DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500202 202 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, CRGVP00002232025, 11/12/2025; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0003-74, CRGVP00002202025, 11/12/2025; TRANSUMOS SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, CRGVP00002212025, 12/12/2025; FOR-TRANS SERVICOS DE TRANSPORTES SLU LTDA, 09.431.060/0001-33, CRGVP00002222025, 12/12/2025; ROHLIG LOGISTICS BRASIL LTDA, 45.747.590/0001-59, CRGVP00002242025, 11/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, CRGVP00002252025, 11/12/2025; MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 07.991.107/0001-98, CRGVP00002262025, 16/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.361/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, CRGPP00019492025, 19/12/2025; CRGPP00019502025, 19/12/2025; CRGPP00019512025, 19/12/2025; CRGPP00019522025, 19/12/2025; CRGPP00019532025, 19/12/2025; CRGPP00019542025, 19/12/2025; CRGPP00019552025, 19/12/2025; JURUNA COMERCIO DE SOLDAS LTDA, 45.150.182/0001- 15, CRGPP00019182025, 15/12/2025; CRGPP00019192025, 15/12/2025; CRGPP00019202025, 15/12/2025; CRGPP00019212025, 15/12/2025; TRANSPORT ES QUERENCIA LTDA, 11.268.574/0001-61, CRGPP00019142025, 17/12/2025; IACO AGRICOLA S/A, 07.895.728/0006-82, CRGPP00019152025, 17/12/2025; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, CRGPP00019282025, 19/12/2025; CRGPP00019292025, 19/12/2025; ELIAS MAGALHAES SILVA, 44.187.099/0001-58, CRGPP00019402025, 22/12/2025; CRGPP00019412025, 22/12/2025; CRGPP00019422025, 22/12/2025; RAIZEN S.A ., 33.453.598/0036-53, CRGPP00019482025, 22/12/2025; AUTO POSTO USS GUARAREMA LTDA, 25.449.917/0001-07, CRGPP00019562025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 3 . 3 6 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO REDIL LTDA, 50.614.331/0001-90, PASLD00091162025, 19/12/2025; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, PASLD00091342025, 22/12/2025; PASLD00092312025, 17/12/2025; VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, 04.229.706/0001-80, PASLD00091582025, 22/12/2025; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00092002025, 21/11/2025; PASLD00084852025, 07/11/2025; PASLD00084862025, 11/11/2025; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00092382025, 19/12/2025; GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.651.870/0001-84, PASLD00092472025, 24/12/2025; PASLD00092482025, 24/12/2025; GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92, PASLD00092492025, 24/12/2025; PASLD00092502025, 24/12/2025; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00092532025, 24/12/2025; PASLD00092542025, 24/12/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001- 02, PASLD00092552025, 24/12/2025; PASLD00092562025, 24/12/2025; AUTO VI AC AO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00092582025, 23/12/2025; ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA, 19.167.513/0001-10, PASLD00091272025, 20/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 3 . 3 6 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, PASFR00011482025, 20/12/2025; A.C. VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.956.682/0001-89, PASFR00011492025, 20/12/2025; LISE TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 46.667.146/0001- 96, PASFR00011502025, 20/12/2025; PASFR00011512025, 20/12/2025; AD TURISMO LTDA, 59.514.939/0001-17, PASFR00011572025, 20/12/2025; MANELA TURISMO E VIAGENS LTDA, 58.928.978/0001-06, PASFR00011522025, 20/12/2025; PASFR00011532025, 20/12/2025; ELIS TUR TRANSPORTES LTDA, 49.826.402/0001-39, PASFR00011542025, 20/12/2025; PASFR00011552025, 20/12/2025; PASFR00011562025, 20/12/2025; CHAULIN TURISMO LTDA, 49.848.155/0001-71, PASFR00011612025, 20/12/2025; PASFR00011622025, 20/12/2025; PASFR00011632025, 20/12/2025; FAROL DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA , 61.532.963/0001-20, PASFR00011662025, 20/12/2025; GLODTUR TURISMO LTDA, 04.695.083/0001-31, PASFR00011672025, 20/12/2025; MWE SERVICOS DE TURISMO LTDA, 36.634.479/0001-65, PASFR00011582025, 20/12/2025; PASFR00011592025, 20/12/2025; PASFR00011602025, 20/12/2025; AEV VIAGENS E TURISMO LTDA., 26.688.070/0001-78, PASFR00011642025, 20/12/2025; PASFR00011652025, 20/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 3 . 3 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOAO PAULO FEITOZA DA SILVA, .966.351-*, PASNA00037332025, 17/12/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, TURISMO E ESCOLAR DE MINAS GERAIS LTDA, 40.564.531/0001-21, PASNA00037372025, 14/12/2025; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, PASNA00037392025, 22/12/2025; D TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E SE R V I CO S DE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 14.653.142/0001-62, PASNA00037302025, 20/12/2025; W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.115.482/0001-84, PASNA00037312025, 20/12/2025; ERICK HENRIQUE DIAS DA SILVEIRA, .149.901-, PASNA00037322025, 17/12/2025; BRUNO ORLANDO DE OLIVEIRA, .498.061-, PASNA00037342025, 17/12/2025; PARANHOS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.371.065/0001-28, PASNA00037362025, 14/12/2025; UAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 39.744.141/0001-54, PASNA00037382025, 14/12/2025; S & D TRANSPORTES LTDA, 42.856.004/0001-16, PASNA00037402025, 07/12/2025; ROSANGELA NUNES MOTA, .973.111-*, PASNA00037352025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO VIDAL DE JESUS .411.299-, 29.646.127/0001-64, ISH3I00, FRMEV04086112025, 606-82; FABIANA OLIVEIRA PIRES SANTOS .815.485-, 39.461.846/0001-64, OEX7G36, FRMEV04100992025, 606-82; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, RMK5I72, FRMEV04100292025, 606-82; RFB9G52, FRMEV04100692025, 606-82; BOHNEN & BOHNEN TRANSPORTES LTDA, 18.481.308/0001- 61, IQW4007, FRMEV04100302025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA, 02.558.109/0001-74, IXY2588, FRMEV04100402025, 606-82; AUTO POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, UAU1F15, FRMEV04100532025, 606-82; DANIEL DE SOUZA, .233.446-*, AYU0G86, FRMEV04100722025, 606-82; CARLOS ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA, .012.258-, ELQ5275, FRMEV04100752025, 606-82; 2F TRANS P O R T ES LTDA, 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV04101132025, 606-82; EDERSON RA FA E L SCHEMER, .796.089-, LXB4927, FRMEV04101302025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV04101482025, 606-82; AGRD TRANS P O R T ES LTDA, 10.664.297/0001-43, RDT6J58, FRMEV04101502025, 606-82; CESAR RAMOS DE MORAES, *.136.736-, PUG7I37, FRMEV04101782025, 606-82; ACMJ TRANSPO R T ES LTDA, 30.072.381/0001-85, EOO3C46, FRMEV04101792025, 606-82; DUBAI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.360.253/0001-15, FMN8F98, FRMEV04101992025, 606-82; 60.824.502 RUDIMAR LEIDENS, 60.824.502/0001-69, INP7F79, FRMEV04102042025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLN8H05, FRMEV04102282025, 606-82; DISTRIBUIDORA SOUZA PINTO LTDA, 03.803.008/0001-84, PVF4466, FRMEV04103022025, 606-82; FAUST SOLUCOES MULTISSETORIAIS LTDA, 44.426.572/0001-02, QJY7I39, FRMEV04099982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em