DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TZ RENTAL LTDA, 10.509.449/0001-33, FCB9E17, FRMEV02997092025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-, DJE2E05, FRMEV02997182025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV03005372025, 606-82; RXQ7I07, FRMEV03012942025, 606-82; RYJ3B54, FRMEV03014962025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, ELV4D87, FRMEV03001222025, 606-82; CIJ0G18, FRMEV03040282025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXF0B64, FRMEV02997362025, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-*, EJV5998, FRMEV02998512025, 606-82; VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QVS3C42, FRMEV03000002025, 606-82; UDBENS ADMINISTRACAO E LOCACOES LTDA, 50.715.472/0001-07, GFR7F74, FRMEV03021022025, 606-82; VALDECY LUIZ DE LIMA, .327.106-, GLP5A15, FRMEV03011842025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV03006732025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDD4J04, FRMEV03011042025, 606-82; SDH2C34, FRMEV03026832025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, RHO6J66, FRMEV03040932025, 606-82; VALDETE DE SOUZA OLIVEIRA, .612.805-, PCV1033, FRMEV03040132025, 606-82; VALDETE ROCHA SILVA, .864.106-*, CPN6I71, FRMEV03028412025, 606-82; VALDINEI DOS SANTOS, .850.411-, QII2D30, FRMEV03040542025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, SFQ 9 E 3 3 , FRMEV03038812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RYV2J08, FRMEV02971462025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV02952612025, 606-82; RWF8B21, FRMEV02996462025, 606-82; SMC4F66, FRMEV03023712025, 606-82; NS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 38.094.310/0001-95, SLL8I27, FRMEV02976182025, 606-82; NCW6G24, FRMEV02983132025, 606-82; NOSITRANS - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.073.599/0001-35, IZU6D86, FRMEV02969572025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV02960912025, 606-82; OKS2E33, FRMEV02973672025, 606-82; OKS2E33, FRMEV02970942025, 606-82; NOVO TEMPO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.033.683/0001-32, QZA4F92, FRMEV02973152025, 606-82; NOSSA SENHORA DO CARMO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.577.939/0001-81, AWZ2J64, FRMEV02980662025, 606-82; NUERNBERG TRANSPORTES LTDA, 10.421.123/0001-50, RHI3C40, FRMEV02981042025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV02988672025, 606-82; NS TRANSPORTES LTDA, 28.996.009/0001-13, IVK5B09, FRMEV03003102025, 606- 82; NORTE E SUL TRANSPORTES LTDA, 07.339.471/0001-78, MLM2B80, FRMEV03016772025, 606-82; NSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.102.099/0001-56, AZA8B17, FRMEV03031522025, 606-82; NOVA SILVEIRA RIO TRANSPORTE LTDA, 43.732.206/0001-19, LSG9G08, FRMEV03019812025, 606-82; NOVO CICLO TRANS P O R T ES LTDA, 17.759.121/0001-14, DPF4E88, FRMEV03018222025, 606-82; NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA, 27.250.737/0005-42, SFX3E34, FRMEV03022432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV03020572025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F08, FRMEV03000242025, 606-82; SPO5E34, FRMEV03005552025, 606-82; SPQ5H67, FRMEV03005852025, 606-82; SPQ5J77, FRMEV03010972025, 606-82; JM INDUSTRIA , COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.301.864/0001-16, QJH9D47, FRMEV03012792025, 606-82; JENIFFER DAIANE HADLICH ORIBKA, .245.139-, MKE0E46, FRMEV03021262025, 606-82; JOAO BAPTISTA FERNANDES, .893.557-*, FYQ9F28, FRMEV03020642025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5C42, FRMEV03020232025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1H83, FRMEV03026642025, 606-82; L'AQUILA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 14.017.249/0001-14, JDC9A89, FRMEV03027022025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYL9G06, FRMEV03013802025, 606-82; JEOVA BERTO BATISTA , .824.241-*, MBI7B53, FRMEV03006472025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA , 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV03027502025, 606-82; JHN TRANSPORTES LTDA, 46.361.972/0001-02, AMF0E60, FRMEV03015412025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03027652025, 606-82; JHON PAULER DA ROSA, 15.247.768/0001-31, RDA2F91, FRMEV03027542025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48, JDC3J84, FRMEV03027212025, 606-82; IN LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 48.843.128/0001-43, SCL7G78, FRMEV03041992025, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0004-03, RPU4H04, FRMEV03030212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEV02982582025, 606- 82; RVZ7B00, FRMEV02983282025, 606-82; RVZ7B00, FRMEV02996892025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RRL9D01, FRMEV02970882025, 606-82; RAY6C48, FRMEV02979992025, 606-82; QCY7065, FRMEV03020282025, 606-82; MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA, 01.382.443/0001-57, RBJ7C95, FRMEV02996112025, 606-82; MT LO G I S T I C A LTDA, 18.849.114/0001-76, OBD4540, FRMEV02994312025, 606-82; MSC COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 09.305.586/0001-77, FOM6C83, FRMEV02975872025, 606-82; MULTIAGRO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 32.907.851/0001-09, RBN6F22, FRMEV02977252025, 606- 82; EVE5G11, FRMEV03009522025, 606-82; EXL5E11, FRMEV03028262025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, IVY9154, FRMEV02959572025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, TQO2F45, FRMEV02963212025, 606-82; MUDABEM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 97.546.477/0002-90, IYK8266, FRMEV02961312025, 606-82; MSIM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.989.831/0001-40, RLC3A82, FRMEV02991322025, 606- 82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ5G00, FRMEV02999092025, 606-82; SDQ2G66, FRMEV03013322025, 606-82; SDQ5G00, FRMEV03043642025, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, STM3F78, FRMEV03016022025, 606-82. 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