDES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.661.277/0001-32, LXX5D58, FRMEV03020752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JBW0E74, FRMEV02984382025, 606-82; JBW0E74, FRMEV02981352025, 606-82; MATHEUS JOAO SAMPAIO LOPES, .943.706-*, RQN8E64, FRMEV02985582025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV02979482025, 606-82; QJI0199, FRMEV02941252025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV02950472025, 606-82; RYW9E44, FRMEV02992922025, 606-82; SXS3G57, FRMEV03040502025, 606-82; RYT4F54, FRMEV03001372025, 606-82; RXZ3F81, FRMEV03011772025, 606-82; SXZ6A55, FRMEV03021222025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03040462025, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-01, RON4J28, FRMEV02979062025, 606- 82; MATEUS ANACLETO DA SILVEIRA, .606.729-, QHE0E00, FRMEV02970322025, 606- 82; MATHIAS FALAVIGNA FERREIRA, .086.010-, ISX5H55, FRMEV02973942025, 606-82; MATHEUS DE SOUZA FELIX, .549.641-*, QAX7D43, FRMEV02990322025, 606-82; MASSERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.637.026/0001-04, QXU9A74, FRMEV02977922025, 606-82; MATHIAS JOSE BONTEMPO, .694.686-, RNX5J99, FRMEV02984192025, 606-82; MATEUS ROBERTO NOTTAR, 15.200.006/0001-80, MLO 0 I 8 9 , FRMEV03014202025, 606-82; MATILDE FEREZIN LTDA, 00.719.046/0001-65, TEE1D57, FRMEV02999752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS SANTOS DAVID, .625.476-, CZC2C23, FRMEV02958522025, 606- 82; MARCOS RAIMUNDO VILELA, .170.108-*, DUD7J85, FRMEV02945912025, 606-82; MARINES SILVA DOS REIS, .707.660-, IXL3B84, FRMEV02973432025, 606-82; MARINA RAMPAZZO TRANSPORTES LTDA, 55.360.428/0001-37, SEI7H73, FRMEV02981422025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRQ6A71, FRMEV02995372025, 606-82; RRL8D01, FRMEV02996582025, 606-82; SPD8C82, FRMEV02996792025, 606-82; RRS1J44, FRMEV02966212025, 606-82; RRL8C51, FRMEV03000212025, 606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-*, NUA1G41, FRMEV02958822025, 606-82; MANOS & SUCESSORES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA, 08.621.522/0001-12, SDY0G32, FRMEV02995782025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0028-22, BBZ1D56, FRMEV02996862025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001- 02, PYK4220, FRMEV02993452025, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177- , QYO7E73, FRMEV02947682025, 606-82; MARCOS LUCIANO CORREA, .111.439-, LYY4219, FRMEV02995272025, 606-82; MARCOS ROBERTO GUIMARAES, .808.616-*, OOA2207, FRMEV02983252025, 606-82; MARINEIDE FERREIRA DA SILVA SANTOS, .715.845-, EKH8G75, FRMEV03039392025, 606-82; MARINA PEREIRA NUNES DE BORBA, .771.450-, ISP3A65, FRMEV03012732025, 606-82; MARCOS VINICIUS MESSIAS, .837.376-*, CLU1C34, FRMEV02988872025, 606-82; 49.239.599 WILLIAM NATHAN RODRIGUES, 49.239.599/0001-00, ASU4B25, FRMEV02997602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RLF9J92, FRMEV02920212025, 606-82; TRANSPORTES TAMARA LTDA, 58.420.075/0001-01, AUM0C75, FRMEV02935672025, 606-82; TRANSPORTES TARCIANA LTDA, 79.268.132/0001-59, MLL0G14, FRMEV02976332025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, REA0G53, FRMEV02948752025, 606-82; RDY8J29, FRMEV03003172025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RKZ4I35, FRMEV02954872025, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.997.525/0001-37, LYS6E45, FRMEV02988962025, 606-82; MKN1D42, FRMEV02956762025, 606-82; TRANSPORT ES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDM0D06, FRMEV02958952025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV02990612025, 606- 82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, SFX6H42, FRMEV02979562025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G68, FRMEV02981392025, 606-82; IZU6E58, FRMEV02956062025, 606-82; JBA0G78, FRMEV02956012025, 606-82; JBE0B16, FRMEV03037112025, 606-82; TRANSPORTES TENORIO LTDA, 09.296.407/0001-82, OAP3H90, FRMEV02918852025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A, 30.689.889/0001-27, SGI5G01, FRMEV02932292025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IVF4309, FRMEV02926402025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV03006462025, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, RAF2181, FRMEV03007552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARINES SILVA DOS REIS, .707.660-*, NTL0D85, FRMEV02973222025, 606- 82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3F80, FRMEV02966152025, 606-82; NTX0C45, FRMEV02966342025, 606-82; RRY8B81, FRMEV02968082025, 606-82; QCC7689, FRMEV02976312025, 606-82; RRY8B21, FRMEV02953432025, 606-82; RRM7E69, FRMEV02980322025, 606-82; RRP8E20, FRMEV02968332025, 606-82; RRP3G59, FRMEV02971232025, 606-82; RRY3D42, FRMEV02960082025, 606-82; RRW8G17, FRMEV02969472025, 606-82; SPQ3D56, FRMEV02980832025, 606-82; SPR2G65, FRMEV02952692025, 606-82; RRN6C47, FRMEV02963542025, 606-82; QCF6906, FRMEV03001752025, 606-82; SPR2H45, FRMEV03019882025, 606-82; RRN1D80, FRMEV03010102025, 606-82; RRO3F99, FRMEV03010882025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFF7G78, FRMEV03000822025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, RAG4617, FRMEV02997992025, 606- 82. 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